A SDA/MAPA, através da Portaria No. 78, de 24 de março de 2011 (DOU de 29/03/2011), submete à consulta pública por 60 dias o projeto de Instrução Normativa e os Anexos que estabelecem as normas para a produção e comercialização de material de propagação de batata, conforme transcrito abaixo.
  
Na prática, estendeu-se o prazo da portaria 572 (Informe APPS 551) por mais 60 dias.
Sugestões devem ser encaminhadas para: csm@agricultura.gov.br
PORTARIA SDA No- 78, DE 24 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.005097/2010-05, resolve:
Art. 1o Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.).
Art. 2o O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa de que trata o art. 1o desta Portaria, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas físicas interessadas.
Art. 3o As sugestões mencionadas no art. 2o, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por escrito para a CSM/DFIA/SDA, situada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP 70.043-900, Brasília – DF, ou para o endereço eletrônico : csm@ agricultura. gov. br.
Art. 4o Após o término do prazo da presente Consulta Pública, serão conjuntamente apresentadas as respostas de que trata o art. 31, § 2o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, referente à consulta pública disposta por meio da Portaria SDA no 572, de 22 de dezembro de 2010.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM
ANEXO
PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA No , DE DE DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, nas Instruções Normativas nº 9, de 2 de junho de 2005; nº 24, de 16 de dezembro de 2005; nº 48, de 21 de dezembro de 2006; e nº 50, de 29 de dezembro de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.005097/2010-05, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma desta Instrução Normativa, as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.), bem como seus padrões de identidade e de qualidade na forma dos Anexos I e II.
§ 1º Ficam definidos os Padrões de Campo e de Laboratório para Produção de Batata Semente, na forma do Anexo I.
§ 2º Ficam definidos os Padrões de Campo e de Laboratório para Produção de Mudas de Batata, na forma do Anexo II.
Art. 2º Ficam aprovados os modelos dos formulários constantes dos Anexos III e III-A para o Laudo de Avaliação de Equivalência de Categoria de Lote de Batata Semente importado e para o Laudo de Avaliação de Equivalência de Categoria de Lote de Mudas de Batata importado, respectivamente.
Art. 3º Ficam aprovados os modelos dos formulários constantes dos Anexos IV, VI-A e VI-B para o Certificado de Muda de Batata, para o Certificado de Batata Semente e para o Termo de Conformidade de Batata Semente, respectivamente.
Art. 4º Ficam aprovados os modelos dos formulários para a inscrição de Unidade de Propagação in vitro e Viveiro e para a inscrição de Planta Matriz, na forma dos Anexos V e V-A, respectivamente.
Art. 5º Ficam aprovados os modelos do Laudo de Vistoria de Campo de Batata Semente, do Laudo de Vistoria de Tubérculos e do Boletim de Análise de Material de Propagação de Batata, na forma dos Anexos VI, VI-A e VII, respectivamente.
Art. 6º Estabelecer que as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.), bem como seus padrões de identidade e de qualidade referidos no art. 1º, terão validade em todo o Território Nacional, a partir de 90 (noventa) dias após sua publicação.
Art. 7º Para efeito destas Normas, entende-se por:
I ambiente protegido: instalações que permitam o controle da qualidade da água, dos nutrientes, das condições ambientais, das pragas e seus vetores e o isolamento do solo, visando a produção de material de propagação de batata;
II batata semente: tubérculo inteiro produzido de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo MAPA e que tenha finalidade específica de plantio;
III broto: muda formada pelo desenvolvimento das gemas de tubérculos de batata semente, produzido de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo MAPA e que tenha finalidade específica de plantio;
IV material de propagação de batata: órgão do vegetal utilizado, no todo ou em parte, para a sua propagação vegetativa, incluindo- se entre estes a muda, tubérculo in vitro e tubérculo de qualquer tamanho, assim como as brotações dele derivadas, produzido de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo MAPA e que tenha finalidade específica de plantio;
V muda básica de batata: muda produzida in vitro, na categoria básica G0, utilizada como material de origem para a produção de batata semente da mesma categoria;
VI tubérculo: caule subterrâneo, adaptado para o acúmulo de substâncias de reserva, dotado de gemas, que originam brotos; e
VII – tubérculo in vitro: tubérculo de batata produzido e comercializado in vitro.
Art. 8º A planta matriz de batata será originada de batata semente categoria básica G0 ou de tubérculo in vitro, quando de procedência importada.
Art. 9º O jardim clonal de batata será formado a partir de:
I estacas derivadas da planta matriz de batata;
II estacas derivadas da muda básica de batata; ou
III batata semente categoria básica ou categoria equivalente, quando de procedência importada.
§ 1º O jardim clonal in vitro de batata será formado a partir da planta matriz, da batata semente categoria básica G0, produzidas em ambiente protegido ou de tubérculo in vitro, quando de procedência importada.
§ 2º O jardim clonal in vitro de batata constituirá material de origem para a produção de muda básica de batata G0.
Art. 10. O material de propagação de batata poderá ser de procedência nacional ou importada.
§ 1º O lote de material de propagação de batata importado deverá estar acompanhado de Certificado de Batata Semente, Certificado de Muda de Batata ou documento equivalente que comprove que o lote foi produzido sob um processo de certificação oficial.
§ 2º O lote do material de propagação de batata importado, independente da sua denominação no processo de certificação no país de origem, será avaliado para equivalência de categoria, quando da homologação da inscrição de campos ou de viveiros para produção de batata semente ou mudas, conforme modelos constantes dos Anexos
III e III-A.
§ 3º A avaliação de equivalência prevista no § 2º será realizada com base nos dados e informações constantes do Certificado de Batata Semente ou Certificado de Muda de Batata, ou documento equivalente, no Certificado Fitossanitário e no Laudo de Diagnóstico Fitossanitário oficial emitido por laboratório credenciado no RENASEM,
quanto ao atendimento dos padrões estabelecidos nos Anexos I e II.
§ 4º No caso da ocorrência de dados e informações divergentes entre os documentos avaliados, prevalecerá os resultados constantes no Laudo de Diagnóstico Fitossanitário oficial, para efeito de definição da categoria.
§ 5º Para a equivalência de categoria de lotes de material de propagação de batata importados, independente das denominações utilizadas no país de origem, será adotada a seguinte correspondência:
I a muda de batata será enquadrada conforme o padrão de identidade e qualidade estabelecido no Anexo II;
II a muda em forma de broto será enquadrada na categoria de muda certificada, mesmo que atenda ao padrão da muda básica; e
III a batata semente, que se enquadrar no padrão da categoria básica G3 ou superior, será considerada como categoria básica G3 e os materiais de categoria inferior, serão enquadrados conforme os padrões estabelecidos para a respectiva categoria.

§ 6º Na avaliação técnico-fiscal de equivalência de categorias do material de propagação de batata importado, o material será enquadrado na categoria inferior em que for constatado pelo menos um dos parâmetros avaliados.

Art. 11. A batata semente deverá ser produzida nas seguintes categorias:
I genética;
II – básica (G0, G1, G2 e G3);
III – certificada de primeira geração (C1);
IV – certificada de segunda geração (C2);
V – S1; e
VI – S2.
§ 1º A categoria básica compreende as gerações sucessivas G0, G1, G2 e G3.
§ 2º As categorias referidas nos incisos “I” a “IV” serão produzidas sob o processo de certificação.
§ 3º A batata semente categoria básica G0 será obtida a partir da batata semente genética, da planta matriz de batata ou da muda básica de batata, e cultivada em ambiente protegido.
§ 4º A batata semente categoria básica G1 será obtida a partir da batata semente categoria básica G0.
§ 5º A batata semente categoria básica G2 será obtida a partir da batata semente categoria básica G1.
§ 6º A batata semente categoria básica G3 será obtida a partir da batata semente categoria básica G2.
§ 7º A batata semente categoria certificada de primeira geração – C1 terá como origem a batata semente categoria básica ou a muda certificada.
§ 8º A batata semente categoria certificada de segunda geração – C2 terá como origem a batata semente categoria certificada de primeira geração – C1 ou a batata semente categoria básica ou a muda certificada.
§ 9º A batata semente categoria S1 terá como origem a batata semente categoria certificada de segunda geração C2 ou categorias superiores ou a muda certificada.
§ 10. A batata semente categoria S2 terá como origem a batata semente categoria S1 ou categorias superiores ou a muda certificada.
Art. 12. A muda de batata será considerada:
I Muda básica G0, quando produzida in vitro;
II Muda Certificada, quando oriunda de jardim clonal in vitro ou de broto originado de batata semente da categoria básica.
§ 1º Será permitida a produção de muda certificada em forma de broto somente a partir de batata semente categoria básica.
§ 2º A muda certificada produzirá batata semente na categoria C1 ou categorias inferiores.
§ 3º Na comercialização a muda certificada deverá estar acompanhada do Certificado de Muda de Batata conforme modelo constante do Anexo IV.
Art. 13.A produção de material de propagação de batata será conduzida em ambiente não protegido, em ambiente protegido ou em unidade de propagação in vitro, conforme estabelecido no Item 6, da Instrução Normativa nº 09, de 2005, e item 7 da Instrução Normativa nº 24, de 2005, no que couber.
Art. 14.A produção de material de propagação de batata em ambiente não protegido será conduzida em campo de produção, inscrito no órgão de fiscalização da respectiva unidade da federação, conforme Anexos XXX e XXXI, da Instrução Normativa n° 09, de 2005.
Art. 15.O campo de produção de batata semente, em ambiente não protegido, deverá ser subdividido em glebas com área máxima que possibilite a formação de um único lote com até trinta mil quilogramas, guardado o isolamento previsto para semente da mesma cultivar, respeitada a orientação das linhas de plantio e a delimitação por carreadores, para efeito de vistoria de campo e amostragem.
Art. 16. Em ambiente protegido poderão ser instalados campos de produção de batata semente, de uma ou mais cultivares, guardado o isolamento entre os mesmos e atendidos os requisitos para inscrição estabelecidos pelo MAPA, conforme Anexos XXX e XXXI, da Instrução Normativa n° 09, de 2005.
§ 1º A inscrição de campos de produção de batata semente, em ambiente protegido, deverá ser acompanhada de croquis com suas disposições no ambiente protegido.
§ 2º O campo de produção de batata, em ambiente protegido, deverá produzir lotes com até trinta mil quilogramas.
§ 3º O campo de produção de batata, em ambiente protegido, deverá ser subdividido em glebas para fins de vistoria e amostragem, conforme estabelecido no art. 28.
§ 4º A produção de batata semente em ambiente protegido, inclusive o sistema de hidroponia, será conduzida em casa de vegetação com as seguintes exigências mínimas:
I cobertura de teto, com filme plástico translúcido, rígido ou flexível, ou vidro;
II cobertura das laterais, com filme plástico translúcido, rígido ou flexível, ou vidro ou tela com malha de até 1,5mm;
III uso de água tratada para impedir a disseminação de doenças fúngicas e bacterianas;
IV presença de antecâmara, com pedilúvio; e
V piso de concreto, pedrisco ou assemelhado, para isolamento do solo.
Art. 17. A produção de muda básica de batata será realizada em unidade de propagação in vitro, inscrita no órgão  de fiscalizaçãoda unidade da federação, conforme Anexos XVI e XVII, da Instrução Normativa nº 24, de 2005, no que couber.
§ 1º A muda básica de batata e o jardim clonal in vitro deverão estar comprovadamente isentos dos Vírus X da batata (PVX), Vírus Y da batata (PVY), Virus S da batata (PVS) e do Vírus do Enrolamento das Folhas da batata (PLRV), por meio de análises realizadas em laboratório credenciado no RENASEM.
§ 2º As exigências mínimas para as instalações, os equipamentos e os procedimentos para a unidade de propagação in vitro deverão atender o estabelecido em normas complementares.
§ 3º A inscrição da unidade de propagação in vitro será dispensada nos casos em que o produtor seja o mantenedor da cultivar e não comercialize mudas básicas de batata, ressalvado o disposto em norma específica.
Art. 18. A produção de muda certificada de batata será realizada em viveiro, inscrito no órgão de fiscalização da unidade da federação, conforme Anexo XVI, da Instrução Normativa nº 24, de 2005, e Anexo V destas normas.
Art. 19. O produtor deverá solicitar a inscrição do campo de produção de batata semente, do campo em ambiente protegido ou da unidade de propagação in vitro, junto ao órgão de fiscalização da unidade da federação onde estes estejam instalados.
§ 1º A inscrição de campo de produção de batata semente, do campo em ambiente protegido ou da unidade de propagação in vitro instalado em unidade da federação distinta daquela onde o produtor esteja inscrito no RENASEM deverá ser solicitada ao órgão de fiscalização da unidade da federação onde os mesmos estejam instalados.
§ 2º Na situação prevista no § 1º o órgão de fiscalização depositário da inscrição disponibilizará ao órgão de fiscalização da unidade da federação onde o produtor esteja inscrito no RENASEM, no prazo máximo de cinco dias contados da homologação da inscrição, cópia da Relação de Campos de Produção de Batata Semente.
§ 3º Os dados da produção referentes as inscrições realizadas na forma do § 1º deverão ser informados no Mapa de Produção e Comercialização de Sementes, e encaminhados nos prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 9, de 2005, para o órgão de fiscalização da unidade da federação onde o produtor esteja inscrito no
RENASEM.
§ 4º A inscrição da planta matriz atenderá ao estabelecido no item 6, da Instrução Normativa nº 24/2005, no que couber, e em conformidade com o modelo constante do Anexo V-A, destas normas.
Art. 20. A inscrição da planta matriz e do jardim clonal in vitro deverá ser solicitada no órgão de fiscalização da unidade da federação onde estiverem instalados.
§ 1º A inscrição do campo de produção de batata semente, em ambiente protegido, deverá ser solicitada até sessenta dias do início da sua instalação.
§ 2º A inscrição da unidade de propagação in vitro, contempla a inscrição do jardim clonal in vitro e deverá ser solicitada até 30 dias após a sua instalação, no caso de primeira inscrição na atividade, e anualmente até 31 de março, conforme Anexo XVI da Instrução Normativa nº 24, de 2005, e Anexo V destas normas.
§ 3º A inscrição da planta matriz será solicitada antes de sua utilização.
§ 4º Fica dispensada a inscrição da planta matriz in vitro.
Art. 21. A inscrição do viveiro deverá ser solicitada até 30 dias após a sua instalação, no caso de primeira inscrição na atividade, e anualmente até 31 de março, conforme Anexo XVI da Instrução Normativa nº 24, de 2005, e Anexo V destas normas.
Art. 22. A inscrição do campo de produção de batata semente em ambiente não protegido deverá ser solicitada até 20 dias após a sua instalação.
Art. 23. Para a inscrição de planta matriz, oriunda de material de propagação de batata produzido no Brasil, serão exigidos os documentos constantes no subitem 6.1.2 da Instrução Normativa nº 24, de 2005, no que couber.
Parágrafo único. Para a inscrição de planta matriz oriunda de tubérculo in vitro importado, será exigida a baixa do Termo de Depositário, além dos documentos previstos no caput, no que couber.
Art. 24. Para a inscrição de unidade de propagação in vitro e viveiro, instalados com material de propagação de batata produzido no Brasil, serão exigidos os documentos constantes no subitem 7.5 da Instrução Normativa nº 24, de 2005.
Art. 25. Para a inscrição de unidade de propagação in vitro e de viveiro, instalados com material de propagação de batata importado, o produtor deverá apresentar a baixa do Termo de Depositário, além dos demais documentos exigidos pela legislação.
Parágrafo único. A inscrição de unidade de propagação in vitro, instalada com material de propagação de batata importado, é permitida apenas para aquela formada a partir de tubérculo in vitro.
Art. 26. Para a inscrição de campo de produção de batata semente e campo em ambiente protegido, instalados a partir de material de propagação de batata produzido no Brasil, serão exigidos os documentos constantes no subitem 6.6 da Instrução Normativa nº 9, de 2005.
