Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

Estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Submete à consulta pública o Decreto que regulamenta a Lei de Sementes

Estabelece os preços mínimos para sementes de trigo, da safra 2020/2021

Estabelece Normas para a Produção e a Comercialização de Sementes e Mudas de Espécies Olerícolas, Condimentares, Medicinais e Aromáticas e os seus padrões de sementes,

Ofício Nº 1/2019/CSM/DFIA/SDA/MAPA - MAPA quanto aos novos procedimentos de registro de cultivares no RNC, que a partir do dia 1º.de março do 2019 só serão efetivados via internet

Altera o Anexo I da IN nº 30 que estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Glossário de Terminologia de Sementes que aplica-se, no âmbito do MERCOSUL, nas suas etapas de obtenção, produção, certificação e comercialização de sementes

Estabelecer que a solicitação de inclusão de cultivares no zoneamento agrícola de risco climático do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, deverá ser requerida eletronicamente através do Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC.

Regulamenta a Produção, a Comercialização e a Utilização de Sementes e Mudas de Espécies Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal, Nativas e Exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade.

Determina que seja dada prioridade na análise de solicitação de registro de cultivar destinada exclusivamente à produção de sementes para a exportação

Estabelecidas as Normas de Produção e os Padrões de Identidade e Qualidade de Sementes de espécies Forrageiras de clima temperado

Altera o Anexo XXXIII da IN º 9, de 2 de junho de 2005

Estabelece que a indicação de cultivares para fins de orientação do Subsistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC será por intermédio da internet.

Estabelece o preço mínimo para sementes de aveia, cevada, girassol, trigo e triticale na safra 2016/2017.

Inscrição de novas espécies no RNC - formulário

Altera a IN nº 57 de 11/12/2013

Altera o Anexo da IN nº 09 de 02/06/2015

Altera a Instrução Normativa no 57, de 11 dezembro de 2013