1. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Instrução Normativa No. 60, de 30 de outubro de 2001 (D.O.U. de 01/11/01) de seu Diretor-Presidente, determina os procedimentos para arrecadação das Contribuições devidas à Previdência Social pelo Produtor Rural.
Referido expediente tem por finalidade definir os novos critérios para o recolhimento das contribuições previdenciárias pelo produtor rural, cooperativas e agroindústrias, após a promulgação da Lei No. 10.256, de 09.07.2001.
Segue abaixo a Instrução Normativa No. 60: