1 – O Presidente da República lançou ontem, dia 12 de junho de 2003, em solenidade no Palácio do Planalto, o Plano Agrícola e Pecuário para a Safra 2003/2004.

 

Destacamos o incremento promovido nos valores  de referência para os EGF’s – Sementes, particularmente os para as sementes de milho, com aumentos da ordem de 42 a 53% e para as sementes de sorgo, com variações 48 a 52%, quando comparados aos valores praticados na safra anterior e de  acordo com a região.

 

Transcrevemos abaixo a síntese das medidas anunciadas:

 

 

 

PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2003/04
Mais Alimentos e Renda para os Brasileiros.
Mais Divisas para o Brasil.
SÍNTESEDASMEDIDAS
Brasília, 12 de Junho de 2003

Mais Alimentos e Renda para os Brasileiros. Mais Divisas para o Brasil.

O Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004 significa o reconhecimento da importância do agronegócio para a sociedade brasileira. As medidas de apoio às atividades relacionadas à produção vegetal e animal têm como objetivos centrais:

 Gerar novos recordes de produção, aumentar o consumo interno de alimentos e alcançar saldos comerciais ainda maiores na balança de produtos agropecuários e seus derivados.
 Ampliar a uma expressiva parcela da população as oportunidades de inclusão econômica e social por meio de mecanismos de integração ao mercado e geração de produção e empregos.
 Participar efetivamente do Programa Fome Zero e promover a expansão da oferta de alimentos básicos, facilitando a sua implementação.
 Estimular o investimento para a modernização e o aumento da eficiência produtiva em todos os segmentos da produção em todas as regiões do País.
 Fortalecer o caráter estruturante da agropecuária como atividade importante para o crescimento aos demais setores da economia e para a interiorização do desenvolvimento nacional.

As Principais Linhas de Ação

O Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004 é composto por um conjunto de ações:
 Medidas de apoio à produção e comercialização agropecuária;
 Geração de emprego e renda e modernização da agricultura familiar;
 Programas de investimento para estimular a competitividade;
 Incentivo à produção de alimentos básicos;
 Recomposição de estoques públicos.

  1. MEDIDAS DE APOIO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

O crédito rural é um dos tradicionais mecanismos de apoio à agropecuária. Mas cerca de 70% do capital de giro necessário ao custeio da produção vegetal e animal vêm de recursos próprios dos produtores e dos demais agentes do agronegócio (empresas de insumos, tradings, indústrias de processamento e outros mecanismos de mercado, como as Cédulas de Produto Rural – CPR´s).
A Política de Garantia de Preços Mínimos será revigorada, o que representará uma segurança ao produtor nos momentos de queda de preços provocada por uma grande safra ou por situações adversas de mercado. Para os alimentos básicos – como arroz, milho, feijão e mandioca -, os preços mínimos superam os custos de produção, refletindo a forte intenção do governo de estimular a sua produção.
Além do crédito e dos preços mínimos, as medidas de apoio ao agronegócio contemplam um conjunto de outros mecanismos detalhados a seguir:

1.1 Crédito Rural: Aumento do Volume de Recursos, Manutenção e até Redução das Taxas de Juros

A prioridade do governo para o setor rural é inequívoca. Para a safra 2003/04, serão destinados aos produtores R$ 32,5 bilhões em recursos de crédito rural. Num momento de crédito escasso na economia, o setor receberá 25,8% a mais de recursos do que o programado para a safra 2002/03. Nesse total, estão computados R$ 5,4 bilhões dos programas para a agricultura familiar, sob o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Mais importante do que o aumento do volume de recursos, entretanto, foram as decisões do governo sobre as taxas de juros do crédito rural. As taxas controladas, com juros equalizados pelo Tesouro Nacional, serão mantidas nos níveis atuais para os empréstimos de custeio e investimento, inclusive para os programas executados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, o governo reduziu de 8,75% para 7,25% ao ano as taxas de juros do Proger Rural – Programa de Geração de Empregos e Renda (vide item 2).
O setor cafeeiro também foi beneficiado: a taxa de juros nos empréstimos para colheita e comercialização cairá de 13% para 9,5% ao ano, taxa que também será aplicada aos R$ 200 milhões destinados ao custeio da safra 2003/04. A redução dos juros também inclui os montantes já contratados neste ano pelos produtores na linha de R$ 300 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé),

Linhas de Crédito Rural Gerenciadas pelo MAPA

Os programas conduzidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) movimentarão R$ 27,15 bilhões, o que significará um aumento de 25,3% em relação aos recursos programados para a safra 2002/03.

