O Mapa publicou os preços mínimos para base dos financiamentos das sementes da safra 2020/21 e 2021, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, conforme abaixo:

PORTARIA Nº 190, DE 9 DE JUNHO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo SEI no21000.031617/2020-07, resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para os produtos de verão e regionais da safra 2020/2021 e 2 021, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto 50/2020 – CMN, de 29 de maio de 2020.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

Diário Oficial da União nº 111, sexta feira, 12 de junho de 2020

ANEXO II PREÇOS MÍNIMOS – SEMENTES DAS CULTURAS DE VERÃO E REGIONAIS   SAFRAS 2020/2021 E 2021

Produtos Regiões e Estados Amparados Preços Mínimos (R$/Kg) Período de Vigência
Grão/Caroço Sementes (1)
2019/20 2020/21 % 2019/20 2020/21 Variação
Algodão Sudeste (exceto MG) e

Sul

0,2820 0,3033 7,57% 1,2294 1,3225 7,57% Mar/2021 a Fev/2022
Centro-Oeste, BA-Sul e  MG Mai/2021 a Abr/2022
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte Jul/2021 a Jun/2022
Arroz longo fino Brasil 0,7926 0,8036 1,39% 1,4994 1,5202 1,39% Fev/2021 a Jan/2022
Feijão Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul 1,5700 1,5915 1,37% 2,5236 2,5582 1,37% Nov/2020 a Out/2021
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte Jan/2021 a Dez/2021
Juta/Malva Norte 7,7033 8,8164 14,45% Jan/2020 a Dez/2020
Milho Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul 0,4085 0,4380 7,22% 1,3488 1,4462 7,22% Jan/2021 a Dez/2021
MT e RO 0,3075 0,3475 13,01% 1,0149 1,1469 13,01%
BA, MA, PI e TO 0,3765 0,3920 4,12% 1,3356 1,3906 4,12%
Norte (exceto RO e TO) 0,4045 0,4610 13,97% 1,3356 1,5222 13,97%
Nordeste (exceto          BA, MA e PI) 0,4045 0,4610 13,97% 1,3356 1,5222 13,97% Jun/2021 a Mai/2022
Soja Brasil 0,7213 0,7540 4,53% 1,6592 1,7344 4,53% Jan/2021 a Dez/2021
Sorgo Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul 0,3187 0,3280 2,93% 1,8598 1,9143 2,93% Jan/2021 a Dez/2021
MT e RO 0,2345 0,2607 11,16% 1,3666 1,5191 11,16%
Norte (exceto RO) 0,3178 0,3460 8,86% 2,1505 2,3410 8,86%
Nordeste 0,3178 0,3460 8,86% 2,1505 2,3410 8,86% Jun/2021 a Mai/2022

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

Anexos