PORTARIA Nº 1.146, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.006235/2013-16 end_of_the_skype_highlighting, resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para as culturas de verão, regionais e produtos da sociobiodiversidade da safra 2013/2014 e de produtos das Regiões Norte e Nordeste da safra 2014, constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto nº 78/2013-CMN, de 26 de junho de 2013, e do Voto nº 98/2013-CMN, de 21 de agosto de 2013.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata o art. 1º desta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 697, de 7 de agosto de 2013.

ANTÔNIO ANDRADE

ANEXO II

Preços Mínimos-Sementes-Safras de Verão 2013/2014 e das Regiões Norte e Nordeste 2014.

 

Produtos

Unidades da Federação/Regiões Amparadas

Preço Mínimo ( R$/kg )

Período de Vigência

Grão/ Caroço

Sementes(1)

Amendoim

Brasil

0,8228

2,7393

Fev/2014 a Jan/2015

Arroz longo fino

 

Brasil

0,5160

0,9762

Fev/2014 a Jan/2015

Arroz longo

0,3780

0,7151

Feijão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

1,3333

2,5451

Nov/2013 a Out/2014

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jan/2014 a Dez/2014

Feijãocaupi

Norte e Nordeste

1,0000

1,6762

Jan/2014 a Dez/2014

Juta/Malva

Norte

5,7553

Jan/2014 a Dez/2014

Milho híbrido

Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)

0,2945

1,7496

Jan/2014 a Dez/2014

MT e RO

0,2260

1,2989

Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI

0,3600

2,1365

Jun/2014 a Mai/2015

Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)

0,4165

2,4744

Milho variedade

Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)

0,2945

0,9724

Jan/2014 a Dez/2014

MT e RO

0,2260

0,7459

Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI

0,3600

1,1881

Jun/2014 a Mai/2015

Nordeste (exceto Oeste da BA  Sul do MA e Sul do PI)

0,4165

1,3752

Soja

Brasil

0,4185

0,9627

Jan/2014 a Dez/2014

Sorgo híbrido

Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)

0,2555

1,5179

Jan/2014 a Dez/2014

MT e RO

0,1860

1,1050

Norte (exceto RO),Oeste da  BA, Sul do MA e Sul do PI

0,3295

1,9565

Jun/2014 a Mai/2015

Nordeste (exceto Oeste da BA  Sul do MA e Sul do PI)

0,3750

2,2278

Sorgo variedade

Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)

0,2555

1,5179

Jan/2014 a Dez/2014

MT e RO

0,1860

1,1050

Norte (exceto RO), Oeste da BA,Sul do MA e Sul do PI

0,3295

1,9565

Jun/2014 a Mai/2015

Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)

0,3750

2,2278

 

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o art. 35 do Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.711, de 5 de agosto de 2003.

 

Diário Oficial da União nº 228, segunda feira, 25 de novembro de 2013.