A SDA/MAPA, através da Portaria No. 355, de 6 de outubro de 2009 (DOU de 9/10/2009), submete à consulta pública por 30 dias a Instrução Normativa que estabelece as Normas Gerais para a Produção e os Padrões de Campo e de Sementes de Espécies Forrageiras de Clima Temperado, conforme transcrito abaixo.
Sugestões devem ser encaminhadas para: csm@agricultura.gov.br

PORTARIA No 355, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 103, inciso IV, do Anexo da Portaria n° 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto no art. 31, da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 1°, inciso IV, da Portaria n° 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta do Processo nº 21000.004041/2009-91, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o anteprojeto de Instrução Normativa que aprova as normas gerais para a produção e os padrões de campos de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma dos Anexos I e II, bem como estabelece padrões de identidade e qualidade conforme os Anexos III, III-A, IV, IV-A, V e V-A, e, ainda, aprova a relação de sementes nocivas toleradas e proibidas de acordo com a relação constante do Anexo VI.
Art. 2º O objetivo da presente consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa constante do art. 1°, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas interessadas, a serem avaliadas pela Coordenação de Sementes e Mudas – CSM/DFIA/SDA.
Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2°, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas, por escrito, para a CSM/DFIA/SDA, situada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP 70.043-900, Brasília-DF, ou para o endereço eletrônico csm@agricultura.gov.br.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INÁCIO AFONSO KROETZ

ANEXO
ANTEPROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ,  DE DE DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa nº 9, de 2 de junho de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.004041/2009-91, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas para a Produção e os Padrões de Campo para produção de Sementes de Espécies Forrageiras de Clima Temperado, na forma dos Anexos I e II, respectivamente.
Art. 2º Estabelecer os Padrões de Identidade e Qualidade para Sementes das seguintes espécies forrageiras de clima temperado da família Poaceae, na forma dos anexos III e III-A:
I – Arrhenatherum elatius (L.) P. Beauv. ex. J. Presl & C. Presl – aveia perene;
II – Avena strigosa Schreb. – aveia preta;
III – Axonopus fissifolius (Raddi) Kuhlm.- grama jesuíta;
IV – Bromus catharticus Vahl – cevadilha;
V – Cynodon dactylon (L.) Pers. – grama bermuda;
VI – Dactylis glomerata L. – dactilis;
VII – Digitaria eriantha Steud.-digitaria;
VIII – Eragrostis curvula (Schrad.) Nees – capim chorão;
IX – Festuca arundinacea Schreb. – festuca;
X – Holcus lanatus L. – capim lanudo;
XI – Panicum maximum Jacq. var. gatton- gatton panic e P. maximum Jacq. var. trichoglume – green panic;
XII – Paspalum dilatatum Poir. – dilatato;
XIII – Phalaris aquatica L. – falaris;
XIV – Sorghum sudanense (Piper) Stapf – capim sudão; e
XV – Zea mays L. ssp. mexicana – teosinto.
Art. 3º Estabelecer os Padrões de Identidade e Qualidade para Sementes das seguintes espécies forrageiras de clima temperado da família Fabaceae, na forma dos anexos IV e IV-A:
I – Desmodium intortum (Mill.) Urb. – desmodio;
II – Lathyrus sativus L. – xinxo ou sincho;
III – Lotus corniculatus L. – cornichão;
IV – Lotus subbiflorus Lag. – cornichão subflorus;
V – Lotus uliginosus Schkuhr – maku;
VI – Lupinus spp. – tremoço;
VII – Medicago sativa L. – alfafa;
VIII – Ornithopus sativus Brot. – serradela;
IX – Pisum sativum L. ssp. arvense – ervilha forrageira;
X – Trifolium incarnatum L. – trevo encarnado;
XI – Trifolium repens L. – trevo branco;
XII – Trifolium subterraneum L. – trevo subterrâneo;
XIII – Vicia faba L. – fava forrageira;
XIV – Vicia sativa L. – ervilhaca; e
XV – Vicia villosa Roth – ervilhaca pilosa.
Art. 4º Estabelecer os Padrões de Identidade e Qualidade para Sementes das seguintes espécies forrageiras de clima temperado, na forma dos anexos V e V-A:
I – Beta vulgaris L. ssp. rapa (chenopodiaceae) – beterraba forrageira;
II – Brassica rapa L. ssp. rapa (brassicaceae) – nabo forrageiro; e
III – Spergula arvensis L. (caryophyllaceae) – espérgula, gorga.
Art. 5º Aprovar a Relação de Sementes Nocivas Toleradas e Proibidas (Praga Não Quarentenária Regulamentada – PNQR) e respectivos limites máximos para sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma do Anexo VI.
Art. 6º As Normas de produção, os Padrões de Identidade e Qualidade e a Relação de Sementes Nocivas Toleradas e Proibidas estabelecidos na presente Instrução Normativa terão validade em todo o território nacional.
Art. 7º Além das exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa, a produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado deverão atender aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela legislação específica.
Art. 8º Estabelecer que os Padrões de Identidade e Qualidade para produção e comercialização de sementes das espécies referidas nos arts. 2º, 3º e 4º terão validade a partir da safra 2010/2011.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Ficam revogadas a Portaria nº 527, de 31 de dezembro de 1997, e a Portaria nº 381, de 5 de agosto de 1998.
REINHOLD STEPHANES