PORTARIA Nº 1.168, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Vigência prorrogada pela Portaroia 1130 de 10/12/2014

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, e no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.009655/2013-46, resolve:

Art. 1º Declarar estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Helicoverpa armigera nas áreas produtoras do Estado de Minas Gerais, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.

§ 1º Fica delimitada a área afetada por Helicoverpa armigera, no Estado de Minas Gerais, abrangendo os Municípios de Abaeté, Araguari, Araporã, Araxá, Arinos, Bambuí, Boa Esperança, Bom Despacho,m Bonfinópolis de Minas, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo da Cachoeira, Cássia, Catuti, Centralina, Chapada Gaúcha, Conceição das Alagoas, Conceição do Rio Verde, Coqueiral, Corinto, Coromandel, Delfinópolis, Espinosa, Estrela do Sul, Formoso, Fronteira, Frutal, Guarda Mor, Ibiá, Iguatama, Ipiaçu, Iraí de Minas, Itacarambi, Itapagipe, Ituiutaba, Jaíba, João Pinheiro, Lagoa Formosa, Luz, Martinho Campos, Mato Verde, Minduri, Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Pai Pedro, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Perdizes, Pirajuba, Planura, Porteirinha, Prata, Presidente Olegário, Riachinho, Rio Paranaíba, Sacramento, Santa Juliana, Santana da Vargem, São Bento Abade, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, São João Del Rei, São Romão, São Vicente de Minas, Tapira, Tiros, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unaí, União de Minas, Uruana de Minas, Varjão de Minas, Vazante e Veríssimo.

§ 2º As diretrizes e medidas a serem adotadas são as previstas na Portaria nº 1.109, de 6 de novembro de 2013.

Art. 2º O prazo de vigência da emergência fitossanitária referida no art. 1º será de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Vigência prorrogada por 01 (um) ano a contar de 27/11/2014 –  Portaria 1130 publicada em 10/12/2014

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE

 

Diário Oficial da União nº 230, quarta feira, 27 de novembro de 2013.