Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo – SFA / SP
Divisão Técnica  – DT
Serviço de Fiscalização Agropecuária – SEFAG

OFICIO CIRCULAR  DT/SFA-SP nº 73 /2005
                                                                                                          São Paulo, 01 de agosto de 2005.
REF:     Programação de Certificação de Sementes
Safra Agrícola : 2004 / 2005
Prezado Senhor
Considerando o OFICIO CSM/DFIA/SDA/MAPA Nº 064/ 2005, que em atendimento à solicitação da Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas-APPS e às considerações apresentadas pelo Serviço de Fiscalização Agropecuária – SEFAG/DT/SFA-SP, autoriza a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA-SP, como Entidade Certificadora no Estado de São Paulo, a emitir em caráter emergencial e excepcionalmente para a safra 2004/2005, os Certificados de Sementes  baseados nos Boletins de Analise de Sementes emitidos pelos Laboratórios de Analise de Sementes Credenciados junto ao MAPA, utilizados pelo produtor de sementes cujos campos foram inscritos e homologados.
Visando atender à legislação vigente, as determinações constantes da autorização da Coordenação de Sementes e Mudas – CSM/DFIA, estamos determinando os procedimentos desta SFA/SP para a Certificação de Sementes a serem adotados pelos produtores de sementes que requereram a Certificação de sua Produção e tiveram seus CAMPOS DE PRODUÇÃO DE SEMENTES devidamente HOMOLOGADOS  :
1)       Remeter através de um Requerimento do produtor solicitando a certificação de seus lotes de sementes, uma via original dos respectivos Laudos de Vistoria emitido pelo Responsável Técnico referente a cada CAMPO Nº  de Sementes, homologado para a produção de Sementes Certificadas (Básica, Certificada de Primeira Geração C1 ou Certificada de Segunda Geração C2) ;
2)       Preencher o Termo de Amostragem de Sementes para a Certificação, em duas vias, com os lotes de sementes a serem certificados, que tiveram a amostragem executada sob a responsabilidade do Responsável Técnico do produtor, conforme modelo em anexo e suas respectivas instruções de preenchimento, que deverá ser emitido e assinado pelo Produtor de Sementes e o Responsável Técnico que responde pela produção destas sementes a serem certificadas;
3)       Remeter uma via original do respectivo Boletim de Análise de Sementes, emitido pelo Laboratório de Análise de Sementes credenciado, do produtor, citado no Termo de Amostragem;
4)       Efetuar o cálculo do valor a ser recolhido baseando-se nas Instruções de Serviço CSMDFIA/SDA  de n os 01 e 03/2005, considerando-se a produção beneficiada e a representatividade dos lotes citada em cada Termo de Amostragem preenchido, e emitir a referente Guia de Recolhimento da União- GRU;
5)       Efetuar o recolhimento da GRU e enviar cópia legível como comprovante, juntamente com a documentação anteriormente  citada.
A empresa que solicitou a certificação de Batata-Sementes deverá, além dos documentos citados acima, anexar o Certificado Fitossanitário referente, emitido por Laboratório de Diagnóstico Fitossanitário Credenciado pelo MAPA, em que constem as análises e o atendimento à Instrução Normativa nº12, de 10 de junho de 2005, e aos padrões estabelecidos para a produção para a Batata- semente a ser certificadas.
A emissão dos Certificados de Sementes será de competência desta SFA/SP e, dependerá, além da verificação de atendimento aos padrões em vigor, também do recebimento da documentação e comprovantes citados encaminhados de forma didática e organizados, em correspondência a cada CAMPO Nº HOMOLOGADO  e respectivos TERMOS DE AMOSTRAGEM, LOTES, BOLETINS , GUIAS, etc..
Esta SFA/SP, como Entidade Certificadora, realizará amostragem oficial aleatória entre as empresas, em lotes provenientes de Campos homologados para a certificação, , que serão analisados em Laboratório Oficial determinado pela SFA/SP e, neste caso, o resultado oficial definirá a sua CERTIFICAÇÃO.
Nestas amostras rastreadas, os resultados emitidos por ambos os laboratórios serão avaliados perante os padrões e controle estatístico e, em não havendo conformidade serão relatados para o órgão competente para imediata ação da Fiscalização do Comércio
                                                                                  Atenciosamente,
ENGº AGRº LUIZ CHAGURI NETO
DIVISÃO TÉCNICA – DT / SFA-SP
CHEFE
LCN/RBRG
AOS SENHORES
PRODUTORES DE SEMENTES
ESTABELECIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO