O Ministro da Agricultura, através da Instrução Normativa No. 1, de 3 de janeiro de 2008, prorrogou a permissão para utilização dos modelos antigos de CFO, CFOC e PTV ( veja também Informe 465/07 e 478/07 no site : www.apps.agr.br ) até 21 de julho de 2008.

 

Transcrevemos abaixo referida IN :

 

 

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2o, do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo no 21000.001024/2007-31, resolve:

 

Art. 1o Prorrogar o prazo estabelecido pela Instrução Normativa no 43, de 14 de setembro de 2007, para o dia 21 de julho de 2008.

 

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

REINHOLD STEPHANES