Parágrafo único. Para a inscrição de campo de produção de batata semente e campo em ambiente protegido, instalados a partir de material de propagação de batata importado, o produtor deverá apresentar a baixa do Termo de Depositário, além dos documentos exigidos no caput, e será realizada a avaliação de equivalência, conforme o Laudo de Avaliação de Equivalência de Categoria, Anexo III ou IIIA, conforme o caso.
Art. 27. A vistoria em campo de produção em ambiente não protegido será realizada em gleba com área máxima que possibilite a formação de um único lote de batata semente, com até cento e cinquenta mil quilogramas.
Parágrafo único. O Responsável Técnico deverá realizar a primeira vistoria entre 20 e 40 dias após o plantio, a segunda vistoria entre 60 e 70 dias após o plantio e a terceira vistoria na pré-colheita, registrando as ocorrências em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo VI.
Art. 28. A vistoria em campo de produção em ambiente protegido será realizada em gleba com no máximo 25% do tamanho do campo.
Art. 29. O Responsável Técnico deverá realizar a vistoria de tubérculos em amostra coletada após a formação do lote, para avaliação da qualidade física, fisiológica e sanitária, visando verificar o atendimento dos padrões estabelecidos. Os resultados desta avaliação serão expressos em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo VI-A.
Art. 30. Os resultados expressos no Laudo de Vistoria de Tubérculos e no Boletim de Análise, atendidos os padrões estabelecidos, embasarão a emissão do Certificado de Batata Semente ou do Termo de Conformidade de Batata Semente, conforme o caso, em formulários próprios, conforme modelos constantes dos Anexos IV-A
e IV-B, respectivamente.
Art. 31. No Processo de certificação as vistorias acima referidas serão realizadas pelo RT do produtor, do certificador ou por Fiscal Federal Agropecuário – FFA, quando a certificação for realizada pelo MAPA.
Art. 32. A produção e a comercialização de material de propagação de batata, além do atendimento das exigências contidas nestas normas, deverão atender também aos padrões estabelecidos nos Anexos I e II.
Art. 33. A intensidade e os procedimentos de amostragem atenderão, no que couber, ao estabelecido no item 18 da Instrução Normativa nº 09, de 2005, e no item 16 da Instrução Normativa n° 24, de 2005, conforme o caso.
§ 1º Para efeito desta Norma a amostra será coletada:
I – em campo de produção, para avaliação durante a vistoria e para análise laboratorial;
II – em Unidade de Propagação in vitro, para análise laboratorial; e
III – na Unidade de Beneficiamento de Sementes ou na Unidade de Armazenamento, para vistoria de tubérculos e para análise laboratorial.
§ 2º A amostra, para fins de identificação, análise laboratorial e para a emissão dos documentos do material de propagação da batata, será constituída por folhas, por tubérculos ou por mudas.
§ 3º A amostra de material de propagação de batata será:
I – para material produzido no Brasil:
a) tamanho da amostra para vistoria do campo: 6 (seis) subamostras de 100 plantas;
b) tamanho da amostra para vistoria de tubérculos: 1 (uma) embalagem para cada 400 embalagens;
c) tamanho da amostra para vistoria em ambiente protegido: 0,5% das plantas; e
d) tamanho da amostra para envio ao laboratório (teste de vírus): 100 (cem) folhas, plântulas, brotos ou tubérculos;
II – para material importado:
a) tamanho da amostra para tubérculos importados (por partida e por lote): 300 (trezentos) tubérculos, (100 para análise de vírus, 100 para análise de nematóides e 100 para fungos, insetos e bactérias); e
b) tamanho de amostra para mudas: 0,5% das mudas do lote.
§ 4º A amostra será acondicionada em embalagem nova, lacrada e identificada, conforme a finalidade, utilizando-se dos tipos de embalagem estabelecidos no art. 35 destas Normas ou ainda, quando aplicável, em sacos de malha, em sacos plásticos de baixa densidade ou em sacos de papel multifoliado.
Art. 34. Os procedimentos de análise deverão atender, no que couber, ao estabelecido no item 19 da Instrução Normativa nº 09, de 2005, ou no item 17 da Instrução Normativa nº 24, de 2005, ou ainda, em legislação específica complementar.
§ 1º A análise será realizada por Laboratório Credenciado no RENASEM e executada sob métodos e procedimentos reconhecidos pelo MAPA.
§ 2º A análise laboratorial será realizada para avaliar a ocorrência das viroses estabelecidas nos padrões e para pragas quarentenárias.
§ 3º A análise laboratorial poderá ser solicitada ainda para a identificação de mistura varietal ou para a verificação da ocorrência de outras pragas.
Art. 35. Os tubérculos colhidos serão classificados em Tipos, de acordo com seu menor diâmetro em milímetros, conforme segue:
Ti po
Diâmetro do tubérculo (mm)
I
>60
II
31 a 60
III
21 a 30
IV
10 a 20
V
<10
§ 1º O lote poderá ser composto por tubérculos de diferentes tipos, desde que acondicionados em embalagens distintas e identificadas.
§ 2º Será tolerada na mesma embalagem a ocorrência de até 5% (cinco por cento) do numero de tubérculos de tipos diferentes.
§ 3º Após todo e qualquer procedimento de reclassificação, o lote será novamente amostrado e analisado, verificando seu enquadramento nos padrões estabelecidos.
Art. 36. A composição do lote de batata semente será realizada após a classificação, na Unidade de Beneficiamento de Sementes – UBS.
Parágrafo único. O lote deverá ser formado com peso máximo de 150.000 kg e identificado conforme estabelecido nos subitens 14.10 e 14.11 da Instrução Normativa nº 09, de 2005.
Art. 37. Os lotes de batata semente importados pelo produtor de sementes, objetivando a multiplicação, deverão manter a identificação original durante o armazenamento.
Art. 38. Os lotes de mudas de batata deverão ser formados por no máximo 20.000 mudas.
Art. 39. A embalagem do material de propagação de batata atenderá:
I para batata semente e tubérculo in vitro, ao estabelecido no item 15 da Instrução Normativa nº 09, de 2005, no que couber, admitindo-se o uso de caixas de madeira, de papelão ou de plástico, com tampas, sacos novos de juta ou polipropileno trançado;
II para muda de batata será admitido o uso de tubo de ensaio de vidro com tampa, recipientes plásticos com tampa, bandeja, caixa de papelão ou de isopor, em substrato próprio ou raiz nua.
§ 1º A caixa plástica poderá ser reutilizada, desde que apropriadamente higienizada.
§ 2º A muda básica de batata será acondicionada em embalagem nova.
Art. 40. A identificação nas embalagens de batata semente atenderá ao estabelecido no item 21 da Instrução Normativa nº 09, de 2005, no que couber, acrescida do mês de colheita e do tipo, facultando quando da produção em ambiente protegido, informar o numero de tubérculos contidos na embalagem.
Parágrafo único. A identificação de tubérculo in vitro atenderá o disposto no item 21 da Instrução Normativa nº 9, de 2005, no que couber, e:
a) no caso de tubérculos in vitro de uma só cultivar, destinados a um único plantio, a sua identificação poderá constar apenas na nota fiscal; e
b) no caso de tubérculos in vitro de mais de uma cultivar, destinados ao plantio em uma única propriedade, a sua identificação poderá constar da embalagem que os contenha, acrescidas da identificação do número de tubérculos in vitro de cada cultivar e lotes.
Art. 41. A identificação de mudas de batata atenderá ao estabelecido no item 19 da Instrução Normativa n° 24, de 2005, no que couber.
Art. 42. O armazenamento de material de propagação de batata deverá atender ao estabelecido no item 16 da Instrução Normativa n° 9, de 2005, e no item 14 da Instrução Normativa n° 24, de 2005, quando for o caso e no que couber.
§ 1º O armazenamento de batata semente será realizado em instalações próprias ou de terceiro, mediante contrato com Armazenador de batata semente inscrito no RENASEM.
§ 2º É expressamente proibida a entrada, nas dependências do armazém, de batata destinada ao consumo humano ou ao uso industrial, durante o período de armazenamento de batata semente.
Art. 43. Os tubérculos de batata semente importados deverão apresentar-se livres de terra.