Juros fixos: dos R$ 27,15 bilhões destinados pelo MAPA, a maior parte – cerca de 82% – será aplicada a taxas de juros fixas e pré-definidas pelo governo, o que atende a uma justa aspiração dos produtores.

Custeio e comercialização: serão aplicados R$ 16,4 bilhões (16,8% acima da safra anterior), a taxas de juros fixas. Outros R$ 5 bilhões poderão ser aplicados a taxas livres pelos bancos. Os recursos da Caderneta de Poupança Rural terão um papel ainda mais importante para o financiamento da produção agropecuária.

Prioridade aos Investimentos: para estimular a competitividade da agropecuária no longo prazo, o MAPA decidiu dar prioridade aos recursos para investimento e à modernização do capital produtivo no campo. Serão destinados R$ 5,75 bilhões – aumento de 24,2% sobre a safra passada – aos programas de investimento com recursos do BNDES, dos Fundos Constitucionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e do Proger Rural. São financiamentos com prazos de pagamento entre 5 e 12 anos, com taxas de juros fixas.

“Famílias de Programas” BNDES: foram criadas para aumentar a eficiência operacional e facilitar a efetiva aplicação dos recursos, resultando no agrupamento e conseqüente redução do número de programas. Os 18 programas da safra 2002/03 foram agrupados em 8 nesta safra. E o volume total de recursos teve um expressivo aumento de 41,3%: serão ofertados R$ 4 bilhões para estes programas. Outro ponto importante é que o MAPA poderá, ao longo do ano-safra, redistribuir os recursos entre os diversos programas de investimento, o que certamente favorecerá sua efetiva aplicação (os detalhes dos programas de investimento estão no item 3).

1.2 Limites de Financiamento por Produtor para o Crédito de Custeio e os Empréstimos do Governo Federal (EGFs)

Prioridade aos alimentos básicos: os novos limites de crédito de custeio e do EGF estimulam ainda mais a produção de alimentos básicos, o que servirá para suprir a demanda gerada por novos programas sociais, como o Fome Zero, e recompor os estoques públicos.
O limite de crédito rural que o produtor de arroz e feijão irrigados poderá contratar junto aos bancos passou de R$ 300 mil para R$ 400 mil. O limite do feijão, mandioca e arroz de sequeiro cresceu de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O limite de crédito para aplicação em pecuária leiteira, atividade típica de milhões de pequenos produtores, aumentou 50%, passando de R$ 60 mil para R$ 90 mil por beneficiário.
O valor máximo que poderá ser emprestado aos produtores de soja permaneceu inalterado em relação à safra 2002/03: serão R$ 200 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte, sul do Maranhão, Piauí e Bahia. Nas demais regiões, o limite de financiamento da soja continua em R$ 150 mil.

Mais crédito para o milho: dentre as lavouras de ciclo anual, a soja é a que tem maior liquidez de mercado e facilidade de obtenção de fontes alternativas de financiamento. Essa é uma medida anti-cíclica em razão dos atuais sinais de mercado, que indicam a possibilidade de expansão da soja sobre as áreas ocupadas na safra passada pelo milho.
As ações em favor do milho ganham ainda mais destaque com a elevação do limite de financiamento de R$ 250 mil para R$ 400 mil por produtor. Além disso, o limite do milho é extraordinário, ou seja, independe dos limites existentes para outras lavouras ou atividades agropecuárias.

