PORTARIA Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 2000
A CHEFE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES DA SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 2366, de 5 de novembro de 1997, resolve:
Art. 1º Divulgar, para fins de abertura de pedido de proteção de cultivares, a espécie vegetal macieira – Malus sp, cujos descritores estão definidos na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexos