1. Já é possível proteger no Brasil os direitos de obtentor sob cultivares de Aveia. Com a publicação do Ato de 26 de fevereiro de 2002 no D.O.U. de 01.03.02,  o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga descritores e instruções para os ensaios de DHE de cultivares de Avena spp., conforme segue abaixo:
SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO

 


Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

ATO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000865/2001-60, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie aveia (Avena spp), os descritores definidos na forma do Anexo I.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE AVEIA (Avena spp)
I. OBJETIVO
Estas instruções para execução dos ensaios de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade aplicam-se às cultivares de aveia (Avena spp).
II. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE – DHE
1. Cada ensaio incluirá no mínimo 2000 plantas, em densidade normal de semeadura, as quais deverão ser divididas em duas ou mais repetições, e será conduzido em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas, ou partes de plantas, possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das observações que deverão ser feitas no final do período de desenvolvimento. Se forem conduzidas avaliações de panícula por fileira, pelo menos 100 fileiras de panículas deverão ser observadas. Parcelas separadas, para observações e medições, somente poderão ser usadas se tiverem sido submetidas a condições ambientais similares.
2. Os ensaios serão conduzidos por, no mínimo, dois períodos similares de cultivo.
3. Os ensaios serão, normalmente, conduzidos na mesma área experimental e nas mesmas épocas de semeadura. Se alguma característica importante da cultivar não puder ser observada naquele local, a cultivar poderá ser avaliada em um local adicional.
4. Avaliações adicionais para fins especiais poderão ser estabelecidas (eletroforese por exemplo).
5. Todas as observações para determinação de distingüibilidade e de estabilidade deverão ser feitas em, no mínimo, 20 plantas ou partes de 20 plantas.
6. Na determinação, por avaliação visual, da homogeneidade das características observadas, em parcelas instaladas em densidade normal de semeadura, o número máximo de plantas, ou partes de plantas atípicas permitido será de 5 em 2000.
7. Na determinação, por avaliação visual, da homogeneidade de características em panículas por fileira, o número de fileiras, com plantas ou partes de plantas atípicas, não deverá exceder 3 em 100.
III. SINAIS CONVENCIONAIS
(*) As características identificadas com um asterisco fazem parte das exigências mínimas da UPOV.
(+) Ver item “OBSERVAÇÕES E FIGURAS”.
IV. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:
-1kg de sementes como amostra de manipulação (apresentar ao SNPC)
-l kg de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC)
-l kg mantida pelo obtentor.
A semente não deverá ser tratada, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados.
2. O material deverá apresentar vigor e boas condições sanitárias.
3. Amostras vivas de cultivares estrangeiras deverão ser mantidas no Brasil.
4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido, for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.
V. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1. Para facilitar a avaliação das diversas características, foi elaborada uma escala de códigos com valores que normalmente variam de 1 a 9.
1.1. Quando as alternativas de código forem seqüenciais, isto é, quando não existirem espaços entre os diferentes valores, e a escala começar pelo valor 1, a identificação da característica deverá ser feita necessariamente por um dos valores listados. Exemplo: “Grão: cor do lema” : valor 1 para “branca”; valor 2 para “amarela”; valor 3 para “marrom”; valor 4 para “cinza” e valor 5 para “preta”. Somente uma destas cinco alternativas será aceita para preenchimento.
1.2. Quando as alternativas de código não forem seqüenciais, isto é, se existirem um ou mais espaços entre os valores propostos, a descrição da característica poderá recair, além das previstas, em variações intermediárias. Exemplo: “Grão primário: comprimento da ráquila” : codifica o valor 3 para “curto”; 5 para “médio” e 7 para “longo”. Neste caso poderá ser escolhido, por exemplo, o valor 4, que indicaria que o comprimento da ráquila é entre curto e médio, ou ainda poderá ser escolhido qualquer valor entre 1 e 9. Neste último caso, um valor 2 indicaria um comprimento muito curto e um valor 9 classificaria a ráquila como extremamente longa.
1.3 Se os códigos começarem pelo valor 1, o valor do outro extremo da escala será o máximo permitido. Exemplo: “Folha bandeira: posição”. O valor 1 corresponde a “ereta” , o valor 3 a “intermediária” e o valor 5 a “decumbente”. Nesse caso, podem ser escolhidos, por exemplo, os valores 2 ou 4 intermediários e não existem valores acima de 5.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.
