O Ministério da Agricultura, através da Instrução Normativa No. 5, de 27 de janeiro de 2010 (D.O.U. de 28.01.2010), aprovou os modelos e instruções de preenchimento do Boletim Oficial de Análise de Sementes e do Boletim de Análise de Sementes, conforme transcrito abaixo:

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 83, do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.003079/2006-02, resolve:
Art. 1º Aprovar os Modelos e as Instruções de Preenchimento do Boletim Oficial de Análise de Sementes e do Boletim de Análise de Sementes, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Determinar a obrigatoriedade da adoção dos modelos, ora aprovados, pelos Laboratórios Oficiais de Análises de Sementes e pelos Laboratórios de Análise de Sementes credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA a partir da safra de inverno 2010/2010.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES