O Ministério da Agricultura, através de portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária, submeteu à consulta pública o projeto de Instrução Normativa que estabelecerá os Níveis de Tolerância de pragas contaminantes das sementes de milho, soja, algodão, sorgo, trigo, feijão e girassol e das mudas de café, goiaba, abacaxi e banana.
Os relativos níveis de tolerância deverão ser observados na produção e comercialização das sementes das espécies relacionadas.
Conclamamos àqueles técnicos especialistas do setor de sanidade de sementes que tenham colaborações e sugestões pertinentes ao tema que o façam conforme estabelecido o Art.2º , abaixo transcrito, enviando copia aos endereços eletrônicos seguintes:

PORTARIA No 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9o e 42, do  Anexo I, do Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo no 21000.011367/2003-80, resolve:
Art. 1o Submeter à consulta pública, por um prazo de 60 (Sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e seus respectivos Anexos, que  visa aprovar os níveis de tolerância de pragas para Pragas Não-Quarentenárias Regulamentadas – PNQR.
Art. 2o As respostas à consulta pública de que trata o art. 1o, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão ser assinadas e encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, Departamento de Sanidade Vegetal – DSV, Coordenação- Geral de Proteção de Plantas – CGPP, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, Ala B, 3o andar, sala no 314 – CEP: 70.043-900 – Brasília – DF – Fax: (0XX61)3218-2667, ou para o endereço eletrônico: jefe.ribeiro@agricultura.gov.br.
Art. 3o As Análises de Risco de Pragas para Pragas Não-Quarentenárias Regulamentadas estarão disponíveis no endereço eletrônico do MAPA: www.agricultura.gov.br.
Art. 4o Findo o prazo estabelecido no art. 1o, a Coordenação-Geral de Proteção de Plantas do Departamento de Sanidade Vegetal articular-se-á com os órgãos e entidades que  apresentarem sugestões, visando à consolidação do texto final.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