A Abrasem encaminhou ao Secretário de Defesa Agropecuária e ao Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do MAPA sugestões para a modernização do Sistema de Gestão da Fiscalização – SIGEF, notadamente no tocante à melhoria das informações para a produção de sementes para “uso próprio”, conforme transcrito abaixo:

 

 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEMENTES E MUDAS

SGCV SUL Lote 15 – Bloco C. Edifício Jade Office – Sala 322.

Brasília – DF – CEP 71.215-650 – E-mail: abrasem@abrasem.com.br Fones/Fax: (061) 3226-9022 / 3226-8806 /3226-9990

 

 

 

 

 

ABRASEM NR. 025/20                                                                                                               Brasília, 20 de julho de 2020

 

Ilmo. Senhor

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Secretário de Defesa Agropecuária – SDA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

Brasília – DF

C/c: Ilmo. Sr. CARLOS GOULART

       Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas

Assunto: Solicitação de prioridade na atualização/modernização do Sistema SIGEF.

Prezado Senhor Secretário,

Como é do Vosso conhecimento, o SIGEF – Sistema de Gestão da Fiscalização foi um avanço importante no sentido de diminuir a burocracia e dar agilidade e transparência às demandas encaminhadas à fiscalização do MAPA, relativas a Sementes e Mudas, assim como contribuiu para a facilitação e agilização do repasse de informações, por parte do nosso setor, a esse Ministério.

Entretanto, com o passar do tempo, detectou-se a necessidade de uma URGENTE atualização/modernização do referido Sistema, inerente ao passar dos tempos e a sua intensiva utilização. Trata-se de instrumento fundamental, tanto para o Ministério, quanto para o Setor de Sementes e Mudas, por ser depositário de um grande número de informações e dados estatísticos, fundamentais para a boa gestão das nossas atividades.

Como forma de exemplificar e colaborar com a modernização do Sistema SIGEF, visando também a otimização das informações recebidas por essa via, trazemos, abaixo, algumas propostas de alterações e melhoramentos, neste caso relativas às declarações de áreas para produção de sementes para uso próprio, Anexo XXXIII da IN 09/2005 –

NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES. Tais alterações são urgentes tendo em vista que, em que pese a produção de sementes para “uso próprio”, desde que cumpridas as exigências da legislação vigente, seja legal no Brasil a referida faculdade, não raro, é utilizada para a produção e comercialização de sementes ilegais, constituindo-se em importante “porta” para a informalidade e a pirataria.  Em razão disso, o seu controle é de vital importância para o setor:

Sugestões de melhorias ao sistema SIGEF – Anexo XXXIII (IN 09/2005)

 

  1. Definir como obrigatório o preenchimento de todos os campos. Caso eles não sejam preenchidos, não permitir que o mesmo seja enviado ou salvo;
  2. Data de colheita. De forma geral a safra de uma cultura é definida pelo ano de semeadura/ano de colheita, logo se a soja foi semeada em novembro de 2019 e colhida em abril de 2020 a safra desta espécie é 2019/2020.
    1. Sendo assim, o reporte da data de plantio deve coincidir com o primeiro ano de reporte da safra. Isso irá propiciar que não ocorram equívocos.
    2. Outro filtro plausível seria limitar a inscrição de campos em um período máximo após a data de plantio, evitando assim alguma possível burla ao sistema (inscrever campos retroativamente). Como sugestão, sugerimos um prazo de 45 dias após a semeadura, seguindo os padrões de produção de sementes certificadas.
  3. Quantidade reservada. Tendo como base as informações fornecidas, concluímos que as espécies soja, trigo, arroz e feijão representam 94% dos campos de uso próprio. Sendo assim, a sugestão é para que exista um índice mínimo e máximo, para estas espécies, visando evitar equívocos e burla ao sistema. Neste caso existem duas correlações possíveis de serem feitas:
    1. Quantidade Reservada/Área Estimada. A quantidade reservada deve ser compatível com a área estimada; por exemplo, na soja sabe-se que, aproximadamente, utiliza-se de 30 a 90 kg de sementes para estabelecer um hectare, logo se este índice estiver fora destes parâmetros, significa que algo está errado.
    2. Quantidade reservada/Área Total. Este índice tem a mesma lógica do anterior. No entanto, com a área total (área cuja posse o agricultor detenha), teremos uma maior segurança de que este campo também foi preenchido corretamente.
  4. Área plantada/Área total. Este índice indica quanto por cento da área total do referido agricultor, este pretende plantar com as sementes para “uso próprio”, oriundas do campo em questão.

Indo mais além, o ideal é que o MAPA (por saber qual o CPF envolvido), fizesse a soma de todos as cultivares pretendidas de serem cultivadas, com Anexo 33, e verificasse se a soma destes campos não estaria ultrapassando sua área total. Caso isso venha a ocorrer, sinaliza quer o agricultor está salvando sementes para uma área superior, aquela cuja posse ele detenha.

A ABRASEM tem buscado contribuir com a modernização do marco regulatório relacionado a sementes e mudas, realizando análises e encaminhando propostas do nosso setor à CGSM ou ao DSV. Sendo assim, colocamo-nos à disposição para colaborar, no momento oportuno, nos trabalhos de atualização/modernização do Sistema SIGEF.

Desde já antecipamos os nossos agradecimentos pela costumeira atenção.

Atenciosamente,

JOSÉ AMÉRICO PIERRE RODRIGUES

Presidente Executivo

Anexos