O Mapa prorrogou a entrada em vigor da IN 28 para 4 de janeiro de 2021, anteriormente prevista para 1º. de novembro de 2020.

A IN 28 (de 20 de abril de 2020) estabelece  os critérios para quarentena, condições para sua dispensa e a norma para solicitação de permissão fitossanitária nos processos de importação de sementes destinadas a:

  • Pesquisa científica e experimentação;
  • Ensaios de VCU e de adaptação;
  • Destinadas à reexportação;
  • Com quarentena prevista com requisitos fitossanitários específicos e
  • Sementes para uso próprio.

Anexos