1. O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, através do Ato No. 6 de 18 de dezembro de 2002 publicado no D.O.U. de 17.01.03, divulga os descritores e as instruções para os ensaios de DHE de cultivares da espécie BANANEIRA (Musa spp.), conforme segue abaixo:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .
SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
ATO Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto  nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.001223/2002-69, o Serviço Nacional de Proteção de  Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie BANANEIRA (Musa spp.), os  descritores definidos na forma do Anexo I.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora- Geral
(Of. El. nº 008/SARC)
Diário Oficial da União – Seção 1 – No. 13, sexta-feira, 17 de janeiro de 2003.