O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa No. 30, de 21 de maio de 2008 (publicada no D.O.U. 23/05/2008), estabeleceu novas normas e padrões de produção e comercialização de sementes de gramíneas e leguminosas forrageiras de clima tropical.
Destaca-se que a possibilidade de transferência de produção está prevista apenas até a safra 2008/09, conforme transcrito abaixo:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 20 da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no art. 25 do regulamento aprovado pelo Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 21000.001521/2008-10, resolve:
Art. 1o Estabelecer normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical, na forma dos Anexos I a VII desta Instrução, que terão validade em todo o Território Nacional.
Art. 2o Estabelecer que os padrões de identidade e de qualidade para produção e comercialização de sementes referidos no art. 1o terão validade a partir da safra 2008/2009.
Art. 3o Ficam revogadas a Portaria no 341, de 7 de dezembro de 1984, e a Portaria no 434, de 25 de dezembro de 1984; e a Instrução Normativa no 40, de 12 de junho de 2002, a Instrução Normativa no 41, de 12 de junho de 2002, e a Instrução Normativa no 57, de 8 de novembro de 2002.
Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

REINHOLD STEPHANES

ANEXO I – Normas e padrões de campo para produção e comercialização de sementes de forrageiras tropicais
ANEXO II – Requerimento para transferência de produção
ANEXO III – Padrões de sementes de gramíneas
ANEXO IV – Padrões de sementes de leguminosas
ANEXO V – Padrões de sementes de outras espécies de forrageiras
ANEXO VI – Relação de sementes nocivas para Brachiarias, Panicum e Paspalum
ANEXO VII – Relação de sementes nocivas para demais espécies