1. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Instrução Normativa No. 68, de 10 de maio de 2002, revoga a IN No. 60, de 30 de outubro de 2001 (Informe APPS 309/01) e determina os procedimentos para arrecadação das Contribuições devidas à Previdência Social pelo Produtor Rural.
Referido expediente tem por finalidade definir os critérios para o recolhimento das contribuições previdenciárias pelo produtor rural, cooperativas e agroindústrias, após a promulgação da Lei No. 10.256, de 09.07.2001, que no caso específico das empresas de sementes, não produziu qualquer alteração significativa em relação ao expediente anterior (IN No. 60).
Segue abaixo a Instrução Normativa No. 68: