1. Com satisfação anunciamos a edição da Instrução Normativa No. 41, de 12 de junho de 2002 (D.O.U. de 13.06.02), do MAPA, que regulamenta a utilização do teste de tetrazólio na comercialização de sementes de braquiária e colonião.
Esta antiga reivindicação do setor não só agiliza sobremaneira a comercialização como também adota oficialmente o parâmetro efetivamente empregado na prática, nas transações efetuadas com estas sementes, por todos os agentes do mercado.
Devemos creditar esta importante conquista ao trabalho integrado e organizado das empresas do setor de sementes de forrageira, filiadas às associações de produtores, coordenadas pela Diretoria Setorial de Forrageiras da Abrasem.
Transcrevemos abaixo referida Instrução Normativa

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 12 DE JUNHO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º As sementes de forrageiras das espécies Brachiaria brizantha (Hochst.ex A.Rich.) Stapf, Brachiaria decumbens Stapf, Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick. e Panicum maximum Jacq. poderão ser comercializadas com base nos resultados de viabilidade obtidos por meio do Teste de Tetrazólio -TZ, conforme metodologias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
§ 1º A comercialização referida no caput deste artigo deverá ser efetuada mediante o acompanhamento do Boletim de Análise de Sementes – BAS e do Atestado de Garantia emitido com base no resultado do Teste de Tetrazólio e demais determinações.
§ 2º O resultado do Teste de Tetrazólio, expresso em percentagem de sementes viáveis, deverá ser indicado, separadamente, na identificação constante da embalagem e informado no Boletim de Análise de Sementes, na coluna Outras Determinações.
Art. 2º A comercialização referida no artigo anterior não exime o produtor das responsabilidades decorrentes de impropriedade constatada no Teste de Germinação e demais disposições previstas no Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978, e atos administrativos complementares.
Art. 3º A comercialização realizada conforme o disposto no artigo 1º não isenta o produtor da obrigatoriedade de apresentação do Boletim de Análise de Sementes com os resultados do Teste de Germinação.
Parágrafo único. O produtor encaminhará à entidade fiscalizadora, até o dia 30 de setembro de cada ano, o Boletim de Análise de Sementes com os resultados do Teste de Germinação. Após esta data e até 30 de março, este Boletim deverá ser encaminhado até sessenta dias após a emissão do Boletim de Análise de Sementes com os resultados do Teste de Tetrazólio.
Art. 4º O Laboratório de Análise de Sementes encaminhará ao Laboratório Oficial de Análise de Sementes – LASO / Supervisor, mensalmente, conforme regulamentação já existente, cópias dos Boletins de Análise de Sementes, referentes às análises com resultados de Teste de Tetrazólio.
Art. 5º Para fins de fiscalização, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotará o procedimento de aferição do padrão de germinação oficialmente estabelecido.
§ 1º A fiscalização do comércio poderá, se necessário, utilizar o Teste de Tetrazólio como instrumento auxiliar dos procedimentos fiscais, conforme previsto nas Regras de Análises de Sementes.
§ 2º No final do Teste de Germinação, para o cumprimento do que dispõe esta Instrução Normativa, quando necessário, será realizado o Teste de Tetrazólio para avaliar a viabilidade das sementes remanescentes que não germinaram e, ao serem caracterizadas como viáveis, poderão ser somadas à percentagem de germinação para efeito de comparação do padrão de germinação estabelecido.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

(Of. El. nº 184/2002)