1.  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa No. 40, de 12 de junho de 2002 (D.O.U.- 14.06.02), instituiu novas Normas de Produção de Sementes de Espécies Forrageiras Tropicais, agora com a obrigatoriedade da inscrição dos campos de multiplicação, e ainda alterou os Padrões de Sementes, eliminando os índices de Valor Cultural com a fixação dos limites mínimos de germinação e pureza para todas as espécies, como segue abaixo:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 81.711, de 7 de junho de 1978, e o que consta do Processo nº 21806.000437/2001-37, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas e Padrões para Produção e Comercialização de Sementes Fiscalizadas de Espécies Forrageiras de Clima Tropical, e seus anexos.
Parágrafo único. As Normas e Padrões de que trata o presente artigo aplicam-se a produtores de sementes fiscalizadas de espécies forrageiras de clima tropical, registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Tornar sem efeito os padrões estabelecidos nos anexos à Portaria nº 381, de 5 de agosto de 1998.
Parágrafo único. A adoção das medidas constantes deste artigo refere-se às espécies que estão relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
ANEXO I

NORMAS E PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES FISCALIZADAS DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL
1. DA PRODUÇÃO DE SEMENTES
1.1. DO PRODUTOR
1.1.1. O Produtor de sementes fiscalizadas de espécies forrageiras de clima tropical, pessoa física ou jurídica, deve estar registrado como produtor de sementes no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
1.1.2. Para ser registrado, o produtor deverá possuir obrigatoriamente:
a) armazém compatível com a produção;
b) máquina de pré-limpeza;
c) calador;
d) balança para sacaria;
e) compressor de ar;
f) homogeneizador – Obrigatório para leguminosas e no caso de gramíneas, quando a espécie exigir.
1.2. DO CAMPO
1.2.1. O campo destinado à produção de sementes de espécies forrageiras de clima tropical, da categoria fiscalizada, poderá ser utilizado para pastejo, desde que seja manejado adequadamente e que tenha um período de vedação suficiente para uma boa produção de sementes, exceto para as espécies de Brachiaria brizantha e Brachiaria decumbens.
1.2.2. O campo deverá ser mantido sob controle adequado de pragas e doenças, conforme dispuser a legislação.
1.2.3. A instalação de campo para produção de sementes de espécies forrageiras de clima tropical somente será permitido com sementes de procedência comprovada, mediante Nota Fiscal.
1.2.4. O campo deverá ser identificado com placa, medindo no mínimo de 50 x 70 cm, contendo as seguintes informações: nome do produtor, nome do cooperado, espécie e cultivar, número e área do campo.
1.3. DO CREDENCIAMENTO E INSCRIÇÃO DE CAMPOS
1.3.1. O pedido de credenciamento e inscrição de campos deverá ser efetuado mediante preenchimento de formulário próprio (anexo II), apresentado anualmente à entidade fiscalizadora da respectiva unidade federativa, acompanhado de croqui de localização dos mesmos, até o dia 20 de dezembro de cada ano, para as espécies colhidas no chão e até o dia 31 de janeiro para as espécies colhidas no cacho.
1.3.1.1. Para as espécies ou regiões, cujo plantio ou vedação dos campos, ocorram antes ou depois destas datas, o pedido deverá ser apresentado até trinta dias antes do plantio ou da vedação.
1.3.2. Para campo de primeira inscrição a procedência da semente plantada deverá ser comprovada mediante apresentação de nota fiscal emitida até dois anos antes do pedido da inscrição.
1.3.3. Os campos de produção de sementes de espécies forrageiras de clima tropical poderão ser reinscritos, desde que atendam aos padrões de qualidade para a produção de sementes fiscalizadas, ficando o produtor dispensado de comprovar a procedência das sementes.
1.4. DAS VISTORIAS
1.4.1. Serão obrigatórias no mínimo duas vistorias, realizadas pelo Responsável Técnico, nas seguintes épocas:
1ª vistoria – Vedação ou desenvolvimento vegetativo;
2ª vistoria – Florescimento.
1.4.2. Os Laudos de Vistoria deverão ser encaminhados à entidade fiscalizadora até dez dias após sua emissão.
1.5. DO PADRÃO DE CAMPO
1.5.1. Área máxima para inspeção ou vistoria:
a) gramíneas – 200 ha;
b) leguminosas – 100 ha.
1.5.2. Isolamento físico dos campos de produção:
a) autógamas e apomíticas – 5 m;
b) alógamas – 300 m.
1.5.3. Sub-amostras – Inspeção e Vistoria:
a) número de sub-amostras – 06 (seis);
b) tamanho de cada sub-amostra – 10 m².
1.5.4. Limite máximo de contaminantes (média das sub-amostras):
a) outras espécies forrageiras:
1. de sementes separáveis no beneficiamento – 10 plantas/10 m²;
2. de sementes não separáveis no beneficiamento – 5 plantas/10 m².
b) outras espécies cultivadas (não forrageiras) – 10 plantas/10 m²;
c) outras cultivares – 5 plantas/10 m²;
d) plantas nocivas toleradas – 3 plantas/10 m²;
e) plantas nocivas proibidas – zero.
2. DO BENEFICIAMENTO
2.1. O produtor após beneficiar e embalar a semente em sacaria definitiva deverá manter os lotes identificados com uma placa de onde conste no mínimo: espécie e cultivar, nº do lote, safra, número de sacos e peso líquido contido nas embalagens.
