1 –  Damos divulgação à Carta Circular – CDV/02/02 que resume os procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras de sementes de espécies forrageiras de clima tropical no Estado de São Paulo:

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Agência de Defesa Agropecuária – ADAESP
Av. Brasil, 2.340, Jd. Chapadão, CEP:13075-001, Tel: (19) 3241-4700
http://www.cda.sp.gov.br
CARTA CIRCULAR – CDV/02/02
AOS PRODUTORES DE SEMENTES DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL QUE ESTARÃO PRODUZINDO SEMENTES NA SAFRA 2003
1. BASE LEGAL
·         Decreto Federal 81771 de junho/78
·         Portaria Federal 180 de agosto/98
·         Portaria Federal 51 de janeiro/96
·         Portaria Federal 31 de fevereiro/79
·         Instrução Normativa SNAP/SNAD de junho/87
·         Portaria Federal 381 de agosto/98
·         Portaria CDSV  01 de março/98
·         Portaria CDSV 02 de fevereiro/98
·         Instrução Normativa 40 de junho/02
·         Instrução Normativa 41 de junho/02
·         Instrução Normativa 57 de novembro/02
2. PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE CAMPOS
·         Espécies colhidas no chão até o dia 20 de dezembro de 2002
·         Espécies colhidas no cacho até o dia 31 de janeiro de 2003
3. LOCAL DE INSCRIÇÃO
·         Escritório de Defesa Agropecuária/EDA, onde o Produtor está cadastrado
·         Apresentar o projeto técnico de produção e pedido de credenciamento e inscrição de campos para produção de sementes ( se houver cooperantes) POR ESPÉCIE E CULTIVAR.
4. INSTALAÇÃO DO CAMPO
·         Comprovar a origem das sementes utilizadas no plantio através de nota fiscal ou documento equivalente
·         Identificar o cooperado e a localização do campo com croquis
5. VISTORIAS
·         No mínimo duas (2), realizadas pelo Responsável Técnico (vedação ou desenvolvimento vegetativo e florescimento, com obrigatoriedade de entrega dos Laudos no EDA de sua jurisdição
6. BENEFICIAMENTO
·         A  produção  deverá estar loteada, embalada e identificada em sacaria nova e definitiva
7. COMUNICAÇÃO DA PRODUÇÃO – PORTARIA CDSV Nº 02  DE FEV/98
·         Após o término do beneficiamento de cada lote, o Produtor ou seu Responsável Técnico deverá solicitar formalmente por escrito ao EDA de sua jurisdição a inspeção do lote
·         O Técnico do EDA terá um prazo de cinco (5) dias úteis para inspecionar e amostrar o lote
·         Após este prazo, o produtor fica livre para comercializar o lote como Semente Fiscalizadas, sujeitando-se, porém, a fiscalização da semente no comércio
·         Após a amostragem o produtor poderá comercializar o lote, sujeitando-se nesse caso as penalidades previstas na legislação em vigor, caso os resultados das análises indiquem que o lote não atende aos padrões estabelecidos.
8.DOCUMENTAÇÃO QUE COMPÕEM O PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE CAMPO DO MOMENTO DA INSCRIÇÃO ATÉ O MAPA INFORMATIVO FINAL DA PRODUÇÃO.
·         Projeto técnico de produção
·         Pedido de Credenciamento de campos
·         Documentos que comprovem a origem das sementes
·         Laudos de vistorias
·         Mapas de produção
·         Boletins de Análise
·         Atestados de sementes fiscalizadas emitidos pelo Responsável Técnico
·         Mapa final de produção
9. OBSERVAÇÕES
·         Os produtores que estão com seus campos de produção 2002 em abertos (faltando mapas  de produção, boletins de análise, atestados de sementes fiscalizadas) deverão providenciar a regularização dos mesmos, afim de evitar que novos campos fiquem com suas inscrições pendentes.
·         Só poderão ser inscritos campos de produtores registrados e com cadastro atualizado.


PROJETO TÉCNICO DE  PRODUÇÃO DE SEMENTES FISCALIZADAS DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR
NOME DO PRODUTOR___________________________REGISTRO Nº_______________
ENDEREÇO_______________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
NOME__________________________________________________CREA/SP_____________
ENDEREÇO__________________________________________________________________
PROJETO
ESPÉCIE
CULTIVAR
NÚMERO DE CAMPOS
ÁREA DO CAMPO  (há)
ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO
ton.
LOCALIZAÇÃO DA UBS
ENDEREÇO__________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
DECLARAMOS TER CONHECIMENTO E ESTAR DE PLENO ACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES FISCALIZADAS DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL                              
LOCAL E DATA _____________________________________
PRODUTOR                                                    RESPONSÁVEL TÉCNICO


PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E INSCRIÇÃO DE CAMPOS PARA PRODUÇÃO DE SEMENTES FISCALIZADAS DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DO COOPERADOR
NOME_____________________________________________________________________________
ENDEREÇO________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO
ESPÉCIE
CULTIVAR
ÁREA ha
ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO  ton.
LOCALIZAÇÃO DO CAMPO
NOME DA PROPRIEDADE
MUNICÍPIO
UF
BAIRRO
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
                               ………………………,……….,…………………………………DE 200……..
_________________________________               ________________________________
              PRODUTOR                                                         RESPONSÁVEL TÉCNICO
PARECER DE DEFERIMENTO OU NÃO PELO ENGº AGRº/EDA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DATA E ASSINATURA