1. Com satisfação divulgamos – em anexo – proposta de Regulamento Técnico Metrológico, que entrará em vigor após o prazo relativo à consulta pública (sessenta dias) que estabelece como tolerância na variação do peso das embalagens de sementes o coeficiente de 3% (três por cento).
A ampliação do limite de tolerância, acima referido, que passa de 1% para 3% é resultado de especial empenho da APPS, cujo trabalho foi iniciado há aproximadamente cinco anos, envolvendo desde ensaio de simulação com acompanhamento oficial das pesagens, análise estatística de resultados, demonstração prática fundamentada em sólido embasamento teórico-científico e, por fim, todo o complexo e demorado esforço de convencimento das autoridades responsáveis por esta regulamentação.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL
PORTARIA Nº 127, DE 4 DE JULHO DE 2002
CONSULTA PÚBLICA

OBJETO: Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo os critérios para verificação do conteúdo efetivo do produto semente destinado a plantio agrícola.

ORIGEM: INMETRO/MDIC
O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto no item 2.3 da Resolução nº 05, de 04 de setembro de 1995, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO, resolve:
I – Publicar a proposta de texto do Regulamento em anexo;
II – Declarar aberto, a partir da publicação deste Regulamento, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao Regulamento;
III – Informar que as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, para o seguinte endereço:
INMETRO
Diretoria de Metrologia Legal – DIMEL – Av. Nossa Senhora das Graças, 50 Vila Operária Xerém – Duque de Caxias – Rio de Janeiro – Cep.: 25.250-020
IV – Findo o prazo estipulado no item II, o INMETRO se articulará com as entidades representativas do setor e que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final;
V – Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará sua vigência.
ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR

ANEXO

TÍTULO: Regulamento Técnico Metrológico para o produto sementes
OBJETIVO: Estabelecer critérios para verificação do conteúdo efetivo do produto sementes destinado ao plantio agrícola
O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas alíneas “a” e “c” , respectivamente, do subitem 4.1 e do item 42, ambos da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO, resolve baixar as seguintes disposições:
Art. 1º – Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, estabelecendo os critérios para a verificação do conteúdo efetivo, de quantidade nominal igual do produto semente destinado ao plantio agrícola, acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico.
Art. 2º – Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, quando iniciar-se-á sua vigência.
ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR
Presidente do INMETRO
ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO A QUE SE REFERE A PORTARIA INMETRO Nº 127 DE 04 DE JULHO DE 2002
OBJETIVO:
1.1 – Este Regulamento Técnico Metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo, de quantidade nominal igual do produto semente destinado ao plantio agrícola, acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico.
2 – CAMPO DE APLICAÇÃO
2.1 – Este Regulamento Técnico Metrológico aplica-se ao controle metrológico efetuado em beneficiadoras, depósitos e pontos de venda do produto semente destinado ao plantio agrícola acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico.
3 – INDICAÇÃO QUANTITATIVA
3.1 – O produto semente deve trazer a indicação do conteúdo nominal em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, de acordo com o Sistema Internacional de Unidades (SI).
3.2 – Admite-se a indicação adicional do número de unidades do produto por embalagem, desde que em caracteres alfanuméricos de tamanho nunca superior aos da indicação do conteúdo nominal em massa.
4 – DEFINIÇÕES PARA EFEITO DESTE REGULAMENTO
4.1 – Semente destinada ao plantio agrícola.
Toda estrutura vegetal proveniente de reprodução sexuada  convenientemente preparada e que tenha a finalidade específica de semeadura.
4.2 – Embalagem que permite troca de umidade com o ar atmosférico
É toda embalagem que acondiciona o produto e permite a troca de vapor de água entre o produto e o ar atmosférico, podendo ser porosa ou resistente.
4.3 – Embalagem porosa
É toda embalagem confeccionada com material de alta permeabilidade ao vapor de água, tais como:
sacaria de tela de algodão, de juta, papel, tela de plástico e similares.
4.4 – Embalagem resistente
É toda embalagem confeccionada com material de média permeabilidade ao vapor de água, tais como:
sacaria de papel multifoliado, polietileno, pliofilm, poliester e similares.
4.5 – Conteúdo efetivo
É a quantidade de produto contida na embalagem.
4.6 – Conteúdo nominal (Qn)
É a quantidade indicada na embalagem do produto.
4.7 – Lote
4.7.1 – nas beneficiadoras
É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados por um mesmo beneficiador, ou fracionado em um espaço de tempo determinado, em condições essencialmente iguais. Considera-se espaço de tempo determinado, a produção de uma hora, sempre que a quantidade de produto for igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta) unidades. Caso esta quantidade supere 10000 (dez mil) unidades, o excedente poderá formar novo(s) lote(s).
4.7.2 – no depósito
Considera-se lote a quantidade de produto igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta) unidades do mesmo tipo, marca e conteúdo nominal. Caso esta quantidade supere 10000 (dez mil) unidades, o excedente poderá formar novo(s) lote(s).
4.7.3 – no ponto de venda
Considera-se lote a quantidade de produto do mesmo tipo, marca e conteúdo nominal de acordo com a tabela do item 4.8. Caso esta quantidade supere 10000 (dez mil) unidades, o excedente poderá formar novo(s) lote(s).
4.8 – Amostra do lote
É a quantidade de produto retirado aleatoriamente do lote e que será efetivamente verificado de acordo com a tabela abaixo.
Tamanho do lote
Tamanho da amostra
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
10
10
11
11
12
12
14 a 49
14
50 a 149
20
150 a 4000
32
4001 a 10000
80
4.9 – Média da amostra (X)
É definida segundo a equação:
 
Onde:
Xi = é o conteúdo efetivo do produto
n – é o número de produtos
4.10 – Tolerância
É a diferença máxima admitida para a média em relação ao conteúdo nominal
4.10.1 – A tolerância admitida para a média do produto será de 3% (três por cento) para menos.
5 – CRITÉRIO DE APROVAÇÃO DO LOTE
O lote submetido a verificação metrológica será aprovado quando a média aritmética for maior ou igual ao conteúdo nominal menos três por cento do conteúdo nominal conforme a expressão:
X > Qn – ( 3 x Qn)
100
Onde:
X = média do produto
Qn = conteúdo nominal
(Of. El. nº 117)