Parágrafo único. Considera-se terra, para fins da aplicação desta Instrução Normativa:
I – crostas e torrões de terra aderidos ou não aos tubérculos de batata-semente; e
II – outras partículas de solo em quantidade superior a 0,2% do peso líquido do produto.
Art. 44. As partidas de batata semente importadas serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), onde serão coletadas amostras para diagnóstico fitossanitário e análise dos demais parâmetros de qualidade estabelecidos no Anexo I, que serão realizados em laboratórios oficiais ou credenciados.
§ 1º A amostragem de batata semente será efetuada no ponto de ingresso onde ocorrerá o desembaraço aduaneiro.
§ 2º A amostra será de 300 (trezentos) tubérculos por lote.
§ 3º Em caso de resultados que excedam os níveis de tolerância estabelecidos, o MAPA definirá a destinação da partida.
§ 4º As despesas com a remessa das amostras para laboratório e com o custo das análises correrão por conta do importador.
§ 5º Os laboratórios terão até 21 dias do recebimento da amostra para emissão do laudo final com os resultados do boletim fitossanitário.
Art. 45. As partidas de mudas e brotos de batata importadas serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), onde serão coletadas amostras para diagnóstico fitossanitário e análise dos demais parâmetros de qualidade estabelecidos no Anexo II, que serão realizados em laboratórios oficiais ou credenciados.
§ 1º A amostragem de mudas de batata será efetuada no ponto de ingresso onde ocorrerá o desembaraço aduaneiro.
§ 2º A amostra será de 0,5% das mudas que compõem a partida.
§ 3º Em caso de resultados que excedam os níveis de tolerância estabelecidos, o MAPA, ouvido o importador, definirá a destinação da partida.
§ 4º As despesas com a remessa das amostras para laboratório e com o custo das análises correrão por conta do importador.
Art. 46. Na importação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá prescrever tratamento, desinfecção, repasse ou limpeza, com ônus para o interessado, quando se constatar índices até 10% (dez por cento) superior aos níveis individuais estabelecidos.
§ 1º O estabelecido no caput será permitido somente para as pragas Streptomyces scabies, Rhizoctonia solani, Helminthosporium solani, Alternaria solani, Fusarium spp. (exceto F. solani f. sp. eumartii) e para danos e misturas e será acompanhado por Fiscal Federal Agropecuário, mediante prévio agendamento.
§ 2º Após o procedimento previsto no caput, o lote será novamente amostrado no estabelecimento do importador e analisado para verificar o atendimento aos padrões estabelecidos e definição da destinação do material descartado.
Art. 47. Para efeito de avaliação fitossanitária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio dos órgãos competentes, poderá, a qualquer tempo e em qualquer caso, inspecionar o material de propagação de batata após a internalização, bem como os campos, viveiros e unidades de propagação in vitro, inscritos para produção de batata semente ou mudas, ou áreas de produção de batata consumo.
Parágrafo único. Identificadas outras pragas não previstas nos Anexos II e II-A, em qualquer fase da cultura, em qualquer processo de produção, será facultado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tomar as medidas cautelares que julgar necessárias.
Art. 48. Estas Normas não excluem qualquer normativa de requisitos fitossanitários específicos para Pragas Quarentenárias referentes às importações de material de propagação vegetal de batata.
Art. 49. O Certificado de Batata Semente, o Certificado de Muda de Batata ou o documento equivalente que acompanha o material de propagação de batata importado deverá conter as informações de identidade e qualidade necessárias à avaliação para equivalência de categoria prevista nestas normas e ao atendimento aos padrões estabelecidos.
Art. 50. Mediante solicitação do interessado, o lote não aprovado na categoria para a qual o campo foi inscrito, poderá ser rebaixado conforme os padrões estabelecidos em que se enquadre.
Art. 51. A amostragem realizada na fiscalização da produção, fiscalização do comércio e na certificação deverá atender o previsto no § 2º do art. 44 ou no § 2º do art. 45.
Art. 52. Ficam revogadas a Portaria nº 154, de 23 de julho de 1987, e a Instrução Normativa nº 12, de 10 de junho de 2005.
Art. 53. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER ROSSI