ATO Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Metalaxil-M e Fludioxonil, respectivamente, para o tratamento de sementes de cebola (Allium cepa L.) exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Equador.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados.
PORTARIA Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa MAPA que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja -Phakopsora pachyrhizi(PNCFS)
ATO N° 87, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil à base da mistura dos ingredientes ativos imidacloprido e beta-cliflutrin para o tratamento de sementes de Sansevieria (Sansevieria spp.) e Mandacaru (Cereus jamacaru) exclusivamente para exportação à Comunidade Européia.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal.
ATO N° 49, DE 19 DE JULHO DE 2019
Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Thiram, na concentração de 700 g/kg, para o tratamento de sementes de pimentão (Capsicum spp.) com a finalidade de controle de Didymella fabae, exclusivamente para exportação à África do Sul,
ATO N° 38, DE 3 DE JUNHO DE 2019
Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Tiram, na concentração de 500 g/L, para o tratamento de sementes de pepino (Cucumis sativus L.) com a finalidade de controle de Cladosporium cucumerinum, exclusivamente para exportação a Colômbia.
ATO Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2019
Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio (Fosfina), exclusivamente com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários de exportação de sementes de coco (Cocos nucifera L.) estabelecidos pelo México.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 2 DE MAIO DE 2019
Altera a Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA)
ATO Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Altera a terminologia dos produtos técnicos, ingredientes ativos, concentrados técnicos/pré-misturas, formulações e características físicas de agrotóxicos e afins.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Determina sobre a numeração do Certificado Fitossanitário-CF e Certificado Fitossanitário de Reexportação-CFR
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o anexo da IN nº 38 de 1º de outubro de 2018 - Lista de Pragas Quarentenárias Presentes - PQP
ATO Nº 86, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Anexo I (Agrupamento de culturas para extrapolação de LMRs) da IN nº 1 de 2014 que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente,
PORTARIA Nº 112, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece as pragas de importância econômica de maior risco fitossanitário para as culturas agrícolas nacionais, para fins de priorização da análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece regras para publicação da lista de Pragas Quarentenárias
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Altera o prazo para as adequações de Estação Quarentenária estabelecidas pela Norma Técnica de 29 de agosto de 2016
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Normas PTV - Reconhece o Programa Oficial de Prevenção e Controle do Meloidogyne spp. em mudas de café no Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 266, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
Fica declarado estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Helicoverpa armigera no Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº 273, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Prorroga por mais 01 (um) ano o prazo de vigência da Portaria nº 32 de 13 de janeiro de 2014