1 – O Estado do Mato Grosso do Sul autorizou, para fins de produção e comercialização de sementes de soja, apenas dentro daquele estado, o tratamento químico das amostras para realização do teste de germinação.
Transcrevemos abaixo expediente do Delegado Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul:
PORTARIA Nº 153, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004.
O Delegado Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência que lhe foi delegada, e com base no inciso XI do artigo 62 da Portaria MA n° 576, de 08.12.1998, considerando que não foram publicados as normas e os padrões decorrentes da Lei 10.711, de 05.8.2003 de seu regulamento – Decreto 5.153, de 23.7.2004 – e o que consta do processo MA/21026.001422/2004-16, resolve:
Art. 1° – Permitir, para fins de teste de germinação, o tratamento químico das amostras das sementes fiscalizadas de soja, das cultivares BRS 133, BRS 181, BRS 206, BRSMS Taquari, BRSMT Pintado, BRSMT Uirapuru, CD-211, FMT Perdiz, MG/BR 46, M Soy8400, M Soy 8757, M Soy 8914, M Soy 9350, MTBR 51, MTBR 52 e Calabria 83, safra 2003/2004, desde que atendam às seguintes condições:
I Detectada a presença dos fitopatógenos Fusarium spp e Phomopsis spp pelo Laboratório de Análise de Sementes, o produtor de sementes será informado e o mesmo deverá providenciar remessa de amostra tratada quimicamente, com a indicação do nome do produto, o ingrediente ativo e a dosagem utilizados.
II Para os lotes de sementes nas condições de que trata o caput e inciso I deste artigo, deverá constar, no Boletim de Análise de Sementes a indicação de que a germinação foi obtida com tratamento químico da amostra, com citação do nome do produto, o ingrediente ativo e a dosagem utilizados.
III Para os lotes de sementes nas condições de que trata caput e inciso I deste artigo, os Boletins de Análise de Sementes serão emitidos separadamente em relação aos lotes cujas germinações sejam obtidas de amostras não tratadas.
IV As sementes nas condições de que trata o caput e inciso I deste artigo deverão trazer, em suas embalagens, a informação de que a germinação foi obtida com tratamento químico da amostra, com citação do nome do produto, o ingrediente ativo e a dosagem utilizados.
V Por ocasião da emissão do Atestado de Garantia o produtor da semente deverá fazer constar, numa das colunas “Outros Fatores”, a indicação da percentagem de germinação obtida com tratamento químico da amostra e, no campo “Descrição”, a indicação de que a germinação foi obtida com tratamento da amostra, citando o nome do produto, o ingrediente ativo e a dosagem utilizados no tratamento das amostras.
Art. 2° – As sementes nas condições de que trata o artigo anterior somente poderão ser comercializadas diretamente do produtor ao usuário, consumidor final, e dentro de território sulmatogrossense.
Parágrafo único – Por ocasião da comercialização dever-se-á fazer constar, na Nota Fiscal, a indicação de que a germinação foi obtida com tratamento químico da amostra, citando o nome do produto, o ingrediente ativo e a dosagem utilizados no tratamento das amostras.
Art. 3° – Por ocasião da fiscalização o detentor da semente nas condições de que trata caput e inciso I do artigo 1° providenciará o tratamento das amostra fiscal, com os mesmos produtos e doses utilizados na amostra de identificação.
Artigo 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO