O Mapa, através da Portaria No 156  de 27 de novembro de 2012 (DOU 229 de 28/11/2012) submete à consulta pública, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, o Projeto de Instrução Normativa e seus Anexosque aprovam a relação de sementes nocivas proibidas e toleradas naprodução e na comercialização de sementes, e estabelece as normasespecíficas e os padrões de identidade e qualidade para a produção ea comercialização de sementes de algodão, amendoim, arroz, arrozpreto, arroz vermelho, aveia branca e amarela, canola, centeio, cevada,ervilha, feijão, feijão caupi, gergelim, girassol variedades, girassolcultivares híbridas, juta, linho, mamona variedades, mamona  cultivares híbridas, milho variedades, milho cultivares híbridas, painço,soja, sorgo variedades, sorgo cultivares híbridas, tabaco, trigo,trigo duro, triticale, de grandes culturas inscritas no Registro Nacionalde Cultivares – RNC e não contempladas com padrão específico. O  Projeto e seus anexos estão  disponíveis na página da APPS:

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