1. A Secretaria de Defesa Agropecuária/MAPA aprovou, através da Instrução Normativa no. 21, de 10 de abril de 2003 (D.O.U de 11.04.2003), as Normas para Certificação de Soja em grão sem  a presença de Organismo Geneticamente Modificado-OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos, como segue:

 

 

 

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 10 DE ABRIL DE 2003

 

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, e tendo em vista a Medida Provisória nº 113, de 27 de março de 2003, resolve:

 

Art. 1º Aprovar as Normas para Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado -OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos.

 

Art. 2º Estabelecer que os laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderão solicitar a habilitação provisória para a realização das análises qualitativas em soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado – OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos, e emissão dos respectivos certificados, mediante requerimento dirigido à Coordenação de Laboratório Vegetal, do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

MAÇAO TADANO

 

ANEXO I

 

Normas para Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado – OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos

 

  1. OBJETIVO

Estas normas estabelecem as condições para a certificação de soja em grão sem a presença de OGM, por meio de análise qualitativa de amostras utilizando “Kits” Imunocromatográficos e emissão de certificados.

 

  1. CONCEITUAÇÃO

Para efeito desta norma, entende-se por certificação de soja sem a presença de OGM aquela realizada em laboratório credenciado pertencente à entidade pública ou privada que disponha de condições mínimas para realização de análise de detecção por “kits” imunocromatográficos e que, por decisão da Coordenação de Laboratório Vegetal – CLAV, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento – MAPA, estão aptos a receber as amostras de grãos de soja e realizar testes para detecção de modificação genética em grãos de soja, bem como emitir o respectivo laudo e certificado.

 

  1. EXIGÊNCIAS DO LABORATÓRIO PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS

3.1 Dispor de instalações adequadas em áreas apropriadas às finalidades;

3.2 Estar adequadamente equipado para a execução das determinações propostas;

3.3 Dispor de área compatível com o volume de amostras analisadas;

3.4 Dispor de instalações em conformidade com as normas de higiene, segurança e medicina do trabalho;

3.5 Dispor de responsável técnico e de profissional de nível superior com formação correlata, com registro no respectivo Conselho de Classe;

3.6 Dispor de pessoal técnico e de apoio com adequada capacitação na área de análises laboratoriais compatíveis com os serviços a serem realizados.

 

  1. SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO

O procedimento de solicitação de análise qualitativa de detecção de OGM por “Kits Imucromatográficos”, para fins de certificação de grãos de soja ausente de OGM, inicia-se com a solicitação formal do interessado ao laboratório e a entrega da amostra pelo mesmo, conforme formulário apresentado no Anexo II.

 

  1. DA AMOSTRAGEM

As amostras serão coletadas sob a responsabilidade do interessado e de acordo com as normas para a amostragem – Anexo III.

 

  1. EMISSÃO DO CERTIFICADO

Os certificados serão emitidos pelos laboratórios em três vias, sendo uma destinada ao interessado, outra retida no laboratório e a terceira encaminhada à secretaria de Defesa Agropecuária /MAPA.

 

ANEXO II

Formulário de Solicitação de Análise de Soja Em Grão Sem a Presença de OGM (para ser anexado às amostras)

 

Interessado:
Empresa CNPJ
Pessoa de Contato Pedido número
End.
Cep. Cidade UF
Telefone Fax Endereço eletrônico
Identificação de Amostra
Localização da Propriedade ou Unidade Armazenadora
Localização do lote amostrado na propriedade ou unidade armazenadora
Tamanho do lote amostrado (kg)
Código da amostra do interessado Código do Laboratório
Identificação do Amostrador
Nome RG/CPF
Data Assinatura
Declaração do Interessado
Declaro inteira responsabilidade sobre a representatividade da amostra analisada e a manutenção da identidade do lote/porção amostrada
Data Assinatura

 

 

ANEXO III

 

Normas para a Amostragem

 

Definições:

 

Lotes: Quantidade estabelecida de características uniformes passada por processo de classificação de qualidade.

 

Partes: Pequena quantidade de grãos tirada de uma única localização no lote .Uma série de partes devem ser tiradas de diferentes localizações no lote.

 

Volume de amostra: Quantidade de grãos obtidas pelo agrupamento e mistura de partes tiradas de um lote específico.

 

Amostra de laboratório: Quantidade de grãos removidas de um volume e selecionadas para análise ou outra observação.

 

Geral:

As amostras devem ser representativas dos lotes dos quais elas são extraídas. Número suficiente de partes devem ser tiradas e misturadas, formando assim um volume do qual serão obtidas, por divisões sucessivas, as amostras de laboratório.

 

Todos os equipamentos para amostragem devem estar limpos e secos.

 

As amostras devem ser protegidas de contaminações externas, tais como: chuva, poeira, etc., bem como os equipamentos e as embalagens.

 

Equipamentos necessários:

 

Amostragem de produtos a granel:

 

Pás, conchas, caladores de amostra cilíndricos e aparelhos para tiragem de partes de um volume de grãos.

 

Amostragem de produtos ensacados:

 

Equipamentos usados para perfurar sacos e testar (caladores ou tubos de ferro contínuos).

 

Mistura, homogeneização e divisão das amostras:

 

Divisor cônico (tipo Boerner), Quarteadores, Divisores em Quarto de Ferro, sacos de 50 kg.

 

TABELA DE AMOSTRAGEM

 

 

PRODUTO

SOJA

 

UNIDADE

UNIDADE

QUANTIDADE

QUANTIDADE

(unidades)

UNIDADES INSPECIONADAS

% AMOSTRADA

PESO TOTAL DAS AMOSTRAS

PESO TOTAL DAS AMOSTRAS (kg)

ENSACADA Sacos 001 até 500

501 até 2000

2001 até 5000

5001 até 20000

acima de 20001

5% a 10%

2% a 5%

1% a 2%

0,5% a 1%

0,50%

1 até 3

3 até 5

5 até 10

15 até 30

30 até 40

SOJA

A GRANEL

UNIDADE QUANTIDADE (ton.) Nº DE SUBAMOSTRAS PESO TOTAL DAS AMOSTRAS (kg)
  Ambiente 1 até 30

30 até 100

100 até 1000

1000 até 10000

acima de 10000

20

20 até 30

30 até 40

40 até 50

50 até 60

5

5 até 10

15 até 20

20 até 25

25 até 30

 

Amostras de trabalho de laboratório:

  1. serão retiradas a partir do peso total das amostras coletadas, sendo no mínimo de 1kg; e
  2. devem ser embaladas em sacos de papel resistente e devidamente lacradas.

 

Entrega das amostras:

As amostras devem ser entregues no laboratório e somente em circunstâncias excepcionais mais que 48 horas depois de completada a amostragem.

 

Descarte de amostras:

As amostras que, após as análises, apresentarem resultados positivos para OGM serão descartadas e incineradas. As despesas com a incineração serão custeadas pelo solicitante das análises.

 

 

 

(Of. El. nº DDIV-039/03)

Diário Oficial da União Nº 71, sexta-feira, 11 de abril de 2003.