1 –  A Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, através da Instrução Normativa No. 10, de 18 de março de 2005 (D.O.U. de 22.03.2005), definiu critérios a serem observados na produção de mudas de citros em Unidades da Federação com ocorrência de “Greening”.
Transcrevemos abaixo referida Instrução Normativa:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2005
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E  ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, do Anexo I, do Decreto 5.351, de 21 de janeiro de 2005, nos termos do disposto no Capítulo IV, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934,
Considerando a ocorrência da praga denominada Huanglong-bing (HLB – “Greening”), que tem como agente etiológico a bactéria Candidatus Liberibacter spp., em plantas de Citrus spp e de murta (Murraya spp.), em áreas de municípios do Estado de São Paulo;
Considerando que a praga é disseminada pelo inseto vetor Diaphorina citri, que habita tanto plantas cítricas como murta, e o que consta do Processo nº 21000.011020/2004-18; resolve:
Art. 1º Dar continuidade aos trabalhos de levantamento da ocorrência do HLB, visando delimitar a extensão das áreas afetadas e adotar medidas de prevenção e erradicação.
Art. 2º O sistema de produção de mudas de citros, nas Unidades da Federação onde for constatada a ocorrência do HLB, obedecerá aos seguintes critérios:
I – A manutenção de plantas básicas, plantas matrizes e borbulheiras, bem como a produção de mudas, somente serão permitidas em ambiente protegido por tela de malha com abertura de, no máximo, 0,87 x 0,30mm.
II – As plantas básicas e plantas matrizes deverão ser anualmente indexadas para certificação da ausência da bactéria causadora do HLB;
III – O Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal – OEDSV, promoverá a inspeção dos viveiros e borbulheiras, no máximo a cada seis meses, enviando amostras de material suspeito para análise em laboratório oficial ou credenciado pelo MAPA.
IV – Todas as plantas deverão ser eliminadas, quando confirmada por laudo laboratorial, a presença da bactéria em plantas básicas, plantas matrizes e borbulheiras.
V – No viveiro, será eliminado o lote de produção (bancada) no qual for confirmada, por laudo laboratorial, a presença da bactéria, sendo os demais liberados somente após quatro meses, se nesse período não for constatada, em inspeções mensais, a ocorrência de material com sintoma.
Art. 3º O trânsito de material propagativo de citros (mudas, borbulhas e portas-enxerto), oriundo de Unidades da Federação onde for constatada a praga, obedecerá à legislação fitossanitária de origem e permissão de trânsito.
Parágrafo único – O material propagativo apreendido pela fiscalização de defesa sanitária vegetal, em desacordo com o previsto nesta Instrução Normativa, será sumariamente destruído, não cabendo ao infrator qualquer tipo de indenização.
Art. 4º As plantas de citros ou de murta com sintomas de HLB deverão ser eliminadas mediante arranquio ou corte rente ao solo.
Art. 5º O proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título do estabelecimento no qual for constatada a praga, promoverá vistorias no pomar a cada seis meses, objetivando identificar e eliminar plantas com sintomas de HLB.
§ 1º O OEDSV deverá ser informado sobre o resultado das vistorias que detectarem plantas sintomáticas.
§ 2º Compete ao proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título do estabelecimento, eliminar, às suas expensas, as plantas contaminadas, não lhe cabendo qualquer tipo de indenização.
Art. 6º O OEDSV realizará no mínimo uma inspeção anual nas propriedades onde não foi detectado o HLB, e no mínimo uma inspeção semestral nas propriedades onde foi detectado o HLB.
§ 1º Se Sendo detectadas, na inspeção realizada pelo OEDSV, plantas com sintomas de HLB nas inspeções realizadas pelo OEDSV, deverão ser coletadas amostras de plantas, que serão encaminhadas para análise em laboratório oficial ou credenciado pelo MAPA, para emissão de laudo conclusivo.
§ 2º De posse do laudo conclusivo, o OEDSV será lavrada a notificará o proprietário, arrendatário ou ocupante çãoa qualquer título do estabelecimento, , com prazo determinando prazo de quinze dias para eliminação das plantas sintomáticas.
§ 3º Se o proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título do estabelecimento ou seu representante legal não eliminar as plantas sintomáticas no prazo definido na Notificação, o OEDSV providenciará a eliminação das plantas sintomáticas, sendo imputados ao proprietário, arrendatário ou ocupante os custos decorrentes dessa operação.
§ 4º Caberá ainda, ao OEDSV denunciar o infrator à Promotoria Pública, com base no disposto na Seção III, do art. 61, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no art. 259 do Código Penal.
Art. 8º O OEDSV implementará os trabalhos de inspeção fitossanitária objetivando dar cumprimento ao estabelecido nessa Instrução Normativa.
Art.7º O OEDSV encaminhará ao Departamento de Sanidade Vegetal – DSV, a cada dois meses, relatório dos trabalhos realizados, informando inclusive a ocorrência de novos focos da praga.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL ALVES MACIEL