2.2. O transporte de sementes de espécies forrageiras tropicais a serem beneficiadas em unidade da federação distinta daquela em que foi produzida deverá ser feito acompanhado de autorização (anexo III) emitida pela entidade fiscalizadora da unidade da federação onde as sementes foram produzidas, cuja validade será de cinco dias úteis a contar da data de sua emissão, podendo ser encaminhada via fax..
3. DA EMBALAGEM
3.1. As sementes de espécies forrageiras tropicais deverão ser acondicionadas em embalagens novas, de papel multifoliado, algodão branco, juta ou polipropileno trançado ou qualquer outro material aprovado pela pesquisa oficial e atender as exigências constantes da legislação.
3.2. O peso líquido contido na embalagem deverá ser de no máximo 50 (cinqüenta) kg.
4. DO TAMANHO DOS LOTES
4.1. Os lotes deverão ter no máximo:
a) gramíneas – 5 (cinco) toneladas, com exceção de Andropogon gayanus, Cenchrus ciliares, Melinis minutiflora, Hyparrhenia rufa e Pennisetum hybridum – 2,5 (duas vírgula cinco) toneladas.
b) leguminosas – 8 (oito) toneladas, com exceção de Stylosanthes – 5,0 (cinco) toneladas.
5. DO TAMANHO DA AMOSTRA MÉDIA
5.1. O tamanho mínimo da amostra média a ser encaminhada ao laboratório deverá ser o estabelecido pelas regras para análises de sementes em vigor.
6. DA VALIDADE DAS ANÁLISES
6.1. Do Teste de Tetrazólio
Válido apenas para as sementes de forrageiras das espécies Brachiaria brizantha (Hochst.ex A.Rich.) Stapf, Brachiaria decumbens Stapf, Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick e Panicum maximum Jacq.
6.2. Do Teste de Germinação
O prazo de validade da análise será de 08 (oito) meses, excluindo o mês em que a análise foi efetuada. Após este período, será exigida uma nova análise, cujo teste de germinação terá uma validade de quatro meses.
7. DO PADRÃO DA SEMENTE
7.1 Pureza (P) e Germinação (G) mínima em percentagem (%)
POACEAE (Gramineae)
P (%)
G (%)
Andropogon gayanus Kunth (Capim-andropogon)
40
25
Brachiaria brizantha (Hochst.ex A.Rich) Stapf (Capim-braquiária ou braquiarão)
40
60
Brachiaria decumbens Stapf (Capim-braquiária)
40
60
Brachiaria humidícola (Rendle) Schweick
40
40
Brachiaria ruziziensis R.Germ.et Evrard (Capim-braquiária)
50
60
Cenchrus ciliares L. (Capim-buffel)
40
30
Eleusine coracana (L.) Gaertn. (Capim-pé-de-galinha)
95
60
Hyparrhenia rufa (Nees) Stapf (Capim-jaraguá)
25
40
Melinis minutiflora P.Beauv. (Capim-gordura)
30
50
Panicum maximum Jacq. – Cultivares: Mombaça e Tanzânia 1
30
60
Panicum maximum Jacq. – Demais cultivares
40
40
Paspalum atratum Swallen (Capim-pojuca)
40
50
Paspalum notatum Flüggé = Paspalum saurae (Parodi) Parodi) (Pensacola)
90
60
Pennisetum glaucum (L.) R.Br. emend. Stuntz (Milheto)
95
75
Setaria anceps Stapf ex Murray (Setária)
50
40
Pennisetum glaucum (L.) R.Br. x P. purpureum Schum. (Capim-elefante cv. Paraíso)
40
25
FABACEAE (Leguminosae)
P (%)
G (%)
Arachis pintoi Krapov. e W.C.Gregory (Amendoim-forrageiro)
70
60
Cajanus cajan (L.) Millsp. (Guandu)
95
60
Calopogonium mucunoides Desv. (Calopogônio)
85
60
Centrosema pubescens Benth. (Centrosema)
95
60
Crotalaria juncea L. (Crotalária)
95
70
Dolichos lablab L. (= Lablab purpureus (L.) Sweet) (Lablab)
95
70
Galactia striata (Jacq.) Urban (Galáctia)
95
60
Neonotonia wightii (Wight et Arn.) J.A.Lackkey = Glycine javanica L. (Soja-perene)
95
60
Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit (Leucena)
95
60
Macroptilium atropurpureum (DC.) Urban (Siratro)
95
60
Mucuna pruriens (L.) DC. (Piper et Tracy) Holland (Mucuna-preta)
95
70
Pueraria phaseoloides (Roxb.) Benth. (Kudzu)
95
60
Stylosanthes capitata Vog. (Estilosantes)
95
60
Stylosanthes guianensis (Aublet) Sw. (Estilosantes)
95
60
Stylosanthes macrocephala M.B.Ferr.et N.S.Costa (Estilosantes)
95
60
BRASSICACEAE (Cruciferae)
P (%)
G (%)
Raphanus raphanistrum L. (Nabo-forrageiro)
95
60
7.2 Sementes Nocivas Toleradas – Limite Máximo (Número máximo de sementes permitido na amostra).
ESPÉCIE
Número de sementes
Amaranthus spp. (Caruru, Bredo)
15
Anthemis cotula L. (Marcela-fétida)
23
Brassica spp. (Mostardas silvestres)
08
Cirsium arvensis (Savi) Ten. (Cardo)
23
Convolvulus arvensis L. (Sininho)
15
Cyperus esculentus L. (Tiririca-amarela)
10
Diodia teres Walt. (Poaia-do-campo)
20
Digitaria insulares (L.) Fedde (Capim-colchão)
23
Echinochloa spp. (Capim-arroz)
15
Echium spp. (Borrago, Flor-roxa)
01
Euphorbia spp. (Leiteira)
15
Hyptis suaveolens Poit. (Mata-pasto)
20
Ipomoea spp. (Corda-de-viola)
10
Pennisetum setosum (Sw.) L.Rich. (Capim-custódio)
23
Polygonum spp. (Cipó-de-veado)
08
Raphanus raphanistrum L. (Nabiça)
04
Rapistrum rugosum (L.) All. (Mostarda)
23
Rumex spp.* (Língua-de-vaca)
08
Sida spp. (Guanxuma)
20
Silybum marianum (L.) Gaertn. (Cardo-branco)
23
Solanum spp. (Fumo-bravo, joá, maria-pretinha)
10
Xanthium spp. (Carrapichão)
10
* – Com exceção de Rumex acetocella L.- nociva proibida.
7.3 Limite Máximo de Contaminantes por amostra.
Contaminantes
Número de sementes
Sementes Nocivas Toleradas
40
Sementes Cultivadas
30
Sementes Silvestres
30
Sementes Nocivas Proibidas
ZERO

