PORTARIA N.° 443, de 11 de Novembro de 1986

Revogada pela I.N. nº 46 de 24/09/2013

O Ministro de Estado da Agricultura, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no capítulo III, artigo 9.°, item XI do Decreto n.° 81.771, de 7 de junho de 1978, e considerando a deliberação tomada pelo colegiado da Comissão Nacional de Sementes e Mudas – CONASEM, na sua XXVI Reunião Ordinária, resolve:

I. Aprovar e tornar válida a relação das espécies “nocivas” e seus respectivos limites máximos específicos, anexos a esta Portaria, estipulados em número de sementes por amostra analisada e dimensionada, de acordo com as regras para análise de sementes em vigor, para a produção, transporte e comércio de sementes nacionais e importadas de olerícolas, forrageiras e de grandes culturas.

II. Considerar válidos os limites máximos globais para “sementes nocivas toleradas”, “sementes silvestres comuns” e “outras sementes cultivadas” para a produção, transporte e comércio de sementes nacionais e importadas de olerícolas, forrageiras e de grandes culturas, na forma que segue:

Especificação

Limite máximo

Olerícolas

Forrageiras

Grandes culturas

Sementes nocivas toleradas

25

40

30

Sementes silvestres comuns

30

40

30

Outras sementes cultivadas

25

50

30

III. Autorizar as unidades federativas a determinarem, em suas respectivas áreas de jurisdição, outras espécies de sementes nocivas proibidas e nocivas toleradas e seus limites máximos específicos, respeitados os limites máximos globais para “sementes nocivas toleradas”, “sementes silvestres comuns” e “outras sementes cultivadas”, bem como admitir a redução dos índices máximos ora estabelecidos.

IV. Esta Portaria se aplica a todo o território nacional, entrando em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias MA n.os 47 e 49, de 15 de janeiro de 1979, bem como a Relação dos Contaminantes anexa à Portaria MA n.° 19, de 25 de janeiro de 1984.

ÍRIS REZENDE MACHADO

RELAÇÃO DE SEMENTES NOCIVAS PROIBIDAS E TOLERADAS E LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PARA O COMÉRCIO DE SEMENTES DE OLERÍCOLAS, FORRAGEIRAS E GRANDES CULTURAS

Nome Científico

Nome comum

Limites máximo

Olerícolas Forrageiras Grandes culturas
Nocivas proibidas
Cuscuta spp Cuscuta cipó-chumbo, fios-de-ovos

zero

zero

zero

Cyperus rotundus, L. Tiririca-verdadeira

zero

zero

zero

Echium plantagem, L. Borrago

zero

Eragrostis plana, Ness Capim-annoni

zero

zero

Euphorbia heterophylla, L. Leiteira, amendoim-bravo

zero

Oryza sativa, L. Arroz-preto

zero

zero

Rumex acetosella, L. Linguinha-de-vaca

zero

zero

Sorghum halepense (L)., Pers. Capim-maçambará, Sorgo-de-alepo

zero

zero

zero

Vigna unguiculata (L.) Walp. Feijão-miúdo

zero

Nocivas Toleradas
Acanthospermum hispidium, L. Carrapicho-de-carneiro

10

Aeschynomene rudis, Benth Angiquinho

10

Amarantus spp Caruru-gigante, bredo, Carur-de-espinho

10

20

15

Anthemis cotula, L. Macela-fétida

10

30

Avena fatua, L. e A. barbara (Pott.), Link Aveia-silvestre, Aveia-selvagem

5

Bidens pilosa, L. Picão-preto

10

Borreria alta, DC. Língua-de-vaca

10

Brachiaria plantginea (Link,) Hitch. Capim-marmelada, papuã

10

Brassica campestris, L. e Sinapis arvensis, L. Mostarda-silvestre, mostarda-selvagem

10

10

Cassia tora L. e C. occidentalis, L. Fedegoso

10

Cenchrus echinatus, L. Capim-carrapicho, Timbete

10

Chechrus echinatus, L. Ervsa-formigueira, ançarinha

10

Cirsium vulgares (Sav),Ten Cardo

30

Croto glandulosus (L.), Muell. Gervão-branco

10

Cyperus esculentus, L. Tiririca-amarela

5

10

Cyperus sesquiflorus (tor.) Matt. et Kunk Capim-santo, Capim-de-um-só-botão

5

Cyperus spp Tiririca-do-brejo, Tiririca-falsa

5

5

Digitaria insularis (L.), Fedde Capim-amargoso

30

Diodia teres Waalt. Poaia-do-campo, diodia

20

Echinocloa crusgalli (L.) Beauv. e E. colonum (L.) Link Capim-arroz, colônia

10

10

Echium plantaginum, L. Borrago

1

Euphorbia hetophylla, L. Leiteira, Amendoim-bravo

20

Hiptis suaveolens, Poit. Mata-pasto, fazendeiro

20

Ipomoea aristolchiaefolia (H.B.K), Don. Corda-de-viola, corriola, campanhia

10

Ipomoea purpura, Lam. Corda-de-viola, corriola, campanhia

10

Oryza sativa, L. Arroz-vermelho

8

Pennisetum setosum (Swartz), L. Rich. Pers Capim-oferecido, Capim-custódio

30

15

Polygonum convolvulus, L. Cipó-de-veado

10

10

Polygonum spp Erva-pessegueira, enredadeira, erva-de-bicho

10

10

10

Rapistrum rugosum

(L),m SII

Mostarda-comum

30

20

Raphanus raphanistrum, L. Nabiça

10

5

5

Rumex acetosella, L. Linguinha-de-vaca

5

Rumex crispus, L. e R. obrusifolius, L. Língua-de-vaca

10

10

Sida spp guanxuma, guanxuma-branca, malva-preta

20 (*)

10

Sylybum marianum (L.) Gaertn. Cardo-branco

30

Solanum spp. Maria-pretinha, jóia, Fumo-bravo

10

15

15

Xantium amercanum Walt. Carrapichão

15

Xantim spp.

15

(*) O limite máximo específico de Sida spp, para a produção, transporte e comércio de sementes forragens do gênero Brachiaria fica excepcionalmente estabelecido em 30 (trinta) sementes por peso da amostra analisada.

Diário Oficial da União de 12 de novembro de 1986.