O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulgou as novas instruções para execução dos ensaios de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) para fim de proteção de cultivares de milho, como segue:

 

 

ATO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

 

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.050211/2020-15, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de MILHO (Zea mays L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., de 05/11/1997, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Diário Oficial da União nº 149, quarta feira, 5 de agosto de 2020.

Anexos