PORTARIA N°71, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999

“O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 87, inciso II da Constituição e do que consta no processo MA n°21 000 000091/97-13.

Considerando que os testes de sanidade são indicativos indispensáveis para a garantia da saúde dos vegetais, redução dos custos de produção e aumento de qualidade e produtividade;

Considerando que a semente é um dos meios mais importantes de disseminação de pragas, sendo este termo definido pela Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais – CIPV, aprovado pelo Decreto 318, de 31 de outubro de 1991;

Considerando o novo texto da CIPV relativo as pragas não quarentenárias regulamentáveis;

Considerando que por meio da semente sadia pode-se alcançar sustentabilidade dos diversos sistemas de cultivo, redução do uso de agrotóxicos e do impacto negativo ao meio ambiente;

Considerando que o Brasil precisa adequar-se às exigências e compromissos em termos de sanidade de vegetal com os vários países que integram a Organização Mundial do Comercio e o Mercosul;

Considerando a necessidade de estimular a prática relativa à sanidade de sementes desde o inicio da cadeia produtiva, resolve:

Art. 1° Instituir em nível nacional o Programa de Sanidade de Pragas Não Quarentenárias Regulamentáveis na produção e comercialização de Sementes.

Parágrafo 1° Este programa visa a adoção de controle de qualidade em nível de campos de produção de sementes e análise laboratorial de sanidade de pragas não quarentenárias regulamentáveis.

Parágrafo 2° Para o controle de sanidade de pragas não quarentenárias regulamentáveis na produção de sementes torna-se necessário o estabelecimento de níveis de tolerância de pragas não quarentenárias regulamentáveis em campos de produção de sementes e análises laboratoriais de sanidade de sementes, que serão fixados mediante estudos técnicos-científicos que justifiquem a proposição de tais níveis, obedecendo as orientações dos regulamentos aprovados em nível do Mercosul, Cosave, OMC e CIPV.

Art. 2° Para subsidiar as entidades de pesquisa e ensino que deverão justificar tecnicamente as proposições de níveis de tolerância de pragas não quarentenárias regulamentáveis, serão eleitas inicialmente as culturas e pragas que constam na tabela anexa.

Art. 3° Criar no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária o Grupo Técnico Permanente em sanidade de sementes, sob a coordenação do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal e constituído de representantes dos segmentos envolvidos, com larga experiência em sanidade de sementes, com as atribuições de propor metas para o Programa de Sanidade de Pragas Não Quarentenárias Regulamentáveis, análise e emissão de parecer técnico relativo aos estudos técnico-científicos que justifiquem as proposições de níveis de tolerância para as pragas não quarentenárias regulamentáveis e propor os níveis de tolerância destas pragas na produção e comercialização de sementes.

Parágrafo único – À medida em que o Grupo Técnico Permanente em sanidade de sementes conclua os estudos sobre cada praga não quarentenária regulamentável, será fixado o seu respectivo nível de tolerância e o qual tornará obrigatório no controle de qualidade da produção e comercialização de sementes.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CULTURA

PRAGAS NÃO QUARENTENÁRIAS REGULAMENTÁVEIS (EXCETO INSETOS)

ALGODÃO Colletotrichum gossypi var.
cephalosporioides
Fusarium oxysporum f.sp. vasinfectum
ARROZ Drechslera oryzae
Pyricularia oryzae
FEIJÃO Colletotrichum lindemuthianum
Fusarium oxysporum f.sp. phaseoli
Fusarium solani f.sp. phaseoli
Sclerotinia sclerotiorum
Xanthomonas campestris pv. phaseoli
MILHO Diplodia maydis
SORGO Colletotrichum graminicola
Claviceps africana
SOJA Colletotrichum truncatum
Sclerotinia sclerotiorum
TRIGO Bipolaris sorokiniana
Drechslera tritici-repentis
Pyricularia grisea
Stagonospora nodorum
Tilletia caries
Tiletia foetida
Xanthomonas campestris pv. undulosa
GIRASSOL Alternaria helianthi
Alternaria zinniae
Sclerotinia sclerotiorum
CENOURA Alternaria dauci
Alternaria radicina
ERVILHA Ascochyta pisi
Sclerotinia sclerotiorum
CEBOLA Colletotrichum circinans
Ditylenchus dipsaci
TOMATE Clavibacter michiganensis sub sp.
Michiganensis
Xanthomonas campestris pv. vesicatoria
ALFACE Vírus do Mosaico Comum

 

(D.O.U. de 23/02/1999)