Está em consulta pública por 30 dias o projeto de IN que estabelece normas e padrões para produção de mudas de espécies frutíferas.

Sugestões, tecnicamente fundamentadas, devem ser encaminhadas ao Mapa, conforme estabelecido na Portaria No.  37 (D.O.U. de 14 de fevereiro de 2007)
PORTARIA No 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9o e 42, do Anexo I, do Decreto 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo no 21000.000632/2007-28, resolve:
Art. 1o Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa com seus Anexos, que estabelece normas e padrões específicos para produção, comercialização e utilização de mudas de Annacardium officinale L. (cajueiro), Annona muricata L. (gravioleira), Bactris gasipaes Kunth (pupunheira); Bertholletia excelsa H. B. K. (castanheira-do-brasil); Bixa orelana L. (urucuzeiro); Elaeis guineensis Jacq. (dendezeiro); Euterpe oleracea Mart. e Euterpe precatoria Mart. (açaizeiro); Malpighia glabra L. (aceroleira); Malus spp. (macieira) e Pyrus spp. (Pereira); Mangifera indica L. (mangueira); Musa spp. (bananeira); Piper nigrum L. (pimenteira-do-reino); Paullinia cupana var. sorbilis (Mart.) Ducke (guaranazeiro); Prunus persica (L.) Batsch (pessegueiro), Prunus persica (L.) Batsch var. nucipersica (nectarineira) e Prunus domestica L. (ameixeira); Theobroma grandiflorum (Willdenow ex Sprengel) Schumann (cupuaçuzeiro); Vitis spp. (videira), constantes nos anexos I a XVI, disponível no sítio eletrônico www.agricultura.gov.br.
Art. 2o O objetivo da consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta para receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas referentes ao texto.
Art. 3o As sugestões de que trata o art. 2o , tecnicamente fundamentadas, deverão ser enviadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 334, CSM/DFIA/SDA, CEP 70.043-900 – Brasília-DF, ou para o endereço eletrônico csm@agricultura.gov.br
Art. 4o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL ALVES MACIEL
ANEXO – PROJETO DE INTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº       DE          DE                   DE 2006
O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, inciso II da Constituição Federal, considerando o disposto no Art. 20 da Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, e no Art. 25, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Estabelecer normas e padrões específicos para produção, comercialização e utilização de mudas de Annacardium officinale L. (cajueiro); Annona muricata L. (gravioleira); Bactris gasipaes Kunth  (pupunheira); Bertholletia excelsa H. B. K. (castanheira-do-brasil); Bixa orelana L. (urucuzeiro); Elaeis guineensis Jacq. (dendezeiro); Euterpe oleracea Mart. e Euterpe precatoria Mart. (açaizeiro); Malpighia glabra L. (aceroleira); Malus spp. (macieira) e Pyrus spp. (Pereira); Mangifera indica L. (mangueira); Musa spp. (bananeira); Piper nigrum L. (pimenteira-do-reino); Paullinia cupana var. sorbilis (Mart.) Ducke (guaranazeiro); Prunus persica (L.) Batsch (pessegueiro), Prunus persica (L.) Batsch var. nucipersica (nectarineira) e Prunus domestica L. (ameixeira); Theobroma grandiflorum (Willdenow ex Sprengel) Schumann (cupuaçuzeiro); Vitis spp. (videira), constantesnos anexos I a XVI.
Art. 2º Estabelecer que as normas e os padrões para produção, comercialização e utilização de mudas referidos no artigo anterior terão validade em todo o Território Nacional.
Art. 3º Estabelecer que a aplicação desta Instrução Normativa se dará para as mudas produzidas em viveiros inscritos a partir da sua publicação.
Art. 4º Revogar as Portarias nº 386, nº 389, nº 393, nº 394, nº 396, nº 400, nº 401, nº 404, todas de 15 de dezembro de 1980; nº 317, nº 320, nº 321, de 18 de dezembro de 1981; nº 166, nº 170, nº 172, nº 173, nº 174, todas de 28 de maio de 1984.
Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS CARLOS GUEDES PINTO