1 – Após intenso contencioso dentre todos os agentes envolvidos no processo de exportação de sementes, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, assinou no dia de hoje (5 de abril de 2007) a Instrução Normativa 009 – que deverá ser publicada no D. O. U. de 9 de abril de 2007 (publicada no D.O.U. de 10/04/2007) – permitindo a utilização dos modelos antigos de CFO, CFOC e PTV até 20 de setembro de 2007.

 

Segue abaixo referida IN: