INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2013.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21052.004239/2001-11, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Instrução Normativa Nº 7, de 10 de janeiro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de Poa trivialis, procedentes dos campos de produção localizados no Estado de Oregon, nos Estados Unidos da América, e beneficiadas pelas empresas locais.”(NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA

 

Diário Oficial da União nº 68, quarta feira, 10 de abril de 2013.