1.      A Portaria Ministerial No. 607, de 14 de dezembro de 2001 (D.O.U. de 17/12/2001), estabelece novos padrões de  campo e de sementes de algodão e proíbe a comercialização de sementes com linter.
Transcrevemos abaixo referida portaria:
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No. 607, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PEDUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o que determina a Lei no. 6.507, de 19 de dezembro de 1977, e o Decreto no.81.771, de 7 de junho de 1978, e o que consta do Processo no. 21.806.000499/2001-49, resolve:
Art. 1º Aprovar o Padrão estabelecido para a produção e comercialização de sementes em todo o território nacional, da cultura do Algodão Gossypium spp. constante do anexo.
Art. 2º Proibir em todo o território nacional a comercialização de sementes de algodão com linter.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados os procedimentos e padrões estabelecidos para lavoura e sementes de algodão herbáceo e algodão arbóreo estabelecidos nas Portarias nos. 83 de 26 de março de 1982, e 306, de 22 de novembro de 1982.
MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES
ANEXO
PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES
Espécie agrícola:

ALGODÃO

Nome científico
Gossypium hirsutum L.
Peso máximo do lote (kg):
25.000
Peso mínimo das amostras:
Amostra média – (g)
Amostra de trabalho para análise de pureza – (g)
Amostra de trabalho para determinação do número de outras sementes – (g)
1.000
350
1.000

PADRÃO

PARÂMETROS
TOLERÂNCIAS
Campo:
Categorias
BÁSICA
CERTIFICADA
FISCALIZADA
Rotação * (Ciclo agrícola)
1
1
1
Isolamento (em metros)
– Entre diferente cultivares **
250
250
250
– Entre diferentes espécies de algodão
800
800
800
Fora de tipo
0,1/1000
0,5/1000
1/1000
Número mínimo de inspeções
2
2
2
Semente:
Pureza – sementes puras (%)
98,0
98,0
98,0
Material inerte (%)
2,0
2,0
2,0
Outras sementes (%)
0,5
0,5
0,5
Sementes de PNQR c/ tolerância zero/amostra
0
0
0
Sementes de PNQR c/ tolerância/amostra
0
1
2
Sementes de outros cultivos/amostra
0
0
0
Germinaçào (%)
70***
70
70
* A rotação será exigida para as três categorias de sementes, somente:
1 – se o plantio, no ano  seguinte, for de cultivar diferente;
2 – se a cultivar a ser  plantada for resistente a um determinado produto de comprovada ação herbicida sobre a cultivar anteriormente plantada;
3 – se houver sido registrada ocorrência fitossanitária, no cultivo anterior, de importância para a espécie.
** – Com barreiras naturais ou outro cultivo de maior altura que o algodão, o isolamento poderá ser de 100 metros.
*** – A comercialização com menor germinação poderá ser realizada com a anuência expressa do importador ou consumidor final.
Obs.: PNQR – Praga Não Quarentenária Regulamentada.
O número mínimo de sub-amostras e plantas a examinar durante a inspeção é de seis sub-amostras de cem plantas cada.
Outras exigências específicas a serem observadas para campos de produção serão estabelecidas nas normas estaduais.
(OF. El. no. 250/GM)