PORTARIA Nº 230, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME TROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, em conformidade com o estatuído no artigo 3º, incisos II e III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e a Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO, resolve baixar as seguintes disposições:

Art. 1º – Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico em anexo, estabelecendo os critérios para a verificação do conteúdo efetivo, do produto semente destinado ao plantio agrícola acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico, comercializado em quantidades nominais iguais.

Art. 2º – Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, quando iniciar-se-á sua vigência.

ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO A QUE SE REFERE A PORTARIA INMETRO Nº 230, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002

OBJETIVO:

1.1 – Este Regulamento Técnico Metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo, de quantidade nominal igual, do produto semente destinado ao plantio agrícola acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico.

2 – CAMPO DE APLICAÇÃO

2.1 – Este Regulamento Técnico Metrológico aplica-se ao controle metrológico efetuado em beneficiadoras, depósitos e pontos de venda do produto semente destinado ao plantio agrícola acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico.

3 – INDICAÇÃO QUANTITATIVA

3.1 – O produto semente deve trazer a indicação do conteúdo nominal em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, de acordo com o Sistema Internacional de Unidades (SI).

3.2 – Admite-se a indicação adicional do número de unidades do produto por embalagem, desde que em caracteres alfanuméricos de tamanho nunca superior aos da indicação do conteúdo nominal em massa.

4 – DEFINIÇÕES PARA EFEITO DESTE REGULAMENTO

4.1 – Semente destinada ao plantio agrícola.

Toda estrutura vegetal proveniente de reprodução sexuada convenientemente preparada e que tenha a finalidade específica de semeadura.

4.2 – Embalagem que permite troca de umidade com o ar atmosférico

É toda embalagem que acondiciona o produto e permite a troca de vapor de água entre o produto e o aratmosférico, podendo ser porosa ou resistente.

4.3 – Embalagem porosa

É toda embalagem confeccionada com material de alta permeabilidade ao vapor de água, tais como: sacaria de tela de algodão, de juta, papel, tela de plástico e similares.

4.4 – Embalagem resistente

É toda embalagem confeccionada com material de média permeabilidade ao vapor de água, tais como: sacaria de papel multifoliado, polietileno, pliofilm, poliester e similares.

4.5 – Conteúdo efetivo

É a quantidade de produto contida na embalagem.

4.6 – Conteúdo nominal (Qn)

É a quantidade indicada na embalagem do produto.

4.7 – Lote

4.7.1 – nas beneficiadoras

É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados por um mesmo beneficiador, ou fracionado em um espaço de tempo determinado, em condições essencialmente iguais. Considera-se espaço de tempo determinado, a produção de uma hora, sempre que a quantidade de produto for igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta) unidades. Caso esta quantidade supere 10000 (dez mil) unidades, o excedente poderá formar novo(s) lote(s).

4.7.2 – no depósito

Considera-se lote a quantidade de produto igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta) unidades do mesmo tipo, marca e conteúdo nominal. Caso esta quantidade supere 10000 (dez mil) unidades, o excedente poderá formar novo(s) lote(s).

4.7.3 – no ponto de venda

Considera-se lote a quantidade de produto do mesmo tipo, marca e conteúdo nominal de acordo com a tabela do item 4.8. Caso esta quantidade supere 10000 (dez mil) unidades, o excedente poderá formar novo(s) lote(s).

4.8 – Amostra do lote

É a quantidade de produto retirado aleatoriamente do lote e que será efetivamente verificado de acordo com a tabela abaixo.

Tamanho do lote

Tamanho da amostra

5

5

6

6

7

7

8

8

9

9

10

10

11

11

12

12

13

13

14 a 49

14

50 a 149

20

150 a 4000

32

4001 a 10000

80

4.9 – Média da amostra (X)

É definida segundo a equação:

Onde:

Xi = é o conteúdo efetivo do produto

n – é o número de produtos

4.10 – Tolerância

É a diferença máxima admitida para a média em relação ao conteúdo nominal

4.10.1 – A tolerância admitida para a média do produto será de 3% (três por cento) para menos.

5 – CRITÉRIO DE APROVAÇÃO DO LOTE

O lote submetido a verificação metrológica será aprovado quando a média aritmética for maior ou igual ao conteúdo nominal menos três por cento do conteúdo nominal conforme a expressão:

Onde:

X = média do produto

Qn = conteúdo nominal

(Of. El. nº 270)
Diário Oficial da União, Nº 226, sexta-feira, 22 de novembro de 2002 – Seção 1

Anexos