INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Altera os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes Destinadas à Propagação, Originárias do México.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21052.009444/2016-41, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo XXX da Instrução Normativa SDA/MAPA n.16, de 26 de agosto de 2015, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 164, de 27/08/2015, págs. 11 a 17, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes destinadas à propagação, originárias do México e passa a vigorar na forma do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 01 de outubro de 2020.

JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Diário Oficial da União nº 182, terça feira, 22 de setembro de 2020.

 

ANEXO XXX

Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências
Allium cepa Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15
Beaucarnea recurvata DA não requerida
Brassica campestrisvar.pekinensis DA não requerida
Brassica oleraceavar.botrytis DA não requerida
Brassica oleraceavar.capitata DA não requerida
Brassica oleraceavar.italica DA não requerida
Capsicum annuum DA não requerida
Capsicum frutescens DA não requerida
Chamaedorea elegans DA não requerida
Chamaedorea metallica DA não requerida
Chamaedorea microspadix DA não requerida
Chamaedorea seifrizii DA não requerida
Cichorium endivia DA não requerida
Cichorium intybus DA não requerida
Citrullus lanatus DA não requerida
Cucumis melo DA não requerida
Foeniculum vulgare DA não requerida
Glycine max Arabis mosaic virus DA7 ou DA15
Tomato ringspot virus DA15
Lycopersicon esculentum = Solanum lycopersicon Pepino mosaic virus DA15
Potato spindle tuber viroid DA15
Tomato ringspot virus DA15
Zamia furfuracea DA não requerida
Zea mays Pantoea stewartiisubsp.stewartii DA5 ou DA15
Prostephanus truncatus DA1 ou DA2
Sitophilus granarius DA1 ou DA2
Trogoderma variabile DA1 ou DA2