Com a presença de mais de 240 participantes, representando as empresas privadas, os órgãos estaduais de defesa vegetal e o Ministério da Agricultura foi realizado em Campinas/SP, nos dias 29 e 30 de maio p.p., importante e eficaz Workshop sobre o processo de certificação fitossanitária de origem com vistas à exportação.
O evento prestou-se a dirimir as principais dúvidas relativas ao processo de emissão de CFO/CFOC e PTV, harmonizar procedimentos e propor ajustes considerados imprescindíveis à boa condução de todo o sistema, conforme relatado na memória abaixo transcrita:

MEMÓRIA DO WORKSHOP

Nos dias 29 e 30 do mês de maio de 2007, no anfiteatro da CATI, sito a Avenida Brasil, 2340 em Campinas/SP, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária da SAA/SP, com o apoio da Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas – APPS, realizaram o “WORKSHOP – CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM”.
Reuniram-se representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal: Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Bahia e das Entidades de Classe representando os diversos setores produtivos do agronegócio brasileiro, conforme lista de presença,  para discutir e propor ajustes referentes a implementação das Instruções Normativas números 37 e 38 de 2006 com vista a harmonização dos critérios e procedimentos.
Da análise das Instruções normativas em pauta foram levantadas algumas questões dignas de nota, quais sejam:
Sugestões das Entidades de Classe:
·         Cadastro nacional único de RT’s habilitados;
·         Elaboração de um documento oficial pelo MAPA orientando a fiscalização de barreira, quanto à legislação que regula o trânsito interestadual, enquanto o treinamento para harmonização de procedimentos não ocorrer;
·         OEDSV documentar oficialmente os impedimentos do ingresso do produto na UF, citando o dispositivo legal;
·         Eliminação do Artigo 5 da IN 37/2006, visto que, para exportação, os CFO e CFOC são documentos suficientes para atestar a condição fitossanitária do produto (pois os OEDSV já auditam os credenciados para emissão dos mesmos). A IN 50/2007 e o Manual do Vigiagro não prevêem a exigência de PTV para a emissão do CF;
·         Desburocratizar o Cadastro de UP/UC através da unificação do RENASEM e das exigências das IN 37 e 38/2006:
– unificando a inscrição de campo e UBS/RENASEM e cadastro da UP/UC; assim como, os laudos de vistoria/RENASEM e livro de acompanhamento técnico (vide Artigo 23, parágrafo 4 da IN 38/2006);
– utilizando a numeração de lote/RENASEM para identificação de lote na emissão de CFOC;
·         Para produtos sem restrições interestaduais, porém com restrições para fins de exportação, seria emitida PTV somente na saída da UC para o ponto de egresso no país (não necessário da UP para UC);
·         Informatização dos formulários para emissão do CFO;
Sugestões dos OEDSV:
·         Na impossibilidade de cumprimento das IN 37 e 38/2007 pelo MAPA e pelos OEDSV, dentro do prazo determinado, entende-se que o prazo de 20/set/2007, conforme IN 9/2007, não refere-se apenas a utilização dos impressos antigos, mas sim a todo o processo de Certificação Fitossanitária de Origem;
·         Ofertar o suporte técnico necessário dos produtos registrados e cadastrados nos estados para tratamentos fitossanitários, quarentenários e para higienização de embalagens;
·         Atualização da lista de pragas regulamentadas;
·         Complementação da legislação específica por pragas A2 e Não Quarentenárias Regulamentadas com as respectivas Declarações Adicionais;
·         Material didático de referência com conteúdo programático para treinamento de CFO/CFOC;
·         Reduzir o prazo para 30 dias para aprovação dos cursos de habilitação para emissão de CFO/CFOC;
·         Extensão de habilitação para pragas específicas sem passar por  curso completo de treinamento;
·         Definição das exigências documentais para o trânsito interestadual na distribuição de cargas importadas e divulgação das informações a todas as UF’s.
·         Na impressão dos blocos de PTV, CFO e CFOC deixar espaço relativo aos dois (2) dígitos do ano em branco para posterior preenchimento, evitando o desperdício dos blocos não utilizados;
·         Inserir na PTV – Anexo II o campo específico para data de validade;
·         Suprimir da PTV – Anexo II a condição binária sim/não referente a nota fiscal, tornando obrigatória a sua apresentação;
Para a implantação do sistema:
·         MAPA e OEDSV – harmonização de critérios e procedimentos junto a fiscalização de barreiras sanitárias fixas e volantes, através da capacitação e treinamento sobre as normativas;
·         OEDSV – providenciar o recadastramento dos RT’s credenciados para a emissão do CFO/CFOC/PTV;
·         OEDSV – providenciar o cadastro das UP/UC;
·         OEDSV – providenciar os novos formulários de CFO/CFOC/PTV;
·         OEDSV – organizar novos cursos para habilitação de RT’s para emissão de CFO/CFOC.
Em face do exposto, os representantes dos órgãos de defesa estaduais e entidades de classe acordam que é necessário peticionar ao MAPA no sentido de que adote as providências a seu cargo para viabilizar a execução dos trabalhos nos estados. Cabe também, considerar as sugestões apresentadas e esclarecer os procedimentos a serem adotados.
Campinas, 30 de maio de 2007.
MAPA/SFA/SP: ____________________________________________
OEDSV/SP: _______________________________________________
OEDSV/PR:________________________________________________
OEDSV/BA:________________________________________________
APPS: ____________________________________________________
ABCSEM: _________________________________________________
CEAGESP: _________________________________________________