1.3 Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

Os preços mínimos estabelecidos para a safra 2003/04 foram definidos após minuciosa análise dos custos variáveis de produção – os desembolsos previstos dos produtores – nas diversas regiões do País e dos fundamentos e perspectivas de mercado, como oferta e demanda, paridades de exportação e importação, preços etc. A adoção dessa metodologia implicou em correções significativas no preço de vários produtos cujos preços mínimos estiveram congelados pela sua vinculação com o endividamento rural – a chamada securitização das díividas rurais.
Para a safra 2003/04, a preocupação do governo é sinalizar uma política efetiva de sustentação de preços para influenciar a decisão de plantio dos produtores na próxima safra de verão. Outra novidade é a divulgação antecipada dos preços mínimos para as regiões Norte e Nordeste, o que normalmente só acontecia a partir do último trimestre de cada ano. Isso reduzirá o número de decisões sobre Política Agrícola pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e agilizará os procedimentos.
Destaca-se, na PGPM, a atenção redobrada aos alimentos básicos e a inclusão do café entre os produtos beneficiários de empréstimos para a comercialização (EGFs).

Arroz: o produto mostra um quadro de oferta e demanda bastante ajustado, com redução dos estoques no Brasil e no Mercosul. As novas ações sociais do governo deverão gerar aumento do consumo no futuro próximo, o que recomenda a adoção de estímulos ao plantio. O preço mínimo do arroz longo fino em casca foi corrigido em 43%, ficando em R$ 20,00/sc de 50 kg para as regiões Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto Mato Grosso) e em R$ 20,70/sc de 60 kg na região Norte e em Mato Grosso.

Feijão: o consumo também crescerá gradativamente em razão dos novos programas sociais. O problema é que o Brasil vem enfrentando, há anos, um quadro de suprimento muito ajustado às necessidades de consumo. O preço mínimo do feijão anão (preto e em cores) será reajustado em 56,7%, para R$ 47,00/sc de 60 kg.

Mandioca: devido à oferta insuficiente, os preços atuais da raiz e de seus derivados estão muito altos em todo o País. O preço mínimo da farinha de mandioca será de R$ 15,00/sc de 50 kg para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que significa um aumento de 43,8%. Para os produtores das regiões Norte e Nordeste, o incentivo foi ainda maior: o aumento será de 54,5%, para R$ 17,00/sc.

Milho: o preço de garantia será de R$ 13,50/sc de 60 kg nas regiões Sul e Sudeste, sul da Bahia, do Maranhão e do Piauí, com aumento de 42,1% em relação à safra 2002/03. O preço mínimo para Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal foi aumentado em 52,9%, para R$ 13,00/sc, o que superará os custos de produção e se aproximará do valor definido para a região Sudeste. Para Mato Grosso, Acre e Rondônia, o preço será de R$ 11,00/sc, um aumento de 46,7% em relação à safra anterior.

Leite: recentemente, o governo incluiu o produto na PGPM, o que possibilitou o financiamento da estocagem dos derivados de leite. Agora, haverá reajuste dos valores de referência, entre 18,8% para as regiões Sul e Sudeste (preço mínimo de R$ 0,38 por litro) e 22,2% no Norte e Nordeste (R$ 0,33 por litro). Com essa medida, amplia-se a liquidez para a comercialização da safra.

Algodão: em função dos custos de produção, os preços mínimos do algodão foram elevados para R$ 44,60/15 kg no caso da pluma (+31,6%) e para R$ 13,40/15 kg (+32,9%) no caso do produto em caroço.

Soja: a lavoura concentra o maior volume de empréstimos do setor rural. O preço mínimo, que serve de base para os empréstimos de comercialização (EGF-SOV), foi estabelecido em R$ 14,00/sc de 60 kg (+27,3%) para as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Rondônia, e em R$ 13,00/sc para a região Norte (exceto Rondônia) e Nordeste (+25,0%).

Produtos Regionais: na PGPM, teremos atenção especial para os produtos regionais, com aumentos expressivos ou com a fixação de preços mínimos balizadores de mercado, o que indicará um determinado nível de renda para os produtores.

