PORTARIA N.° 443, de 11 de Novembro de 1986
O Ministro de Estado da Agricultura, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no capítulo III, artigo 9.°, item XI do Decreto n.° 81.771, de 7 de junho de 1978, e considerando a deliberação  tomada pelo colegiado da Comissão Nacional de Sementes e Mudas – CONASEM, na sua XXVI Reunião Ordinária, resolve:
I. Aprovar e tornar válida a relação das espécies “nocivas” e seus respectivos limites máximos específicos, anexos a esta Portaria, estipulados em número de sementes por amostra analisada e dimensionada, de acordo com as regras para análise de sementes em vigor, para a produção, transporte e comércio de sementes nacionais e importadas de olerícolas, forrageiras e de grandes culturas.
II. Considerar válidos os limites máximos globais para “sementes nocivas toleradas”, “sementes silvestres comuns” e “outras sementes cultivadas” para a produção, transporte e comércio de sementes nacionais e importadas de olerícolas, forrageiras e de grandes culturas, na forma que segue:
Especificação
Limite máximo
Olerícolas
Forrageiras
Grandes culturas
Sementes nocivas toleradas
25
40
30
Sementes silvestres comuns
30
40
30
Outras sementes cultivadas
25
50
30
III. Autorizar as unidades federativas a determinarem, em suas respectivas áreas de jurisdição, outras espécies de sementes nocivas proibidas e nocivas toleradas e seus limites máximos específicos, respeitados os limites máximos globais para “sementes nocivas toleradas”, “sementes silvestres comuns” e “outras sementes cultivadas”, bem como admitir a redução dos índices máximos ora estabelecidos.
IV. Esta Portaria se aplica a todo o território nacional, entrando em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias MA n.os 47 e 49, de 15 de janeiro de 1979, bem como a Relação dos Contaminantes anexa à Portaria MA n.° 19, de 25 de janeiro de 1984.
ÍRIS REZENDE MACHADO
RELAÇÃO DE SEMENTES NOCIVAS PROIBIDAS E TOLERADAS E LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PARA O COMÉRCIO DE SEMENTES DE OLERÍCOLAS, FORRAGEIRAS E GRANDES CULTURAS
Nome Científico
Nome comum
Limites máximo
Olerícolas
Forrageiras
Grandes culturas
Nocivas proibidas
Cuscuta spp
Cuscuta cipó-chumbo, fios-de-ovos
zero
zero
zero
Cyperus rotundus, L.
Tiririca-verdadeira
zero
zero
zero
Echium plantagem, L.
Borrago
zero
Eragrostis plana, Ness
Capim-annoni
zero
zero
Euphorbia heterophylla, L.
Leiteira, amendoim-bravo
zero
Oryza sativa, L.
Arroz-preto
zero
zero
Rumex acetosella, L.
Linguinha-de-vaca
zero
zero
Sorghum halepense (L)., Pers.
Capim-maçambará, Sorgo-de-alepo
zero
zero
zero
Vigna unguiculata (L.) Walp.
Feijão-miúdo
zero
Nocivas Toleradas
Acanthospermum hispidium, L.
Carrapicho-de-carneiro
10
Aeschynomene rudis, Benth
Angiquinho
10
Amarantus spp
Caruru-gigante, bredo, Carur-de-espinho
10
20
15
Anthemis cotula, L.
Macela-fétida
10
30
Avena fatua, L. e A. barbara (Pott.), Link
Aveia-silvestre, Aveia-selvagem
5
Bidens pilosa, L.
Picão-preto
10
Borreria alta, DC.
Língua-de-vaca
10
Brachiaria plantginea (Link,) Hitch.
Capim-marmelada, papuã
10
Brassica campestris, L. e Sinapis arvensis, L.
Mostarda-silvestre, mostarda-selvagem
10
10
Cassia tora L. e C. occidentalis, L.
Fedegoso
10
Cenchrus echinatus, L.
Capim-carrapicho, Timbete
10
Chechrus echinatus, L.
Ervsa-formigueira, ançarinha
10
Cirsium vulgares (Sav),Ten
Cardo
30
Croto glandulosus (L.), Muell.
Gervão-branco
10
Cyperus esculentus, L.
Tiririca-amarela
5
10
Cyperus sesquiflorus (tor.) Matt. et Kunk
Capim-santo, Capim-de-um-só-botão
5
Cyperus spp
Tiririca-do-brejo, Tiririca-falsa
5
5
Digitaria insularis (L.), Fedde
Capim-amargoso
30
Diodia teres Waalt.
Poaia-do-campo, diodia
20
Echinocloa crusgalli (L.) Beauv. e E. colonum (L.) Link
Capim-arroz, colônia
10
10
Echium plantaginum, L.
Borrago
1
Euphorbia hetophylla, L.
Leiteira, Amendoim-bravo
20
Hiptis suaveolens, Poit.
Mata-pasto, fazendeiro
20
Ipomoea aristolchiaefolia (H.B.K), Don.
Corda-de-viola, corriola, campanhia
10
Ipomoea purpura, Lam.
Corda-de-viola, corriola, campanhia
10
Oryza sativa, L.
Arroz-vermelho
8
Pennisetum setosum (Swartz), L. Rich. Pers
Capim-oferecido, Capim-custódio
30
15
Polygonum convolvulus, L.
Cipó-de-veado
10
10
Polygonum spp
Erva-pessegueira, enredadeira, erva-de-bicho
10
10
10
Rapistrum rugosum
(L),m SII
Mostarda-comum
30
20
Raphanus raphanistrum, L.
Nabiça
10
5
5
Rumex acetosella, L.
Linguinha-de-vaca
5
Rumex crispus, L. e R. obrusifolius, L.
Língua-de-vaca
10
10
Sida spp
guanxuma,   guanxuma-branca, malva-preta
20 (*)
10
Sylybum marianum (L.) Gaertn.
Cardo-branco
30
Solanum spp.
Maria-pretinha, jóia, Fumo-bravo
10
15
15
Xantium amercanum Walt.
Carrapichão
15
Xantim spp.
15
(*) O limite máximo específico de Sida spp, para a produção, transporte e comércio de sementes forragens do gênero Brachiaria fica excepcionalmente estabelecido em 30 (trinta) sementes por peso da amostra analisada.
Diário Oficial da União de 12 de novembro de 1986.