1 – A Secretaria de Defesa Agropecuária/MAPA estabeleceu pela Instrução Normativa No.2, de 9 de janeiro de 2002 (D.O.U. de 16/01/02) as normas para notificação de pragas exóticas no País, conforme transcrito abaixo:
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2002
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASATECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial n °574, de 8 dezembro de 1998, tendo em vista o disposto no Capítulo IV do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto N° 24.114, de 12 de abril de 1934, considerando o estabelecido na Portaria Interministerial 290, de 15 de abril de 1996, e o que consta no Processo n° 21000.008078/2001-31, resolve:
Art. 1°. Aprovar as Normas para a Notificação de Ocorrência de Pragas Exóticas no País, em anexo.
Art. 2°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ANEXO
NORMAS PARA NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRAGAS EXÓTICAS NO PAÍS.
Para dar cumprimento à Portaria Interministerial n° 290/96, todo(s) o(s) pesquisador(es) que detectar(em) a ocorrência de uma nova praga quarentenária no país deverão:
1)   Notificar oficialmente o Secretário de Defesa Agropecuária – SDA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com o aval de sua chefia imediata, fornecendo as seguintes informações básicas:
a)  Nome científico da praga;
b)  Nome comum ;
c)  Parte vegetal afetada;
d)  Biologia da praga;
e)  Danos econômicos potenciais;
f)  Métodos de controle;
g)  Referências bibliográficas;
h)  Local e forma como foi detectada;
i) Medidas emergenciais adotadas para sua contenção;
j)  Informações sobre a dispersão e distribuição geográfica da praga.
1)  Tais informações serão apresentadas à SDA para análise e autorização para publicação;
2)  A SDA terá um prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre a ocorrência;
3)  A SDA poderá convocar o(s) pesquisador(es) envolvido(s) e sua(s) respectiva(s) chefia(s) para discutir um plano de contingência para controle da praga;
4)  O Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal – DDIV enviará uma cópia do processo de notificação da nova praga à Delegacia Federal de Agricultura-DFA da Unidade da Federação onde a mesma foi detectada, para que seja dado cumprimento ao disposto no Capítulo IV do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934.
5)  O Setor técnico competente da DFA, juntamente com o(s) pesquisador(es), verificará o nível de dispersão da praga no campo e a necessidade de elaborar um plano de contingência para mantê-la sob controle oficial.
6)  A DFA terá um prazo de 15 (quinze) dias para comunicar ao DDIV/SDA sobre a necessidade ou não da convocação do(s) pesquisador(es) envolvido(s) para uma reunião técnica, com objetivo de discutir a melhor forma de controle da praga.