Sementes: os preços mínimos das sementes, base para os financiamentos de EGF´s, foram reajustados nos mesmos níveis dos produtos correspondentes.

1.4 Extensão da Linha Especial de Crédito de Comercialização (LEC) a todos os Produtos da PGPM

Lançada em março de 2003 para incentivar a produção da segunda safra de milho e sorgo, a LEC é um instrumento destinado a aumentar a liquidez na comercialização. É complementar ao tradicional EGF, mas traz as vantagens de maior flexibilidade operacional e de financiamento a preços acima do preço mínimo de garantia, que é a base do EGF. Dessa forma, quem empresta os recursos pode levantar um volume maior de dinheiro para a compra e estocagem dos produtos.
Por esses motivos, o CMN autorizou a utilização da LEC para todos os produtos integrantes da PGPM. Todavia, o seu uso será decidido pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Fazenda, segundo a situação específica de mercado de cada produto. É um instrumento que o governo terá à mão para dar liquidez aos mercados agropecuários.

1.5 Instrumentos de Apoio à Comercialização

Nos últimos anos, a comercialização dos produtos agropecuários tem sido estimulada por diversos instrumentos modernos de intervenção do governo no mercado. Além dos instrumentos básicos da PGPM e do crédito rural – Aquisição do Governo Federal (AGF), EGF, CPR, Notas Promissórias e Duplicatas Rurais – e da LEC, a proposta orçamentária do MAPA para a safra 2003/04 destina R$ 3 bilhões para a aquisição direta de produtos, contratos de opções e programas de equalização de preços. Serão utilizados os seguintes instrumentos:

 Contratos de opção de venda: representam um seguro ao produtor contra a variação de preços e permite indicar aos agentes de mercado a expectativa de preços desejada pelo governo. O objetivo é estabilizar a renda do produtor e os preços ao consumidor. Essa modalidade permite a recompra ou o repasse dos contratos dos produtores para os agentes do mercado, desobrigando o governo da aquisição física do produto.

 Prêmio de Escoamento de Produto (PEP): busca garantir um preço de referência ao produtor e, ao mesmo tempo, contribuir para o abastecimento de uma determinada região. Um exemplo clássico é a transferência de milho de produtores da região Centro-Oeste para indústrias consumidoras do Norte e Nordeste.

 Valor de Escoamento de Produto (VEP): tem o mesmo objetivo do PEP em relação à garantia do abastecimento interno, mas é executado com estoques do governo.
Esses instrumentos serão utilizados de acordo com as circunstâncias de mercado, quando for recomendável uma ação mais efetiva do governo.

1.6 Recursos para a Estocagem de Álcool

O Brasil é um caso mundial de sucesso na produção de combustível renovável a partir da biomassa. O País será cada vez mais imitado mundo afora, o que abrirá excelentes oportunidades de exportação para o álcool, além de garantir o crescimento projetado para o consumo interno.
O Governo Federal e o setor sucro-alcooleiro assumiram os seguintes compromissos: aumentar a produção de álcool em vez da produção de açúcar na atual safra como forma de recompor os estoques do produto; elevar de 20% para 25% o teor de álcool na gasolina, o que está em vigor desde 1º de junho; controlar os preços do álcool nos estabelecimentos produtores (destilarias); destinar recursos para a estocagem de álcool.
Diante disso, o governo ampliará suas ações no setor por meio de um programa de estocagem de álcool, criando uma linha especial de crédito com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) no total de R$ 500 milhões a juros de 11,5% ao ano.

