INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004


O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas que consta do Processo nº 21000.010738/2002-25, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Lens esculenta Moench (Lentilha) produzidos no Canadá.

Art. 2º As partidas de sementes (Categoria 4, Classe 3), especificadas no art. 1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Canadá, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – DA5: que o local de produção foi oficialmente inspecionado durante o ciclo da cultura e se encontra livre dos fungos Botrytis fabae e Peronospora viciae; ou

II – DA15: que o envio se encontra livre dos fungos Botrytis fabae e Peronospora viciae,de acordo com resultado de análise oficial de laboratório; e

III – DA1: que o envio se encontra livre do inseto Stegobium paniceum.

Art. 3º As partidas de grãos (Categoria 3, Classe 9), especificadas no art. 1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Canadá, com a Declaração Adicional DA1: que o envio se encontra livre dos fungos Botrytis fabae, Peronospora viciae e do inseto Stegobium paniceum.

Art. 4º As partidas de sementes estarão passíveis de terem amostras coletadas para diagnóstico fitossanitário, que será realizado em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) com o interessado como depositário, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como os das análises fitossanitárias, serão com ônus para os interessados.

Art. 5º As partidas de grãos serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e, estando em conformidade com a Legislação Fitossanitária Brasileira, terão o despacho autorizado.

Art. 6º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de sementes ou de grãos de Lentilha, procedentes do Canadá, deverão ser suspensas as importações do produto até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas – ARP.

Art. 7º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Canadá deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

Diário Oficial da União, Nº 240, quarta-feira, 15 de dezembro de 2004.