1. A Secretaria de Defesa Agropecuária/MAPA aprovou, através da Instrução Normativa no. 56, de 10 de julho de 2003, as Normas para Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado-OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos, alterando, portanto, a norma anteriormente estabelecida pela Instrução Normativa no. 21 (Informe 368/03), como segue:

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 10 DE JULHO DE 2003

 

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003,  tendo em vista o disposto na Lei nº 10.688, de 13 de junho de 2003, e o que consta do Processo nº 21000.002627/2003-26,  resolve:

 

Art. 1º Aprovar as Normas para Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado – OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos.

 

Art. 2º Estabelecer que os laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderão  solicitar a habilitação provisória para a realização das análises qualitativas em soja em grão sem a presença de Organismo  Geneticamente Modificado – OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos, e a emissão dos respectivos certificados,  mediante requerimento dirigido à Coordenação de Laboratório Vegetal, do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal, da  Secretaria de Defesa Agropecuária.

 

Art. 3º Estabelecer que os laboratórios ainda não credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  poderão solicitar o credenciamento provisório e por prazo certo de que trata o art. 4º, da Lei nº 10.688, de 2003, para a  realização das análises qualitativas em soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado – OGM, por  meio de Kits Imunocromatográficos, e a emissão dos respectivos certificados, devendo para tanto atender os requisitos constantes dos anexos.

 

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Fica revogada a Instrução Normativa nº 21, de 10 de abril de 2003.

 

MAÇAO TADANO

 

 

 

ANEXO I

 

Normas para Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado – OGM, por meio de Kits  Imunocromatográficos

 

  1. OBJETIVO

Estas normas estabelecem as condições para a certificação de soja em grão sem a presença de OGM, por meio de análise  qualitativa de amostras utilizando “Kits” Imunocromatográficos e emissão de certificados.

  1. CONCEITUAÇÃO

Para efeito desta norma, entende-se por certificação de soja sem a presença de OGM aquela realizada em laboratório  credenciado pertencente à entidade pública ou privada que disponha de condições mínimas para realização de análise de  detecção por “kits” imunocromatográficos e que, por decisão da Coordenação de Laboratório Vegetal – CLAV, da Secretaria  de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, estão aptos a receber as  amostras de grãos de soja e realizar testes para detecção de modificação genética em grãos de soja, bem como emitir o  respectivo laudo e certificado.

  1. EXIGÊNCIAS DO LABORATÓRIO PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS

3.1 Dispor de instalações adequadas em áreas apropriadas às finalidades;

3.2 Estar adequadamente equipado para a execução das determinações propostas;

3.3 Dispor de área compatível com o volume de amostras analisadas;

3.4 Dispor de instalações em conformidade com as normas de higiene, segurança e medicina do trabalho;

3.5 Dispor de responsável técnico e de profissional de nível superior com formação correlata, com registro no respectivo  Conselho de Classe;

  1. SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO

O procedimento de solicitação de análise qualitativa de detecção de OGM por “Kits” Imucromatográficos, para fins de  certificação de grãos de soja ausente de OGM, inicia-se com a solicitação formal do interessado ao laboratório e a entrega da  amostra pelo mesmo, conforme formulário apresentado no Anexo II.

  1. DA AMOSTRAGEM

As amostras serão coletadas sob a responsabilidade do interessado e de acordo com as normas para a amostragem – Anexo III.

  1. EMISSÃO DO CERTIFICADO

Os certificados serão emitidos pelos laboratórios em três vias, sendo uma destinada ao interessado, a outra retida no laboratório  e a terceira encaminhada à Secretaria de Defesa Agropecuária/MAPA.

 

 

ANEXO II

 

Formulário de Solicitação de Análise de Soja Em Grão Sem a Presença de OGM (para ser anexado às amostras)

 

Interessado:
Empresa CNPJ
Pessoa de Contato Pedido número
End.
Cep Cidade UF
Telefone Fax Endereço eletrônico
Identificação da amostra
Localização da Propriedade ou Unidade Armazenadora
Localização do lote amostrado na propriedade ou unidade armazenadora
Tamanho do lote amostrado (kg)
Código da amostra do interessado Código do Laboratório
Identificação do Amostrador
Nome RG/CPF
Data Assinatura
Declaração do Interessado
Declaro inteira responsabilidade sobre a representatividade da amostra analisada e a manutenção da

identidade do lote/porção amostrada.

Data Assinatura

 

ANEXO III

 

Normas para a Amostragem

 

Definições:

Lotes: Quantidade estabelecida de características uniformes passada por processo de classificação de qualidade.

Partes: Pequena quantidade de grãos tirada de uma única localização no lote. Uma série de partes devem ser tiradas de  diferentes localizações no lote.

