A Abrasem, representando reivindicação encaminhada pela APPS, organizada pelo núcleo setorial de forrageiras em conjunto com a presidência da Unipasto, protocolou ofício na Coordenação Geral de Apoio Laboratorial do MAPA, contestando os novos protocolos definidos pelas RAS, como segue:

 

C.ABRASEM NR. 013/2010                                                                            Brasília (DF), 19 de março de 2010.
Ilmo. Senhor
JORGE CAETANO JÚNIOR
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial – CGAL/DAS
Brasília – DISTRITO FEDERAL
Ref. : “Aplicação da Regras para Análise de Sementes (2009)” e “ajustes nos Padrões de Campo e de Sementes”.
C/C Dr. Girabis Evangelista Ramos – DFIA
Senhor Coordenador,
A Abrasem – Associação Brasileira de Sementes e Mudas, entidade que congrega e representa o setor de produção de sementes brasileiro vem, por meio desta, fazer as considerações abaixo, sobre as novas Regras de Análise de Sementes – RAS, publicadas recentemente:
a) Segundo a Instrução Normativa no. 40 (de 30 de setembro de 2009) as metodologias oficializadas pela RAS (2009), passam a vigorar a partir do ano de 2010;
b) Nas novas RAS (2009) houve mudanças nas metodologias de análise de sementes, particularmente no que tange à determinação de outras sementes por número, o que implica diretamente em adequações dos padrões de campo e de sementes; e
c) Os padrões de produção e comercialização de sementes, especialmente os relativos aos padrões de campo para plantas atípicas e outras espécies cultivadas e padrões de sementes relativos a outras sementes por número, que estão em vigência, são os oficializados tomando-se como referência as metodologias prescritas na RAS antiga, de 1992.
Diante do exposto, consideramos que a entrada em vigor da nova RAS (2009), a partir do ano de 2010, conforme § 2 da IN no. 40 (de 30 de setembro de 2009), inviabilizará a comercialização das sementes das safras anteriores, bem como da atual, produzida para atender às Normas e Padrões de Campos e de Sementes oficializados, e que seriam analisadas pelas metodologias instituídas pela RAS (1992), criando um sério impasse legal que repercutirá, certamente, em demandas judiciais.
Neste Contexto, a Abrasem apresenta, abaixo, algumas sugestões sobre essas questões:
         I.   Por entender que o estabelecido no capítulo IV das regras da ISTA, que trata de “teste limitado”, “teste reduzido” e “teste reduzido limitado”, seja um protocolo aceito internacionalmente, e que não há qualquer justificativa técnica para sua supressão nas regras brasileiras, sugerimos que este conceito seja incorporado às RAS (2009) através da inclusão dos subitens do capítulo IV, das Regras da ISTA, denominado “Determinação de outras sementes por número” – subitens designados como “Teste limitado”, “teste reduzido”, “teste reduzido-limitado” – possibilitando dessa forma, o exame de sementes de “outras espécies” e “sementes silvestres”, em peso inferior, e não pelo peso estabelecido na RAS (2009) para a “Determinação de Outras Sementes por número”.  
Com a eventual incorporação às RAS (2009) desses subitens, propõe-se que sejam mantidos os padrões de campo e de sementes ora em vigência;
       II. Como a aplicação das novas RAS (2009) da forma como está – com as mudanças nas metodologias de análise interfere diretamente nos padrões legais estabelecidos, haverá necessidade incontestável de ajustes. No entanto, não há possibilidade de se definir alterações nos padrões de campo e de sementes sem que haja o correspondente embasamento técnico – cientifico para propor essas mudanças;
     III.Assim, não é viável estabelecer-se, nesse momento, adequações nos padrões de campo e de sementes, sem estudo técnico e estatístico que embasem essas propostas de mudanças;
     IV.  Destaca-se que os padrões ora estabelecidos, de campo e de sementes, vêm sendo utilizados há muitos anos e foram elaborados, em conjunto com o MAPA, o setor privado e as instituições de pesquisa, com base nas informações fornecidas pelas empresas produtoras de sementes das diversas espécies e pelas atividades de pesquisa. Além disso, a partir da utilização desses dados foram efetuadas adequações ao longo do tempo, para atender à realidade técnica da produção dessas sementes pelo setor;
       V. Dessa forma, se não houver a adequação das RAS, editada em 2009, os limites globais permitidos para o resultado das análises de “Outras Sementes por Número”, terão que ser calculados utilizando “regras de três”. Essa forma de cálculo inviabilizará a comercialização das sementes, pois os resultados não corresponderão à composição física real das amostras de trabalho analisadas que, por sua vez, atestarão a qualidade das sementes dos lotes, além do fato de não se ter um embasamento técnico, científico e estatístico no uso de “regras de três”;
     VI.  Dada à impossibilidade de aplicação imediata da RAS (2009), propomos que a data efetiva de entrada em vigor da RAS (2009) seja prorrogada, no mínimo, para o ano agrícola 2011/2012, até que sejam discutidas e definidas com todos os envolvidos, as pendências em relação à utilização dessas regras e dos padrões;
   VII.  Sugerimos, ainda, que sejam incluídos na IN no. 30 (de 21 de maio de 2008), os PESOS de amostras de trabalho para as análises de “Pureza Física” e de “Outras Sementes por número”, com base nos pesos estabelecidos nas RAS 1992 (denominado nesta como “Pureza Física” e “Exame de Sementes Nocivas”), que são superiores aos previstos nas RAS 2009.
É essencial ressaltar que a IN no. 30 (de 21 de maio de 2008) não apresenta, em suas tabelas de Padrões de Sementes, o peso das amostras de trabalho para essas análises, dificultando a sua aplicação.
Desde já antecipamos os nossos agradecimentos pela costumeira atenção, e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

JOSÉ AMÉRICO PIERRE RODRIGUES
Superintendente Executivo.