1.7 Ações para o Setor Cafeeiro

O Governo Federal já definiu as seguintes ações:
 Redução da taxa de juros de 13% para 9,5% na linha de crédito de R$ 300 milhões para a colheita e a estocagem da atual safra. O financiamento concedido para colheita poderá se transformar automaticamente em crédito para estocagem, o que simplificará a operação para o tomador.
 Nova linha de crédito de custeio para a safra 2003/04 no valor de R$ 200 milhões com taxa de juros de 9,5% ao ano.
 Lançamento de contratos de opções de venda para até 3 milhões de sacas, o que representará a destinação de R$ 600 milhões para apoiar a comercialização do café e balizar os preços no mercado.
 Inclusão do café na PGPM, o que permitirá a produtores, cooperativas e indústrias beneficiadoras o financiamento da estocagem do produto até 10 de dezembro de 2003, com recursos da exigibilidade bancária (parcela obrigatória de 25% que os bancos devem aplicar no crédito rural) a juros de 8,75 ao ano.

 

  1. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PROGER RURAL)

O Proger Rural tem o objetivo de apoiar os produtores cuja renda bruta anual já está acima do limite estabelecido para o público beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Nova Dimensão – Ascensão Econômica dos Pequenos e Médios Produtores: Revigorado por uma ação conjunta dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, o Proger Rural promoverá a ascensão econômica de um grande número de pequenos e médios produtores, muitos beneficiários do Pronaf.
O volume de recursos dobrará em relação à safra 2002/03 e passará para R$ 1,9 bilhão. Além disso, o público-alvo do programa contará, a partir de 1º de julho de 2003, com um fator extra de estímulo: a taxa de juros será reduzida de 8,75% para 7,25% ao ano.

Proger Rural Familiar: a novidade absorverá metade dos recursos programados, ou seja, R$ 950 milhões para custeio e investimento. Os agentes financeiros do programa – Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bansicredi e Bancoob – terão que aplicar 50% dos recursos para produtores com renda bruta anual de até R$ 60 mil desde que atendam às características exigidas para o enquadramento no Pronaf – propriedades de até 4 módulos rurais com um máximo de dois empregados, entre outras.

Novo Programa de Investimento para Pequenos e Médios Produtores: a nova linha de investimento de R$ 600 milhões (32% do total do Proger Rural) será destinada à aquisição de máquinas, implementos e todos os demais itens de investimento fixo e semi-fixo, nas condições de prazo permitidas pelo Manual de Crédito Rural (MCR).

Do programa, R$ 350 milhões serão destinados ao Proger Rural Familiar e mais R$ 250 milhões caberão a produtores com renda bruta anual de até R$ 80 mil e área de até 15 módulos rurais. Isso permitirá atender um universo de médios produtores da agricultura comercial.

 

  1. PROGRAMAS DE INVESTIMENTO PARA ALAVANCAR A COMPETITIVIDADE

O Plano Agrícola e Pecuário 2003/04 ampliará os recursos e tornará mais eficientes as linhas de crédito de investimento. O objetivo é fortalecer a qualidade e a competitividade do agronegócio em bases ambientalmente sustentáveis. Com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Fazenda, BNDES, Banco Central e da Federação das Associações de Bancos (Febraban), os programas foram redesenhados e simplificados para facilitar a contratação de recursos por produtores e cooperativas, além de auxiliar a operação dos agentes financeiros.
Foram mantidas as taxas de juros e os prazos dos programas nos níveis atuais. Os limites de crédito por operação foram elevados em função dos agrupamentos dos programas.
A construção da competitividade depende de estratégias para a redução dos custos de produção e da diferenciação de produto. Por isso, o MAPA elaborou quatro linhas prioritárias para os programas de investimento:

