INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No 23, DE 15 DE JUNHO DE 2007

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os  arts. 9o e 42, do Anexo I, do Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005; tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial no 641, de 3 de outubro de 1995, no Decreto Legislativo no 885, de 30 de agosto de 2005; nos Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934; na Portaria no 127, de 15 de abril de 1997; no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004; no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, que aprova a Ata Final da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, no que diz respeito ao Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – SPS; na Instrução Normativa no 23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa no 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta dos Processos nos 21000.002965/2006-19 e 21000.002966/2006-55, resolve:
Art. 1o Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de embriões somáticos e plântulas in vitro de pinus (Pinus taeda) (Categoria 4, Classe 1), produzidos nos Estados Unidos da América (EUA).
Parágrafo único. Os embriões somáticos e as plântulas devem ser produzidos in vitro e comercializados em meio de cultura estéril, em embalagens hermeticamente fechadas.
Art. 2o As partidas de embriões somáticos e plântulas, de que trata o art. 1o, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF dos EUA.
Art. 3o As partidas importadas de embriões somáticos e plântulas serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e estarão sujeitas à coleta das amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais credenciados ou análise quarentenária em estações de quarentena credenciadas.
§ 1o Em caso de coleta de amostras, os custos do envio das amostras, bem como os das análises quarentenária e fitossanitária, serão com ônus para os interessados.
§ 2o Em caso de coleta de amostras, o restante da partida ficará depositado com o interessado, não podendo ser plantada até a conclusão das análises.
Art. 4o Caso seja detectada a presença de qualquer praga nas partidas importadas de que trata esta Instrução Normativa, deverão ser adotados os procedimentos constantes dos arts. 10 e 11, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934.
Parágrafo único. Em caso de interceptações de pragas quarentenárias, a ONPF do país de origem será notificada, e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 5o A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF dos EUA deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária das regiões de produção do material de propagação que originará os embriões somáticos e plântulas de Pinus taeda a serem exportadas ao Brasil.
Art. 6o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
NELMON OLIVEIRA DA COSTA
Diário Oficial da União, Nº 116, terça-feira, 19 de junho de 2007