Reproduzimos abaixo Informe ABRASEM referente ao tema:
Prezados (as),
O Sr. Ney Dias dos Santos (Chefe da Divisão de Certificação Fitossanitária/DSV – ONPF/BRASIL) solicitou a ABRASEM que encaminhasse a suas Associadas a proposta anexa, que trata de procedimentos para exportação de sementes de forrageiras para o México. O documento faz parte de uma agenda estratégica, visando a harmonização de procedimentos entre o Brasil e o México. Ainda segundo o Sr. Ney Santos, o documento agora encaminhado é uma proposta inicial de formalização dos procedimentos para a exportação de sementes de forrageiras para o México, e deve, portanto, ser analisada, discutida e alterada de acordo como as necessidades do setor de produção de sementes de forrageiras. Desta forma, a ABRASEM solicita as associadas que analisem a documentação e nos encaminhem as eventuais sugestões sobre o referido documento até o dia 24.04.09, sexta-feira, para posterior envio aquele Departamento, conforme acordado com o Sr. Ney Santos.
Atenciosamente,
ABRASEM
Vanessa Moura Medeiros
Secretária

+55 (61) 3226-9022

ANEXO
ASSUNTO:
Procedimentos para a implantação de sistema integrado de mitigação de risco a fim de que as partidas de sementes de forrageiras que se exportam ao México ou outros mercados com exigências similares apresentem risco quarentenário mínimo em relação à Commelina benghalensis

OBJETIVO:
Obter sementes de forrageiras com mínimo risco quarentenário em relação à Commelina benghalensis, como resultado da aplicação, oficialmente supervisionada, das práticas para o controle da praga  recomendadas por este Programa.

DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE TRABALHO:
O Programa será implantado nas zonas de produção de sementes de pastos no Brasil, que destinem sua produção à exportação para o México.

PARTICIPANTES DO PROGRAMA E SUAS RESPONSABILIDADES:
Os participantes e suas responsabilidades são as seguintes:

DSV
: É a organização nacional brasileira de proteção fitossanitária responsável pelo Programa. É sua responsabilidade normatizar, coordenar, supervisionar e auditar o Programa em todas as etapas, delegando a execução do mesmo à Organizações Governamentais e/ou não Governamentais. Também é sua responsabilidade a habilitação dos Inspetores do Programa, monitores e a emissão do Certificado Fitossanitário Internacional.

SAGARPA
: É a organização mexicana de proteção fitossanitária

AS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS
:
Implantar o programa através daquelas ações que lhes delegue o DSV.

PRODUTORES e REEMBALADORES
: Aplicar e cumprir as medidas fitossanitárias e de rastreabilidade estabelecidas no Programa.

LABORATÓRIOS
: Efetuar a identificação da praga.

COORDENAÇÃO NACIONAL
: O DSV assegurará a correta implantação do Programa com permanente contato com as Coordenações Regionais.

GLOSSÁRIO:

DSV: Abreviatura de Departamento de Sanidade Vegetal do Brasil. Organização Nacional de Proteção Fitossanitária brasileira.

ABRASEM
: Associação Brasileira de Sementes e Mudas

SAGARPA
: Secretaria de Agricultura, Ganaderia, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación

RESPONSÁVEL TÉCNICO
: É a pessoa capacitada e habilitada pelo OEDF para as seguintes funções:
-Emitir o Certificado Fitossanitário de Origem.
-Assegurar o cumprimento de tudo aquilo disposto neste Programa.
-Ser responsável pelo cumprimento daquilo disposto pelo Programa de Exportação da sanidade, qualidade e rastreabilidade da semente que se processa ou permanece na empacotadora.

LOTE ou PARTIDA
: Conjunto de unidades de um só produto básico de uma mesma variedade e originário de uma mesma Unidade de Produção, identificável por sua composição homogênea, origem, etc., que forma parte de uma carga.

ONPF
: Organização Nacional de Proteção Fitossanitária.

SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO (SMR):
A integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas, pelo menos dois, as quais atuam independentes e cumulativamente alcançando um nível de proteção fitossanitário adequado.

1. MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS DO SISTEMA
Os documentos necessários ao acompanhamento e avaliação do sistema integrado de Medidas Fitossanitárias deverão estar estabelecidos por regulamentações específicas do DSV.

