O Mapa, através da Portaria No 155  de 27 de novembro de 2012 (DOU 229 de 28/11/2012) submete à consulta pública, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, o Projeto de Instrução Normativa que estabeleceos padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercializaçãode sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinaise aromáticas. O Projeto e seus anexos estão disponíveis l na página da APPS:

www.apps.agr.br