1. O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, através do Ato No. 2 de 17 de janeiro de 2003 publicado no D.O.U. de 23.01.03, divulga os descritores e as instruções para os ensaios de DHE de cultivares de milheto (Pennisetum glaucum L. R. BR.), para fins de proteção, conforme segue abaixo:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .
SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

ATO No. 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2003

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 34, do Decreto nº 2.336, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000040/2003-15, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de  proteção de cultivares para a espécie milheto (Pennisetum glaucum L. R. BR.), os descritores definidos na forma do Anexo I.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral
(Of. El. nº 011/SARC)
Diário Oficial da União – Seção 1 – No. 17, quinta-feira, 23 de janeiro de 2003.