 Modernização e Infra-estrutura: Investimento na formação de capital fixo e semi-fixo para produtores rurais com o objetivo de elevar a produtividade e a eficiência econômica. A idéia é reduzir as perdas e os custos de produção, além de melhorar o fluxo de comercialização.
 MODERFROTA – para renovar o parque brasileiro de máquinas e implementos agrícolas, o programa já emprestou R$ 6,4 bilhões desde sua criação, em janeiro de 2000. Para a safra 2003/2004, o programa terá recursos de R$ 2 bilhões, com taxa de juros anuais de 9,75% para produtores com renda bruta anual de até R$ 150 mil e de 12,75% para os beneficiários com renda anual superior a esse limite.
 MODERINFRA – agrupamento dos programas de armazenagem (Proazem) e irrigação (Proirriga), receberá recursos de R$ 500 milhões (67% acima do previsto para a safra passada), com prazo de até 8 anos para pagar e juros de 8,75% a.a.
 Cooperativas: linha de crédito para a formação, ampliação e renovação de capital fixo das cooperativas, além de capital giro e capacitação associados ao projeto, que permitirá modernização e agregação de valor.
 PRODECOOP – mais dinâmico nos últimos meses, o programa terá R$ 450 milhões de orçamento, o que significará um aumento de 80% sobre a programação da safra 2003/04. A taxa de juros é de R$ 10,75% ao ano.
 Recuperação de solos e pastagens: programa de desenvolvimento sustentável aplicado à correção e conservação de solos, recuperação de pastagens degradadas e sistematização de várzeas.
 MODERAGRO – agrupamento do Prosolo, Propasto e Sisvárzea, o programa receberá recursos de R$ 600 milhões na safra 2003/04. Terá prazo de até 5 anos para pagar e juros de 8,75% a.a.
· Geração e agregação de valor nas cadeias produtivas: reúne programas de investimentos fixos e semi-fixos em cadeias produtivas com alto poder de geração de renda e emprego.
 PRODEFRUTA – formado pela união do Profruta, Prodevinho, Procaju e Procacau, prevê empréstimos para toda a fruticultura. Terá destinação de R$ 240 milhões, prazo de até 8 anos e juros de 8,75% a.a.
 PRODEAGRO – agrupamento dos programas de desenvolvimento Prodecap (caprinocultura), Prodamel (apicultura), Prodeflor (floricultura) e Aqüicultura. Para iniciar a expansão, terá R$ 60 milhões, prazo de até 5 anos e juros de 8,75% a.a.
 PROLEITE – programa em expansão, terá linha de R$ 100 milhões, prazo de até 5 anos e juros de 8,75% a.a.
 PROPFLORA – mantém-se o programa destinado ao plantio e produção comercial de florestas, que poderá ter um papel importante na reconversão produtiva de pequenas propriedades e na ampliação do reflorestamento. Com prazo de até 12 anos, contará com R$ 50 milhões na safra 2003/04.

Na totalidade, os programas de investimento com recursos do BNDES somam R$ 4 bilhões, o que representa um acréscimo de 41,3% sobre os R$ 2,83 bilhões programados para o ano-safra 2002/03.
Para a safra 2003/04 estão previstos mais R$ 500 milhões de recursos próprios do BNDES para o Finame Agrícola Especial, destinado aos beneficiários do crédito rural e às empresas de armazenagem agrícola, frigoríficos, beneficiadoras de pescado, de sementes, de mel etc. O programa financia a aquisição, a manutenção e a recuperação de máquinas e equipamentos para uso na agropecuária e no processamento da produção primária. Os juros são de 13,95 % a.a.
Adicionalmente, prevê-se mais R$ 1 bilhão dos Fundos Constitucionais e R$ 250 milhões do Proger Rural. Dessa forma, o volume de recursos destinados aos programas de investimento gerenciados pelo MAPA chegam a R$ 5,75 bilhões, o que significará um aumento de 24,2% em relação à safra anterior.

 

  1. INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS

Desde o segundo semestre de 2002, os índices de preços ao consumidor indicam uma pressão dos itens da alimentação, reflexo do aperto no abastecimento interno, em especial dos alimentos básicos. Por outro lado, as transferências de renda para as classes mais pobres promovidas pelos programas sociais criarão uma demanda adicional dos produtos essenciais da cesta de consumo.
Sem qualquer discriminação ou desatenção com os produtos importantes da pauta exportadora do agronegócio, fontes permanentes e importantes de emprego e renda, é essencial ao Governo Federal estimular a produção de alimentos básicos no Plano Agrícola e Pecuário 2003/04 por meio das seguintes ações:

 Destinação de maior volume de crédito, especialmente para os pequenos e médios produtores por meio do Pronaf, Proger Rural e das demais modalidades de financiamento à agricultura comercial.
 Aumento importante dos limites de adiantamento de crédito para os produtores de arroz, feijão, milho, mandioca e sorgo.
 Fixação de preços mínimos de garantia estimulantes e até acima dos custos variáveis de produção.
 Elevação do volume de empréstimos à comercialização do leite, permitindo uma melhor distribuição da produção ao longo do ano e a conseqüente estabilização da renda dos produtores.