ETAPA1. REGISTRO E INSCRIÇÃO
1.1. Responsabilidades
O DSV e as Organizações para quem este delegue serão as responsáveis por:
-Receber as planilhas de inscrição e verificar em campo a fidedignidade dos dados que constam nas mesmas. Também definirão quais serão os locais de Inspeção.
1.1.2. Os Produtores: para exportar sementes de forrageiras deverão inscrever-se no Programa de Exportação sob o Sistema de Mitigação de Risco.
1.1.3. Os Empacotadores: Os estabelecimentos de empacotamento e frigoríficos deverão estar previamente habilitados e registrar-se como estabelecimento de empacotamento para o Programa de Exportação sob o Sistema Integrado de Mitigação de Risco.
1.2. Requisitos para Inscrições
1.2.1. Os produtores deverão estar inscritos na (ABRASEM)
1.2.2. Os produtores deverão apresentar a documentação de inscrição exigida. Os dados apresentados nas planilhas têm caráter de Declaração Juramentada.
1.2.3. O código dado a cada empresa será a identificação da semente originária do estabelecimento ao longo de todo o desenvolvimento do Programa.
1.2.4. A fim de facilitar as sucessivas inspeções e auditorias nas Unidades de Produção, estas deverão estar claramente identificadas no local com o código correspondente.
1.2.5. A inscrição será anual e a documentação será recebida até a data de …..
1.2.6. Os produtores deverão possuir um Caderno de Registros Fitossanitários.
1.3. Verificação e Identificação
ETAPA 2. PROCEDIMENTOS DURANTE A PRODUÇÃO
2.1. Medidas fitossanitárias que o produtor deverá aplicar:
2.1.1. Manter atualizados os registros de práticas culturais e tratamentos fitossanitários no Caderno de Registros que deverá estar disponível no estabelecimento para as auditorias.
É obrigatória a aplicação correta das seguintes medidas fitossanitárias:
2.1.2.1. Registro de medidas fitossanitárias no Caderno de Registros:
Para as Unidade de Produção inscritas deverá o responsável contar com 1 (um) Caderno, no qual serão registrados obrigatoriamente todas as medidas fitossanitárias efetuadas e a data de execução das mesmas. O mesmo deverá estar atualizado e a disposição.
2.1.2.4. Tratamentos fitossanitários
Para a aplicação dos tratamentos fitossanitários direcionados ao controle das pragas deverão ser levados em conta:
O uso de produtos registrados e habilitados pelo MAPA para tal fim.
Para as repetições de aplicações de tratamentos posteriores à primeira, deverá ser considerado o poder residual do agrotóxico utilizado
2.1.2.5. Calibração do equipamento de pulverização e cálculo do TRV
Esta prática é obrigatória a fim de se garantir o correto funcionamento do equipamento de pulverização.
Deverá ser calculado o volume de solução de agrotóxico a aplicar por hectare, para se garantir a proteção do cultivo através da utilização da quantidade adequada do princípio ativo.
Esta tarefa será realizada pelos Inspetores do Programa.
ETAPA 3. PROCEDIMENTOS NA PRÉ-COLHEITA
3.1. Monitoramento
Em todas as Unidades de Produção escritas serão realizadas amostragens obrigatórias de sementes para se determinar o nível de contaminação. O resultado da mesma ficará a disposição para análise.
As amostragens deverão ser coordenadas pelo Responsável Técnico habilitado pelo OEDSV,
3.2 Metodologia de monitoramento
3.2.1. O monitoramento se baseia em uma amostragem das sementes para avaliar a contaminação, e consiste na realização de um reconhecimento sistemático e completo da área.
3.2.2. Cada variedade será monitorada de maneira independente.
3.2.4. Os resultados do monitoramento deverão ser apensados ao Livro de Campo em três vias e com sua assinatura e ficarão a disposição dos técnicos das OEDSV, MAPA e SAGARPA. Uma das vias do produtor será entregue pelo mesmo ao entrar com as sementes para limpeza.
3.3. Limites máximos de sementes da praga para habilitação  do lote ou a partida para a exportação.
De 0 a 2 % de contaminação na pré-colheita: a Unidade de Produção está habilitada para colheita.
De 2,01 a 5,0 % de contaminação a unidade de produção não será habilitada para exportar ao México.
Este processo deve ser fiscalizado pelos inspetores brasileiros
Fazer uma listagem de propriedades que ultrapassaram os limites e se for o caso excluí-las. Podendo reexportar após normalização dos índices
3.5.3. Próximo do início a colheita da variedade os produtores ou as empresas onde estes entregam as suas sementes deverão informar de maneira correta os lugares de armazenamento e/ou processamento e das unidades de produção habilitadas. Em caso de mudança da localização da mercadoria a empresa deverá manter a rastreabilidade e sua documentação correspondente.
4.2. Identificação das sementes colhidas
Os produtores inscritos no Programa com Unidades de Produção habilitadas para colheita deverão estimar e posteriormente quantificar a produção colhida com etiquetas de identificação. A rastreabilidade das sementes deverá ser garantida, não podendo haver misturas em uma mesma carga de sementes provenientes de diferentes Unidades de Produção habilitadas, ou sementes de Unidades de Produção não habilitada.
ETAPA 5. PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO EMPACOTAMENTO DAS SEMENTES COM OBJETIVO DE EXPORTAÇÃO PARA O MÉXICO:

