Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria 3, Classe 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria 4, Classe 1)

Estabelecidos os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil.

Altera Requisitos Fitossanitários para Bulbos de Alho produzidos na China (IN nº 2 de 26/02/2013), de Bulbos de Repolho e Mudas de Lírio (IN nº 29 de 04/08/2017) e Bulbos de Tulipa (IN nº 62 de 30/08/2004) produzidas no Chile

Estabelece Novas Normas para Definição de Requisitos Fitossanitários para Importação de Espécies Vegetais e suas Partes (Sementes e Mudas) através do Processo de Análise de Risco de Praga – ARP

Requisitos Fitossanitários para a Importação de estacas sem raiz de videira (Vitis sp.) (Categoria 4, Classe 1) produzidas no Chile

Requisitos Fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de milho (Zea mays), produzidas no Chile

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio, na concentração de 570 g/Kg, respectivamente, para o tratamento de sementes de Quiabo Abelmoschus esculentus (L.) Moench, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelos Estados Unidos da América

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativos Tiram, na concentração de 500 g/L, para o tratamento de sementes de Pepino (Cucumis sativus L.) atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Colômbia

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Thiram, na concentração de 700 g/Kg, respectivamente, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica),em atendimento ao requisitos fitossanitários estabelecidos pela Colômbia.

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio, na concentração de 560g/Kg para o tratamento de sementes de Cocus nucifera (L.) Miller (Coqueiro) em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo México.

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Tiram e Iprodiona, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica) para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Equador.

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Metalaxil-M e Fludioxonil, respectivamente, para o tratamento de sementes de cebola (Allium cepa L.) exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Equador.

Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil à base da mistura dos ingredientes ativos imidacloprido e beta-cliflutrin para o tratamento de sementes de Sansevieria (Sansevieria spp.) e Mandacaru (Cereus jamacaru) exclusivamente para exportação à Comunidade Européia.

Estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal.

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Thiram, na concentração de 700 g/kg, para o tratamento de sementes de pimentão (Capsicum spp.) com a finalidade de controle de Didymella fabae, exclusivamente para exportação à África do Sul,

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Tiram, na concentração de 500 g/L, para o tratamento de sementes de pepino (Cucumis sativus L.) com a finalidade de controle de Cladosporium cucumerinum, exclusivamente para exportação a Colômbia.

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio (Fosfina), exclusivamente com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários de exportação de sementes de coco (Cocos nucifera L.) estabelecidos pelo México.