1. A Coordenação de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – CSM/DFIA/MAPA, DEFERIU solicitação da Abrasem, dispensando de inscrição no Registro Nacional de Cultivares, na safra 2009/2010, as linhagens, variedades e híbridos simples utilizados na produção de híbridos comerciais.

Sugere ainda que aqueles materiais utilizados exclusivamente para a confecção dos híbridos comerciais e que não sejam objeto de comercialização sejam definitivamente dispensados da referida exigência de inscrição no RNC .
Transcrevemos abaixo mencionado despacho: