PORTARIA Nº 53, DE 3 DE ABRIL DE 2009
Com alterações no ANEXO III adotadas pela Portaria nº 87 de 17/03/2011
Com alteração no ANEXO III adotado pela Portaria nº 01 de 07/02/2012
O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, do Departamento de Gestão de Risco Rural da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, da Instrução Normativa nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política, resolve:
Art. 1º Estabelecer o modelo de Requerimento (ANEXO I), o Cronograma de Envio de Requerimentos (ANEXO II), bem como os Formulários (ANEXO III) específicos para cada espécie agrícola referentes à inclusão, à alteração de dados e informações e à exclusão de cultivares no zoneamento agrícola de risco climático do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, anexos a esta Portaria.
Art. 2º Disponibilizar no portal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA (www.agricultura.gov.br), na seção serviços/zoneamento agrícola, o Anexo I, II e III, as instruções de preenchimento e os respectivos arquivos, em formato de planilha eletrônica para download.
§ 1º Observado rigorosamente o prazo estabelecido no Cronograma de Envio de Requerimentos, as eventuais inclusões, alterações de dados e informações e as exclusões de cultivares deverão ser solicitadas a cada ano, através de um único requerimento por cultura acompanhado de disco compacto – CD contendo as informações detalhadas nos Formulários próprios, obedecido o art. 1º da Instrução Normativa nº 4, de 30 de março de 2009.
§ 2º Para as culturas de arroz (Oryza sativa L.) e feijão (Phaseolus vulgaris L.), safra 2009/2010, os prazos estabelecidos no Anexo II ficam excepcionalmente estendidos até 1º de junho de 2009.
§ 3º As cultivares não excluídas no prazo previsto no calendário constante do Cronograma de Envio de Requerimentos serão automaticamente indicadas no zoneamento agrícola de risco climático do MAPA.
Art. 3º Os obtentores/mantenedores das cultivares mantidas no zoneamento agrícola de risco climático do MAPA, até a presente data, deverão providenciar as devidas adequações nos novos formulários, obedecidos os prazos estabelecidos no Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                  GUSTAVO BRACALE

Alterações no ANEXO III (FORMULÁRIOS) – Portaria nº 87 de 17/03/2011
Diário Oficial da União n º 54, Ssgunda feira, 21 de março de 2011.

Alterações no ANEXO III (FORMULÁRIOS) – Portaria nº 01 de 07/02/2012
Diário Oficial da União n º 29, quinta feira, 09 de fevereiro de 2012.

 

Anexos