7.4 Sementes Nocivas Proibidas.

 

Cuscuta spp. (Cuscuta, fio-de-ovos)
Cyperus rotundus L. (Tiririca-vermelha)
Eragrostis plana Nees (Capim-annoni)
Oryza sativa L. (Arroz-preto)
Rumex acetocella L. (Linguinha-de-vaca)
Sorghum halepense (L.) Pers. (Capim-maçambará, sorgo-de-alepo)

 

ANEXO II

PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E INSCRIÇÃO DE CAMPOS PARA PRODUÇÃO DE SEMENTES FISCALIZADAS DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS
Nome do Produtor: ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
Número do Registro no Mapa: ………………………………………………………………………………………………………………………………..
Endereço para correspondência (inclusive telefone, fax e correio eletrônico): ………………………………………… 
Nome do Responsável Técnico: ………………………………………………………………………………………………………………………………
Número do CREA: ……………………………………………… Estado: ……………………………………………………………..
Endereço: ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
Espécie:…………………………………Cultivar: ……………………………………………………………………………………….
Área (ha):…………………………………………………………… Estimativa de Produção (t): ………………………………..
Localização do(s) Campo(s): nome da propriedade, município/UF, croqui. ………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………
Localização da UBS/UAS (roteiro completo)  ……………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………
Declaramos ter conhecimento e estar de pleno acordo com as Normas e Padrões para Produção e Comercialização de Sementes Fiscalizadas de Espécies Forrageiras de Clima Tropical.
Local e Data:
…………………………………………………………………………………
Assinatura do
Produtor
Assinatura do
Responsável Técnico
ANEXO III
AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS TROPICAIS PARA  BENEFICIAMENTO
AUTORIZAÇÃO Nº
………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
(Entidade Fiscalizadora)

IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRODUTOR (origem da semente)

 

NOME:
REGISTRO Mapa Nº:
COOPERANTE:
END.:
MUNICÍPIO:
ESTADO:

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO (destino da semente)

 

NOME:
REGISTRO Mapa Nº:
END.:
MUNICÍPIO:
ESTADO:

DADOS DE PRODUÇÃO

 

ESPÉCIE:
CULTIVAR:
               
ÁREA INSCRITA:
…………………………. ha
ÁREA APROVADA:
…………………………… Há
ÁREA COLHIDA:
…………………………….. ha
DATA DO PLANTIO:
DATA DA COLHEITA:
PRODUÇÃO BRUTA: ………………………………………………… toneladas

Local e data:
……………………………………………….

 

Identificação e assinatura do responsável pela entidade fiscalizadora
(Of. El no. 185/2002)