RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

Estabelece as condições de isolamento e monitoramento pós-colheita para condução de liberação planejada no meio ambiente de sorgo geneticamente modificado.

A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – CTNBIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 14 da Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005, resolve:

Artigo 1º – As liberações planejadas de sorgo (Sorghum bicolor (L.) Moench subsp bicolor) geneticamente modificado no meio ambiente deverão ser implementadas observando-se as seguintes condições de isolamento:

i – Distância mínima de 800 metros de outros plantios de sorgo;

ii – Bordadura de contenção com 20 (vinte) linhas de sorgo não geneticamente modificado ao redor do conjunto das parcelas experimentais. A cultivar de sorgo deve ser de mesmo ciclo da cultivar geneticamente modificada;

iii – Ensaque das panículas das plantas de sorgo geneticamente modificado de forma a evitar a liberação do pólen;

iv – Inspeções até a colheita, no mínimo quinzenais, da lavoura e da área ao redor do experimento em um raio de 1.500 metros, com o objetivo de eliminar as plantas silvestres de sorgo e as plantas voluntárias.

Art. 2º – Após a colheita do sorgo geneticamente modificado, a área experimental e a área de bordadura deverão ser monitoradas quanto à presença de plantas voluntárias de sorgo durante o período de 6 (seis) meses com irrigação ou 12 doze (meses) sem irrigação. A disponibilidade ou não de sistema de irrigação deverá ser informada no pedido da Liberação Planejada no Meio Ambiente – LPMA. Durante o período de monitoramento a área deverá ser mantida em pousio ou ser cultivada com cultura que permita a fácil identificação das plantas de sorgo. As plantas voluntárias deverão ser eliminadas antes do florescimento.

Artigo 3º – As situações não previstas na presente Resolução Normativa serão avaliadas e definidas, caso a caso, pela CTNBio

Artigo 4º – A CTNBio poderá, como resultado da avaliação de risco, estabelecer medidas de biossegurança adicionais.

Artigo 5º – Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EDIVALDO DOMINGUES VELINI

Diário Oficial da união nº 218, terça feira, 11 de novembro de 2014.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

 

Estabelece condições de isolamento para a Liberação Planejada no Meio Ambiente de laranja doce (Citrus Sinensis (L.) OSBECK) geneticamente modificada.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 14 da Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005, resolve:

Art. 1º. Na liberação planejada de citros geneticamente modificados no meio ambiente deverá ser observada a estratégia de competição de pólen, mediante a introdução de três tipos de bordaduras, compondo, no mínimo, seis linhas de plantas cítricas, observadas, ainda, as seguintes condições:

I – para áreas experimentais inseridas em plantios comerciais de citros:

a) dispor, ao redor da área que contenha laranja doce geneticamente modificada, uma bordadura composta por duas linhas de cultivo (filas de árvores) de um genótipo polinizador não geneticamente modificado, nos termos do Anexo I desta Resolução;

b) alocar uma segunda bordadura ao redor da bordadura apresentada na letra “a” deste item, composta por duas linhas de cultivo de um genótipo não modificado geneticamente receptor de pólen, autoincompatível e monoembrionário, nos termos do Anexo II; e

c) dispor a terceira bordadura ao redor das bordaduras anteriores, nos termos das letras “a” e “b” deste item, compostas por, no mínimo, duas linhas de cultivo de uma variedade de laranja doce (Citrus sinensis (L.) Osbeck), nos termos do Anexo III.

II – para áreas experimentais fora de plantios comerciais de citros, a bordadura citada na letra “c” do inciso I deste artigo deverá possuir, no mínimo, quatro linhas de cultivo de uma variedade de laranja doce (Citrus sinensis (L.) Osbeck), nos termos do Anexo III.

Art. 2º. Fica estabelecida a distância mínima de 3 km (três quilômetros) em relação às colmeias destinadas à apicultura comercial ou doméstica pré-existentes à época da instalação do experimento.

Parágrafo único. Após a instalação do experimento, os apicultores interessados em instalar colmeias comerciais deverão ser informados de que deverão respeitar a distância mínima de 1 km (um quilômetro) entre a área experimental e o apiário.

Art. 3º. Para a obtenção de porta-enxertos cítricos de viveiros comerciais, deverá ser observada a distância mínima de 1 km (um quilômetro) em relação às plantas cítricas fonte de sementes (sementeiras).

Art. 4º. Na instalação do experimento de que trata esta Resolução Normativa deverá ser respeitada a distância de, pelo menos, 100 (cem) metros de áreas de preservação natural.

Art. 5º. Deverá ser realizado monitoramento de um raio de 100 (cem) metros em torno da área experimental, a partir da última linha da bordadura, visando à eliminação de plantas cítricas espontâneas.

Art. 6º. Os preceitos estabelecidos nesta Resolução Normativa não se aplicam quando a planta cítrica for formada pelo porta enxerto transgênico enxertado, com uma copa não transgênica.

Art. 7º. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO FINARDI FILHO

 

ANEXO I

Genótipo polinizador de citros. Citrandarins, híbridos de:

 

1.Tangerina Cleópatra (Citrus reshni hort. Ex Tanaka) X Poncirus trifoliata (L.) Raf.;

2.Tangerina Sunki (Citrus reshni hort. Ex Tanaka) X Poncirus trifoliata (L.) Raf.;

3.Tangerina Cleópatra (Citrus reshni hort. Ex Tanaka) X Citrange (Citrus sinensis L. Osb. X Poncirus trifoliata (L.) Raf. );

4.Mexerica tardia (Citrus deliciosa Ten.) X Citrange (Citrus sinensis L. Osb. X Poncirus trifoliata (L.) Raf.).

 

ANEXO II

 

Genótipos receptores de citros, monoembriônicos e autoincompatíveis

 

1. Tangerina Clementina (Citrus clementina hort. ex. Tan)

2. Tangerina Imperial (Citrus reticulata Blanco)

3. Tangerina Ellendale (Citrus reticulata Blanco X Citrus sinensis L. Osb.)

4. Pomelo Sukega (Citrus paradisi Macf.)

5. Toranja Siamesa (Citrus maxima (Burm.) Merril)

 

ANEXO III

 

Variedades de laranja doce (Citrus sinensis L. Osb.)

 

1.Folha Murcha

2.Hamlin

3.Natal

4.Pera

5.Pineapple

6.Rubi

7.Seleta

8. Valência

9. Westin

 

 

Diário Oficial da União nº 192, quinta feira, 03 de outubro de 2013.