PROCEDIMENTOS A SEGUIR NO PÓS-COLHEITA
5.1 Transporte
5.1.1. Da Unidade de Produção ao estabelecimento de empacotamento.
Deverá ser emitida a Nota de Saída onde conste o código da Unidade de Produção, data e hora de saída e a Planilha de Relato contaminação correspondente. No empacotamento somente se aceitará sementes para serem processadas com destino ao México quando este esteja amparado pela Nota de Saída, o qual deverá ser arquivado no empacotamento para que se encontrem disponíveis quando requeridos pelo Inspetor do SAGARPA.
Este documento deve ficar a disposição do fiscal brasileiro 
5.1.2. Do estabelecimento de empacotamento:
No caso de ambos estarem separados deverá ser emitida uma nota para cada envio ao empacotamento, com a identificação das cargas ou “pallets” que se destinam a limpeza e empacotamento.
5.2 Procedimentos no estabelecimento de empacotamento.
5.2.1. Verificação antes do processamento das sementes
Para se verificar a informação relativa ao controle da sanidade, qualidade e rastreabilidade das sementes desde a Unidade de Produção até a embalagem, o galpão de empacotamento deverá contar com um Responsável Técnico de Empacotamento, a quem caberá:
– Controlar que toda carga proveniente de uma Unidade de Produção habilitada que tenha sementes a certificar pelo Programa de Exportação quando de sua chegada ao empacotamento tenha a etiqueta de identificação que assegure sua origem e com a Planilha de Relato de contaminação, as quais deverão ser conservadas pelo estabelecimento de empacotamento.
Verificar a Planilha de Relato de contaminação antes do ingresso ao empacotamento ou limpeza, sendo constante esta verificação documental de forma periódica e sistemática.
– Registrar diariamente o ingresso das sementes correspondentes a cada Unidade de Produção.
– Ao ingressar no galpão de empacotamento/limpeza será efetuada a inspeção visual das sementes, a fim de se verificar o nível de contaminação das sementes provenientes das Unidades de Produção com Relato de contaminação de até ……., e que ingressam no empacotamento para serem processadas com destino ao México, estejam com o nível máximo de …………….
– Verificar que as sementes provenientes das Unidades de Produção habilitadas sejam processadas em uma linha de empacotamento destinadas a tal fim e que estarão devidamente identificadas.
– Arquivar a Nota de Saída do estabelecimento e o Relato de contaminação para garantir a rastreabilidade das sementes.
Critérios diante da detecção da presença de praga na amostragem no empacotamento:
– Partidas provenientes de Unidades de Produção com Relato de contaminação de até ……. e que ao ingressar no empacotamento apresentam até …… de contaminação, podendo apresentar as seguintes situações:
a) Sem detecção de praga, a partida pode ser liberada para exportação. 
b) Detecção de praga em uma partida proveniente de uma Unidade de Produção, a partida deverá ser reprocessada e submetida a nova inspeção do inspetor do SAGARPA para exportação ao México.
– Partidas provenientes de Unidades de Produção com Relato de contaminação entre ………….. que ao ingressarem no empacotamento apresentarem até …….. de contaminação, devem ser reprocessadas e podem apresentar-se com as seguintes situações:
a) Sem detecção de praga, a partida pode ser inspecionada pelo SAGARPA e liberada para exportação.
b) Primeira detecção de contaminação por praga em uma partida proveniente de uma Unidade de Produção, a partida será rechaçada não podendo ser exportada para o México.
Procedimentos realizados no empacotamento das sementes com objetivo de exportação ao México:
1. Verificar-se-á a documentação que certifica a rastreabilidade das sementes provenientes das Unidades de Produção habilitadas.
2. O responsável pelo empacotamento deverá confeccionar, para as sementes processadas de cada Unidade de Produção, um Registro de Relatório por espécie, variedade, classificação, tipo de empacotamento, marca comercial, quantidade e data. Este registro junto a identificação das cargas de colheita e os Relatos de contaminação serão verificados pelos Inspetores do Programa, ficando disponível uma cópia para o titular da Unidade de Produção.
5.2.4. Obrigações
No caso de detectar-se irregularidade total ou parcial por parte do empacotador e/ou do responsável técnico do mesmo em relação às seguintes obrigações:
1. Controle da documentação que permite a rastreabilidade das sementes ao ingressar no empacotamento.
2. Manutenção da rastreabilidade durante todo o processo de acondicionamento e/ou armazenamento das sementes.
3. Manutenção da identidade das sementes.
4. Evitar mistura de sementes da Unidades de Produção habilitadas, com sementes provenientes de outros estabelecimentos não inscritos ou não habilitados sob as condições estabelecidas por este Programa.
5. Rechaçar sementes para serem processadas e/ou ajuntadas com destino ao México com um nível de dano que supere o limite máximo exigido.
6. Identificação das embalagens definitivas com o código da Unidade de Produção e selo de garantia.
ETAPA 6. INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO CONJUNTA DO SAGARPA E DSV
6.1 Inspeção no Registro de Exportadores: Todo operador comercial que desejar efetuar uma exportação de vegetais deverá inscrever-se previamente no Registro da (ABRASEM).
6.2.3. Apresentação da partida: O lote será apresentado (aberto ou fechado), identificado e disposto de maneira tal que facilite a extração da amostra para a inspeção. Sem prejuízo das obrigações vigentes, cada “pallet” deverá levar o código da Unidade de Produção. A mesma será apresentada de maneira tal que facilite o acesso para sua identificação e extração de amostras com uma separação mínima de 0,80 m do restante das partidas.
6.2.4. Amostragem: O Inspetor do SAGARPA procederá à seleção e identificação dos sacos para sua posterior inspeção considerando espécie e partida, utilizando para ela um marcador, selo, etc. A quantidade de unidades a tomar como amostra se determinará pelo Método ……….
Concluída a extração da amostra, o responsável pelo estabelecimento de empacotamento e o Inspetor do SAGARPA deverão firmar a Planilha de Identificação da partida.
Nos casos em que a inspeção não se realize no empacotamento, o transporte deverá estar lacrado e os números do lacre deverão constar da Planilha, para seu despacho ao local habilitado pelo DSV para a inspeção.
O procedimento de amostragem será auditado pelos Inspetores do SAGARPA.
6.2.5. Armazenamento da partida amostrada: A partida poderá ser amostrada de acordo com o procedimento já descrito e depositada em uma câmara que deverá ser fiscalizada e lacrada para seu posterior envio à inspeção. Para isto, proceder-se-á à fiscalização da mercadoria e lacre das câmaras. No momento do envio para inspeção, o mencionado lacre poderá ser removido unicamente pelo Inspetor do Programa. Em caso que posteriormente ainda permaneça mercadoria na câmara, proceder-se-á novamente à fiscalização e lacre da câmara tal como se descreveu anteriormente.
6.2.6. Inspeção e certificação da partida: a amostra será inspecionada pelo SAGARPA e DSV. Esta inspeção se efetuará de forma visual sobre a totalidade das unidades que compõem a amostra.
7. Disposições Gerais:
7.1. Serão indicados ….. coordenadores, um do SAGARPA e outro do DSV, para orientarem as respectivas ações durante a inspeção conjunta no Brasil..
7.2. Caberá ao DSV.
7.2.1. Realizar auditorias periódicas ao Sistema Integrado de Medidas de Mitigação de Risco para a praga Commelina benghalensis.
7.2.2. Designar os membros da equipe técnica que participarão das auditorias e que realizarão as inspeções conjuntas na origem.
7.3. Caberá aos Interessados (ABRASEM):
7.3.1. Disponibilizar pessoal para operação de inspeção conjunta, que deverá estar presente nos locais de empacotamento e em outros recintos habilitados.
7.3.2. Solicitar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a participação dos Inspetores do SAGARPA, informando a quantidade de pessoal necessária e a localização das atividades a serem desenvolvidas.
8.3.3. Providenciar as passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, incluindo as taxas de embarque.
7.3.4. Assegurar o custeio das despesas com pousada, estipuladas pelo Governo mexicano, que deverá ser feito no dia da chegado do Inspetor.
7.3.5. Seguro saúde, abrangendo o deslocamento e o período de permanência dos Inspetores no Brasil.
7.3.6. Prover transporte terrestre para atender as necessidades dos trabalhos da inspeção conjunta e das auditorias nas amostragens.