IV. TABELA DE DESCRITORES DE AVEIA (Avena spp)
Nome da espécie (comum e científico): …………………………………………………………………
Nome proposto para a cultivar…………………………………………………………
Característica (*)
Descrição da característica
Código para cada descrição
Código da cultivar
1.Planta: hábito vegetativo
(+) (25-29)
Vertical
Semi-vertical
Intermediário
Semi-prostrado
Prostrado
1
3
5
7
9
2. Folha(inferior): pilosidade da bainha
(+) (25-29)
Fraca
Média
Forte
3
5
7
3. Folha: pilosidade das bordas da lâmina imediatamente abaixo da folha bandeira
(*) (+) (40-45)
Ausente ou muito fraca
Fraca
Média
Forte
Muito forte
1
3
5
7
9
4. Planta: freqüência de plantas com folha bandeira recurvada
(+) (47-51)
Ausente ou muito baixa
Baixa
Média
Alta
Muito alta
1
3
5
7
9
5. Folha bandeira: posição
(+) (47-51)
Ereta
Intermediária
Decumbente
1
3
5
6. Ciclo: até emergência das panículas (primeira espigueta visível em 50% das panículas)
(*) (50-52)
Muito precoce
Precoce
Médio
Tardio
Muito tardio
1
3
5
7
9
7. Colmo: pilosidade do nó superior
(*) (60-65)
Ausente
Presente
1
2
8. Colmo: intensidade da pilosidade do nó superior
(+) (60-65)
Muito fraca
Fraca
Média
Forte
Muito forte
1
3
5
7
9
9. Panícula: posição das ramificações
(+) (70-75)
Ereta
Semi-ereta
Horizontal
Semi-decumbente
Decumbente
1
3
5
7
9
10. Panícula: orientação da ramificação
(+) (70-75)
Unilateral
Parcialmente unilateral
Eqüilateral
1
2
3
11.Panícula: densidade (somente para Avena sativa)
(+) (70-75)
Baixa
Média
Alta
3
5
7
12.Panícula: posição das espiguetas
(+) (70-75)
Ereta
Decumbente
1
2
13.Gluma: comprimento
(70-75)
Curto
Médio
Longo
3
5
7
14. Grão primário: cerosidade do lema
 (*) (70-75)
Ausente
Presente
1
2
15.Grão primário: intensidade da cerosidade do lema
(*) (70-75)
Muito fraca
Fraca
Média
Forte
Muito forte
1
3
5
7
9
16. Planta: comprimento (colmo e panícula)
(*) (+) (80-85)
Muito curto
Curto
Médio
Longo
Muito longo
1
3
5
7
9
17. Panícula: comprimento do eixo floral
(+) (80-85)
Muito curto
Curto
Médio
Longo
Muito longo
1
3
5
7
9
18.Gluma: forma
(+) (92)
Pontiaguda
Lanceolada
Elíptica
1
2
3
19.Gluma: pilosidade
 (92)
Ausente
Presente
1
2
20.Grão: casca
(*) (92)
Ausente
Presente
1
2
21. Grão primário: pilosidade da base
(*) (92)
Ausente ou muito fraca
Fraca
Média
 Forte
Muito forte
1
3
5
7
9
22. Grão primário: comprimento dos pêlos basais
(+) (92)
Curto
Médio
Longo
3
5
7
23. Grão primário: comprimento da ráquila
(+) (92)
Curto
Médio
Longo
3
5
7
24. Grão primário: comprimento do lema
(92)
Muito curto
Curto
Médio
Longo
Muito longo
1
3
5
7
9
25.Grão: cor do lema
(*) (92)
Branca
Amarela
Marrom
Cinza
preta
1
2
3
4
5
26. Grão primário: pilosidade na face externa do lema (exceto para Avena sativa)
(+) (92)
ausente
presente
1
2
27. Grão primário: tendência ao aristamento (somente para Avena sativa)
(92)
Ausente ou muito baixa
Baixa
Média
Alta
Muito alta
1
3
5
7
9
28. Grão: tipo de arista
(+) (92)
Geniculado
Retorcido
Reto e curto
Reto e longo
1
2
3
4
(*) Todas as características identificadas com u asterisco, fazem parte das exigências mínimas da UPOV.
(+) Ver item VII – Observações e Figuras
( ) Indicação da fase fenológica indicada para avaliação da característica segundo a escala “Decimal Code for the Growth Stagens of Cereals”, reproduzida de EUCARPIA Bulletin Nº. 7, 1974.
I. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
As observações e figuras farão parte do formulário a ser disponibilizado pelo SNPC aos interessados.
II. CULTIVARES SEMENLHANTES E DIFERENÇA(S) ENTRE ELAS E A CULTIVAR A SER PROTEGIDA
1. Para efeito de comparação, pode ser utilizada mais de uma cultivar, desde que: se indique claramente a denominação da cultivar; se identifique a(s) que a(s) diferencia(m) da cultivar a ser protegida e se expresse claramente, a diferença quanto a característica escolhida.
2. Indicar, preferencialmente, como característica de distinção entre as cultivares, alguma característica constituinte da Tabela de Descritores.
3. Se, na diferenciação entre as cultivares, ocorrer uma característica importante que não esteja referida na tabela, indicá-la, identificando o tipo de característica (fisiológica, fenológica, bioquímica, etc.) e especificando claramente a diferença entre elas.
4. Se a expressão da característica for similar, mas existir uma magnitude na expressão dessa diferença, é preciso indicar tal magnitude.
5. A(s) cultivar(es) mais parecida(s) deverá(ão) ser preferencialmente cultivar(es) protegida(s) ou, se não for(em) protegida(s), deve(m) estar inscrita(s) no Registro Nacional de Cultivares – RNC ou constar(em) da listagem nacional no país de origem.
DIFERENÇA(S) ENTRE A(S) CULTIVAR(ES) MAIS PARECIDA(S) E A CULTIVAR APRESENTADA
Denominação da(s) cultivar(es) mais parecida(s)
Característica(s) que a(s) diferencia(m)
Expressão da característica na(s) cultivar(s) mais parecida(s)
Expressão da característica na cultivar apresentada