Essas medidas somam-se às ações já anunciadas pelo Governo neste ano para o milho e sorgo na segunda safra (safrinha) e para o trigo e os demais cereais de inverno.

 

  1. RECOMPOSIÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS

Os estoques públicos de alimentos estão zerados. Em maio, restavam nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apenas 53 mil toneladas de arroz e 92 mil toneladas de milho .
Para evitar oscilações bruscas de preços, o País precisa dispor de estoques mínimos de segurança de pelo menos 3 milhões de toneladas de milho (cerca de um mês de consumo), 1,5 milhão de toneladas de arroz (45 dias de consumo), 30 mil toneladas de farinha de mandioca e 50 mil toneladas de feijão.
A recomposição dos estoques será resultante do sucesso das medidas de políticas definidas pelo governo neste Plano Agrícola e será materializada por meio da:

 Execução da PGPM por meio de AGFs no caso de uma queda dos preços de mercado abaixo do mínimo de garantia.
 Recebimento de produto resultante do exercício das opções de venda, como é o caso do milho em 2003.
 Compras de produtos pela Conab, a preços de mercado, caso não seja possível a aquisição por meio de outros mecanismos.
 Aquisição direta de produtos da agricultura familiar para atender o Programa Fome Zero, conforme definido em Medida Provisória em discussão no Congresso Nacional. A Conab poderá adquirir produtos a partir de um orçamento de R$ 400 milhões para este ano, de acordo com um convênio a ser estabelecido com o Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA).

  1. O FUTURO DA POLÍTICA AGRÍCOLA – DESAFIOS E NOVAS AÇÕES

As ações de política para o agronegócio não se esgotam com os importantes avanços alcançados no Plano Agrícola e Pecuário 2003/04.

O desafio refletido no conceito do plano – “Mais alimentos e Renda para os Brasileiros. Mais Divisas para o Brasil” – requer o desenho e a implementação de novas medidas de políticas para o fortalecimento da competitividade, a geração de emprego e renda, a agregação de valores e a expansão das oportunidades de produção e consumo, no campo e na cidade. Entre as medidas em discussão dentro do governo, e também nos diversos fóruns criados pelo MAPA como o Conselho do Agronegócio (Consagro), Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) e nas diversas Câmaras Setoriais das Cadeias Produtivas estão:

 Seguro Rural: a proposta do governo está Congresso Nacional, onde deverá ser tramitada em regime de “urgência urgentíssima”. O orçamento de 2003 conta com R$ 20 milhões para o pagamento de parte do prêmio de seguro.
 Captação de Recursos do Exterior: está em curso o desenho de novas alternativas para que recursos de investidores estrangeiros sejam alocados na produção e exportação dos produtos do agronegócio.
 Fundos de Investimento no Agronegócio: reunião de interesses de proprietários de capital imobilizado em terra, produtores profissionais e investidores qualificados.
 Companhias de Comercialização: criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), de capital privado, com objetivo de emissão de certificados contra estoques de produtos agropecuários para entrega futura. Essas SPEs darão liquidez para favorecer a estabilização dos preços e da renda nas cadeias produtivas.
 Renda Mínima: projeto em estudo para criar uma rede de proteção aos pequenos produtores rurais.

Por fim, vale destacar que a continuidade do sucesso do agronegócio brasileiro depende de estabilização macroeconômica; de reformas estruturais para desonerar a produção e o consumo de alimentos, especialmente da cesta básica; de incentivos à geração, absorção e transferência de novas tecnologias; e de investimentos em infra-estrutura, sobretudo em transportes, armazenagem, portos e energia.