Volume de amostra: Quantidade de grãos obtidas pelo agrupamento e mistura de partes tiradas de um lote específico.

Amostra de laboratório: Quantidade de grãos removidas de um volume e selecionadas para análise ou outra observação.

 

Geral:

As amostras devem ser representativas dos lotes dos quais elas são extraídas. Número suficiente de partes devem ser tiradas e misturadas, formando assim um volume do qual serão obtidas, por divisões sucessivas, as amostras de laboratório.

Todos os equipamentos para amostragem devem estar limpos e secos.

As amostras devem ser protegidas de contaminações externas, tais como: chuva, poeira, etc, bem como os equipamentos e as embalagens.

Equipamentos necessários:

Amostragem de produtos a granel:

Pás, conchas, caladores de amostra cilíndricos e aparelhos para tiragem de partes de um volume de grãos.

Amostragem de produtos ensacados:

Equipamentos usados para perfurar sacos e testar (caladores ou tubos de ferro contínuos).

Mistura, homogeneização e divisão das amostras:

Divisor cônico (tipo Boerner), Quarteadores, Divisores em Quarto de Ferro, sacos de 50 kg.

 

TABELA DE AMOSTRAGEM

 

PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE UNIDADES INSPECIONADAS PESO TOTAL DAS AMOSTRAS
SOJA UNIDADE QUANTIDADE (unidades) % AMOSTRADA PESO TOTAL DAS AMOSTRAS

(kg)

ENSACADA Sacos 001 até 500

501 até 2000

2001 até 5000

5001 até 20000

acima de 20001

5% a 10%

2% a 5%

1% a 2%

0,5% a 1%

0,50%

1 até 3

3 até 5

5 até 10

15 até 30

30 até 40

SOJA UNIDADE QUANTIDADE

(ton.)

Nº DE SUBAMOSTRAS PESO TOTAL DAS AMOSTRAS

(kg)

A GRANEL Ambiente 1 até 30

30 até 100

100 até 1000

1000 até 10000

acima de 10000

20

20 até 30

30 até 40

40 até 50

50 até 60

5

5 até 10

15 até 20

20 até 25

25 até 30

 

 

Amostras de trabalho de laboratório:

  1. serão retiradas a partir do peso total das amostras coletadas, sendo no mínimo de 1kg; e
  2. devem ser embaladas em sacos de papel resistente e devidamente lacradas.

Entrega das amostras:

As amostras devem ser entregues no laboratório e somente em circunstâncias excepcionais mais que 48 horas depois de completada a amostragem.

Descarte de amostras:

As amostras que, após as análises, apresentarem resultados positivos para OGM serão descartadas e incineradas. As despesas  com a incineração serão custeadas pelo solicitante das análises.

 

ANEXO IV

 

Procedimentos para Credenciamento Provisório para a realização das análises qualitativas em soja em grão sem a presença de  Organismo Geneticamente Modificado – OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos

 

  1. DO PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO PROVISÓRIO

1.1. O procedimento para credenciamento provisório inicia-se com solicitação protocolada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para abertura de processo;

1.2. O processo deverá conter toda a documentação constante do item 2 do presente anexo e ser encaminhado à Coordenação de Laboratório Vegetal – CLAV, do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal – DDIV, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

1.3. Após análise do processo, a CLAV recomenda ou não o credenciamento.

  1. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

2.1. A solicitação de credenciamento deverá ser instruída com os seguintes dados/documentos em 2 (duas) vias:

2.1.1. nome do laboratório, entidade a que pertence, razão social, CNPJ, endereço completo, telefone/fax, e endereço eletrônico;

2.1.2. Planta baixa, relação dos analistas e pessoal de apoio e capacidade operacional em número de amostra/mês;

2.1.3. Curriculum vitae do responsável técnico e cópia da carteira profissional do respectivo conselho de classe;

2.1.4. termo de compromisso do responsável técnico do laboratório conforme o formulário a seguir:

 

 

Modelo – Termo de Compromisso Responsável Técnico pelo Laboratório

 

Eu,……………….(Nome)………………….., Responsável Técnico pelo Laboratório ……………………………………., da empresa ………………………………………………., firmo o presente termo de compromisso, responsabilizando-me por todas as análises  executadas neste laboratório por analistas sob minha supervisão, executando-as em conformidade com a instrução do  fabricante dos kits Imunocromatográficos e demais instruções da CLAV. Declaro também envidar contínuos esforços no  sentido de aperfeiçoar as normas de segurança e qualidade estabelecidas no laboratório.

 

(Cidade/UF – Data)

 

(Assinatura)

 

(nº de registro no Conselho de Classe)

 

 

 

(Of. El. nº OF-SDA195-03)

Diário Oficial No. 135, quarta-feira, 16 de julho de 2003.